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A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou na sexta-feira (10) que ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a continuidade da cobertura jornalística da Agência Brasil durante o período eleitoral. O pedido de tutela jurisdicional preventiva busca assegurar que a produção regular de notícias não seja confundida com publicidade institucional.
A estatal defende que o trabalho da agência, baseado em apuração técnica e pluralidade de fontes, possui caráter estritamente informativo e, portanto, não deve sofrer as vedações impostas pela Lei das Eleições. A EBC argumenta que a restrição poderia comprometer a circulação de informações essenciais, já que o conteúdo produzido é utilizado por milhares de veículos em todo o país.
Caso o Tribunal não reconheça a distinção imediata entre jornalismo e publicidade, a empresa solicita que a Corte estabeleça critérios objetivos para balizar a atuação editorial. A medida visa dar segurança jurídica para que a Agência Brasil siga com suas atividades sem o risco de sanções eleitorais.
Em nota, a diretoria da EBC reafirmou seu compromisso com a transparência e o direito da sociedade à informação de qualidade. O órgão destaca que a divulgação de notícias checadas é um serviço público indispensável para o país.