A Assembleia Legislativa deve votar nesta terça-feira (07) o projeto enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de 19% para 20,5%. O texto poderia ter sido votado hoje, mas não foi colocado em pauta pelo líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT). Como compensação, o projeto de lei encaminhado por Jerônimo prevê a revogação dos dispositivos legais que estabelecem alíquotas maiores para os serviços essenciais de energia elétrica, hoje fixada em 27%, e de telecomunicações, no percentual de 28%. Com a mudança, o governo reduzirá o ICMS para esses setores no patamar dos mesmos 20,5% cobrados para outras mercadorias e serviços no Estado. A oposição promete obstruir a sessão de votação até o limite. “Não podemos penalizar a população com um novo aumento de ICMS. No final do governo passado, do hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), já havia sido aprovado um reajuste, no apagar das luzes. Sabemos que não temos número para impedir a votação, mas vamos usar a obstrução para denunciar esse absurdo”, disse ao Toda Bahia o deputado Manuel Rocha (União). Na justificativa encaminhada para a Assembleia junto com o projeto de lei, Jerônimo afirmou que as mudanças propostas por seu governo visam recuperar o patamar de arrecadação do Estado. “Tal medida se ampara na necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”, sinalizou o governador.
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