Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta assinada pelo ex-mandatário e endereçada à nação brasileira, lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
O requerimento é assinado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), que atua como vice-líder da legenda na Câmara dos Deputados. Na peça jurídica, o parlamentar argumenta que a divulgação do documento possui finalidade político-eleitoral e configura uma afronta direta às restrições impostas pela Corte ao ex-presidente.
Segundo o deputado, a estratégia de utilizar o filho como porta-voz para a leitura da carta em uma transmissão ao vivo viola as medidas cautelares estabelecidas pelo tribunal. O texto sustenta que a ação não permite interpretações extensivas, tratando-se de uma tentativa clara de contornar as vedações de comunicação pública impostas a Bolsonaro.
Além do pedido de revogação da prisão domiciliar, que foi concedida anteriormente por motivos de saúde, a petição solicita a aplicação de uma multa de R$ 100 mil ao ex-presidente. O valor seria uma penalidade pelo suposto descumprimento das determinações judiciais vigentes. Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou sobre o novo pedido protocolado pelo PT no STF.