O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou nesta segunda-feira (20), o reconhecimento de territórios, elementos naturais, moradias e rituais tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do Brasil. A decisão, aguardada há 35 anos pelas comunidades quilombolas, segue a previsão da Constituição Federal que determina o tombamento de sítios relacionados a antigos quilombos. A portaria, publicada no Dia da Consciência Negra, estabelece os critérios para o reconhecimento desses locais. Segundo a portaria do Iphan, podem ser tombados sítios com vestígios de quilombos extintos, documentos de memória e áreas ocupadas atualmente por comunidades quilombolas que preservam tradições ancestrais. O reconhecimento incluirá elementos como nascentes de igarapé e roçados de ervas medicinais. O pedido de tombamento pode ser feito por qualquer pessoa ou empresa, exigindo a apresentação de certidão de autodefinição das comunidades remanescentes de quilombos emitida pela Fundação Cultural Palmares, além de relatórios de identificação e delimitação territorial do Incra. Atualmente, apenas o Quilombo do Ambrósio, em Minas Gerais, possui tombamento oficial. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da iniciativa para a preservação da cultura quilombola, enfatizando a construção de uma nova história com a participação da sociedade.
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