Defensores públicos do Estado da Bahia aprovaram na última sexta-feira (17) um imediato estado de greve, com uma paralisação total das atividades programada para ocorrer entre os dias 28 e 30 de novembro. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Executiva organizada pela Associação de Defensoras e Defensores do Estado da Bahia (Adep). A motivação para a greve vem do congelamento salarial que a categoria enfrenta há onze anos, além da não aplicação do modelo remuneratório previsto na Constituição Federal para os defensores públicos, que inclui subsídio com subteto. A assembleia foi realizada de forma híbrida no Wall Street Empresarial, e uma nova reunião está prevista para o dia 31 de novembro para discutir futuras mobilizações. Tereza Cristina Almeida Ferreira, presidente da Adep, detalhou as diversas ações realizadas pela associação para a votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 147/2022, que está em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2022. Essas ações incluem diálogos com parlamentares, secretários e a realização de um debate público na ALBA em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça. Tereza enfatizou a necessidade de um orçamento que atenda às demandas da Defensoria Pública e respeite a Constituição Federal. Ela também mencionou o diálogo contínuo com várias secretarias e a Defensoria, mas ressaltou que o orçamento disponibilizado para 2024 não cobre nem as despesas anuais ordinárias da instituição, criando uma situação de vulnerabilidade financeira. Apesar da paralisação aprovada, a presidente da Adep destacou que a disposição da classe em dialogar com o governo permanece aberta.
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