Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). As propostas seguem agora para uma comissão especial.
Uma das PECs, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual de 44 para 36 horas semanais em dez anos. A outra, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas.
Em paralelo, o governo federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional para acabar com o 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL pode antecipar a mudança, enquanto as PECs consolidam a medida com um rito mais demorado na Câmara.