A prefeita Sheila Lemos sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei nº 2.781/2023, que estabelece a criação e estruturação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) em Vitória da Conquista. A medida tem como objetivo promover a equidade de oportunidades entre mulheres e homens, valorizando a participação feminina na sociedade. A criação da secretaria é considerada um marco para o município. A SMPM visa garantir a valorização social e econômica das mulheres, ampliando e desenvolvendo serviços, programas e projetos baseados nos direitos humanos femininos. A estrutura da secretaria abrangerá diferentes perspectivas e acolherá serviços já existentes, visando oferecer suporte abrangente para as mulheres da região. A próxima etapa será aguardar a tramitação da lei que prevê o orçamento necessário para a instalação da SMPM. A prefeita Sheila Lemos ressaltou que o presidente da Câmara Municipal, Hermínio Oliveira, se comprometeu a dar urgência à votação dessa lei. Assim que aprovada, a Secretaria de Políticas para Mulheres será implementada efetivamente, garantindo o atendimento adequado a esse público. Além disso, durante a ocasião, a prefeita entregou ao presidente da Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 17/2023, que propõe a criação do Programa Municipal de Habitação para o Servidor Público de Vitória da Conquista, assinado no dia anterior (12). O projeto tem como objetivo oferecer melhores condições habitacionais aos servidores públicos da cidade. Com a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, a administração municipal de Vitória da Conquista demonstra seu compromisso em promover a igualdade de gênero e fortalecer a participação feminina em todas as esferas da sociedade.
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