Foto: Reprodução / Redes Sociais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quarta-feira (29), o recurso interposto pela defesa do vereador Railan da Silva Oliveira (União Brasil), de Ituaçu, no Sudoeste da Bahia, e manteve a cassação do mandato dele por difamação. A informação foi divulgada pelo Achei Sudoeste.
O processo teve origem após o vereador publicar vídeos no Instagram, onde tem cerca de 1,8 mil seguidores, com declarações consideradas ofensivas ao médico Hugo Dutra Luz, do Hospital Municipal de Ituaçu. Nas postagens, ele afirmava que o profissional se ausentava do trabalho durante o expediente para almoços prolongados. A Justiça entendeu que as críticas atacaram a honra objetiva do servidor em razão do cargo.
O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva concluiu que a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão, pois as declarações foram direcionadas à pessoa do médico, e não ao serviço público de saúde em geral. A defesa alegou ausência de dolo e erro de tipo, mas o acórdão reconheceu que o réu tinha ciência do caráter ofensivo das publicações e do potencial de dano à imagem da vítima.
A pena ficou fixada em 10 meses e 6 dias de detenção em regime aberto, além do pagamento de 29 dias-multa e indenização mínima de R$ 4 mil ao médico. Com a condenação definitiva, a Justiça expediu ofício ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a suspensão dos direitos políticos do vereador.
O juiz da comarca de Ituaçu, Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, havia determinado na segunda-feira (27) que a presidência da Câmara Municipal fosse comunicada para adotar as medidas de extinção do mandato. Railan foi eleito em 2024 com 749 votos, em seu primeiro mandato. Com a cassação confirmada pelo TJ-BA, o suplente da legenda será convocado para assumir a cadeira.