O governo anunciou o lançamento do Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa que tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas para os clientes das instituições financeiras. A medida visa incentivar a adesão das instituições e oferecer melhores condições de pagamento aos devedores. De acordo com a portaria publicada, as renegociações devem ser feitas diretamente entre os bancos e os clientes. O programa abrange dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que estão ativas. Os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para realizar o pagamento. A portaria estabelece que as instituições financeiras habilitadas para realizar operações de crédito estão autorizadas a oferecer a renegociação de dívidas a partir de 17 de julho de 2023. A medida tem como objetivo ajudar os clientes a regularizarem sua situação financeira e reduzir os impactos causados pela inadimplência. No entanto, a portaria não especifica um prazo para a habilitação dos agentes financeiros no programa para a faixa 1, que atende pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Essa modalidade permite a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. A plataforma para a adesão ao programa ainda está em construção e deve estar pronta em setembro, conforme o cronograma inicial do governo. O Programa Desenrola Brasil busca fornecer um ambiente favorável para a renegociação de dívidas e oferecer condições mais acessíveis aos devedores, contribuindo para a retomada econômica e o equilíbrio financeiro das famílias brasileiras.
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