Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A matéria, aprovada em dois turnos com ampla maioria de 461 votos favoráveis contra 19, segue agora para análise no Senado Federal.
O texto determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. As mudanças passam a valer 60 dias após a promulgação. A proposta é resultado da articulação do relator Leo Prates (Republicanos-BA) sobre textos que já tramitavam na Casa.
A implementação ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias, a jornada cai para 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite será de 40 horas, mantendo a escala 5x2. A nova regra não se aplica a trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas, nem a profissionais com ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
A votação gerou debates intensos entre parlamentares. Enquanto a base governista celebrou a medida como uma conquista histórica para a dignidade dos trabalhadores, setores da oposição criticaram o projeto, classificando-o como uma iniciativa de cunho eleitoreiro que não resolveria os desafios estruturais do mercado de trabalho.