Foto: Artur Moura
A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em primeira votação, na manhã desta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O placar foi de 11 votos favoráveis a 2 contrários.
Os recursos, se o contrato for efetivado, serão destinados a obras de pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa do município. A proposta foi encaminhada à Câmara pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio em março deste ano.
Votaram contra o projeto os vereadores João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, e Ronilton Carneiro Alves, o Batata, ambos do partido Rede. Por se tratar de primeira votação, o projeto ainda precisará passar por nova rodada de votação antes de seguir para sanção da prefeita.
O projeto prevê que a operação pode ser contratada com ou sem garantia da União e determina que os recursos sejam consignados no orçamento municipal. O texto também obriga a prefeitura a incluir nos orçamentos futuros as dotações necessárias ao pagamento das parcelas, juros e demais encargos do financiamento, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.