O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com recurso na 13ª Vara do Trabalho de Salvador contra uma decisão que não reconheceu o vínculo de emprego de uma empregada doméstica de 53 anos que trabalhava desde os 7 anos sem receber salário. Na ação, o MPT busca a condenação de Edinea Oliveira Jaqueira da Cruz ao pagamento dos salários retidos ao longo de 44 anos de serviço, além de benefícios não pagos, como FGTS, descanso remunerado e 13º salário. O valor total cobrado pelo MPT é de R$2,4 milhões. Na sentença da 13ª Vara, o vínculo de emprego não foi reconhecido, o que resultou na negação dos pagamentos solicitados. O recurso pede a reconsideração da decisão proferida em junho deste ano. A trabalhadora, identificada pelas iniciais E. A., foi encontrada por uma equipe de fiscalização composta por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) e apoio da Polícia Militar. A equipe chegou à residência onde E. A. vivia e trabalhava com uma autorização judicial para verificar as condições de trabalho. Ela morava com a família, dormia no quarto com as crianças e era responsável pela limpeza e pela cozinha. E. A. não tinha liberdade para sair de casa sozinha e praticamente não frequentou a escola, permanecendo até hoje semianalfabeta. No recurso, o MPT solicita que a decisão seja totalmente reformada e que o vínculo de emprego seja reconhecido. Com isso, o órgão reitera os pedidos para que a empregadora seja condenada a cumprir uma série de normas, além do pagamento de indenização por dano moral individual no valor de R$400 mil, dano moral coletivo no valor de R$300 mil, salários e benefícios acumulados ao longo de 44 anos, totalizando R$1.692.241,54. ACPCIV 0000373-27.2022.5.05.0024
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