O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, emitiu uma recomendação direcionada ao prefeito e ao secretário Municipal de Saúde de Feira de Santana, orientando que sejam tomadas medidas para garantir a integralidade dos serviços de saúde considerados essenciais, como urgência, emergência e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A recomendação também destaca a importância de as demais unidades funcionarem com o número adequado de profissionais para garantir o acesso e a assistência aos pacientes durante o movimento reivindicatório dos médicos da rede municipal de saúde. O prefeito e o secretário têm um prazo de 24 horas para enviar ao Ministério Público as informações sobre as providências adotadas para cumprir as medidas recomendadas, justificando e comprovando qualquer eventual impossibilidade de atendê-las. A recomendação foi motivada por um ofício encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), relatando restrições nos atendimentos das unidades da rede municipal de saúde de Feira de Santana, conforme divulgado pela imprensa. No ofício, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou ao Cesau que as restrições têm impactado diretamente a assistência prestada no Hospital Geral Clériston Andrade e solicitou o apoio do Ministério Público. O documento também mencionou que os médicos vinculados às unidades de saúde municipal decidiram em assembleia pela restrição dos atendimentos a partir de 10 de julho, por tempo indeterminado, devido ao “descumprimento no pagamento dos honorários médicos”. Com a limitação no atendimento das unidades municipais, a população tem recorrido ao Hospital Geral Clériston Andrade e à Unidade de Pronto Atendimento, o que impacta diretamente na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Na recomendação, a promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo destaca que, se necessário, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da recomendação.
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