Foto: Reprodução
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) enviou Nota Oficial à imprensa nesta sexta-feira (15) para esclarecer que a Recomendação nº 03/2026, que fiscaliza os contratos para os Festejos de Santo Antônio em Paramirim, no Sudoeste da Bahia, não aponta a existência de superfaturamento ou crimes contra a administração pública. Segundo o promotor Victor de Araújo Fagundes, o termo foi utilizado de forma distorcida por parte da imprensa.
A atuação ministerial, conforme o texto enviado, segue a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MP-BA, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministérios Públicos de Contas. O objetivo é assegurar que os cachês não tenham sofrido aumentos desproporcionais em relação aos valores praticados em 2025. O MP-BA reforça que, caso o município apresente documentação que comprove a higidez financeira e a coerência dos custos, não haverá impedimentos à validade das contratações.
A norma impõe ainda uma regra específica para contratos acima de R$ 700 mil, que passam a ser considerados excepcionais e exigem comprovação rigorosa de viabilidade. O Ministério Público ressaltou que a medida não é isolada: a mesma fiscalização está sendo aplicada nos municípios de Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires, seguindo um padrão de atuação uniforme adotado em toda a Bahia para os festejos juninos.