Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira (16), os professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) decidiram pelo fim da greve, que durou 20 dias. A categoria avaliou como positiva a conquista de pautas importantes junto ao Governo do Estado, o que motivou o retorno às atividades. Entre os avanços estão a criação do Programa de Auxílio à Itinerância Docente, o compromisso do governo com a implementação de promoções no primeiro semestre de 2025 e a continuidade das negociações para outras demandas da categoria. Além disso, foi acordada uma recomposição salarial acumulada de 13,83% em dois anos, embora os professores tenham destacado que a luta por melhores condições continuará. O Programa de Auxílio à Itinerância Docente, reivindicado há dez anos, foi uma das conquistas da greve. O auxílio beneficiará os professores que enfrentam dificuldades devido à estrutura multicampi da UNEB, com reajuste anual previsto. Outro ponto importante foi o compromisso do governo em zerar a fila de promoções represadas até o primeiro semestre de 2025. Os professores aceitaram a proposta de recomposição salarial que totaliza 13,83% em dois anos, dividida em duas parcelas anuais. Sobre o adicional de insalubridade, o governo informou que está elaborando um projeto de lei para restabelecer os pagamentos suspensos e atender novos processos. As aulas serão retomadas na segunda-feira (21), com o retorno gradual dos estudantes, que terão uma semana sem avaliações ou lista de presença para garantir a adaptação.

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (16) alteração no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para atender à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato passará a incluir letras e números e está prevista para acontecer de maneira progressiva a partir de julho de 2026. A medida, que será exclusiva para novos cadastros, prevê 14 posições nos registros. Com isso, as oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números; as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; e as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. Para os CNPJs já existentes não terá alterações. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados, informou o Fisco. “A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, pontuou o órgão.

Um casal foi preso em flagrante na última terça-feira (15) suspeito de torturar a filha de 8 anos, na cidade de Carinhanha, no sudoeste da Bahia. A prisão aconteceu por volta das 16h, após investigações da Delegacia Territorial de Carinhanha. Segundo a polícia, os pais da criança, identificados como E.N.S. e M.F.S., foram presos após a confirmação do crime. Os suspeitos passaram por audiência de custódia e tiveram a prisão preventiva decretada. Eles serão transferidos para o Complexo Policial de Guanambi. O crime está tipificado na Lei 9455/97, que prevê penas mais graves quando a tortura é cometida contra crianças, gestantes, pessoas com deficiência, adolescentes ou maiores de 60 anos. A lei define o crime de tortura como submeter alguém a sofrimento físico ou mental, através de violência ou ameaça, com o objetivo de aplicar castigo ou medida preventiva.

A defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra Santos recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar sua convocação para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. Segundo o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o depoimento deve ocorrer no dia 30 de outubro. A defesa entrou nesta terça-feira (15) com um habeas corpus no Supremo para desobrigar a influenciadora a depor. Caso o pedido não seja atendido, os advogados já solicitaram que seja garantido direito ao silêncio. O relator do caso é o ministro André Mendonça. Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. Dias depois, ela foi solta, beneficiada por habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade. A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima e o jogador de Futebol Lucas Paquetá. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada. Paquetá é investigado pela Associação de Futebol da Inglaterra (FA na sigla em inglês) de tentar manipular resultados de apostas. Ele é jogador do West Ham, time de Londres. Todos os envolvidos negam as acusações.

Na sessão desta quarta-feira (16), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificou medidas cautelares que determinam aos prefeitos de Encruzilhada, Wekisley Teixeira Silva, e de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva, a suspensão do pagamento de honorários advocatícios ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Os contratos previam a prestação de serviços técnicos para a execução de uma sentença que determinou à União o pagamento de valores milionários aos municípios, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundef). O TCM-BA identificou que os honorários estipulados nos contratos, de 20% e 15% do valor a ser recuperado, somariam R$ 3,1 milhões e R$ 6,7 milhões, respectivamente, o que, segundo o relator Paulo Rangel, contraria os princípios da razoabilidade e economicidade. As decisões também foram baseadas na Nota Técnica 01/2023, que limita os honorários advocatícios a 10% do montante a ser restituído. A suspensão dos pagamentos será mantida até o julgamento final do processo. Cabe recurso.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC) completa 16 anos de atuação nesta quinta-feira (17). Fundado em 17 de outubro de 2008, o comitê é composto por representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água, destacando-se pela gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos na região. Entre as principais realizações do CBHRC está o Plano de Bacias, aprovado em 2018, que define diretrizes e ações para o uso e gerenciamento sustentável da água. O plano estabelece prioridades para intervenções, otimização do uso dos recursos hídricos e coordenação entre diferentes setores, promovendo uma gestão integrada e eficiente.

Uma mulher de 52 anos, identificada como Irany Silva Lima, morreu eletrocutada nesta quarta-feira (16) ao segurar uma cerca de arame energizada em Ipirá, a cerca de 200 km de Salvador. O acidente aconteceu na Fazenda Santo Agostinho, na zona rural do povoado de Rosário. De acordo com a Associação de Bombeiros Civis Voluntários de Ipirá, que foi acionada para atender a ocorrência, a vítima foi encontrada já sem sinais vitais. Segundo relatos, Irany passava pela área quando tocou na cerca, que estava recebendo corrente elétrica de uma fiação próxima. A polícia deve investigar as circunstâncias do acidente para apurar as responsabilidades.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) reconheceu, na última terça-feira (15), a Indicação Geográfica (IG) para o café cultivado na Chapada Diamantina. Esse registro valoriza o café produzido em 24 municípios da região, destacando sua qualidade e o vínculo com o território. Com a IG, os produtores ganham um certificado que atesta a autenticidade do produto, aumentando sua competitividade no mercado. Segundo Edirlan Souza, gerente regional do Sebrae em Irecê, o reconhecimento traz identidade ao café da Chapada, agregando valor e ampliando o acesso a mercados exigentes. A obtenção da IG foi resultado de um esforço coletivo envolvendo prefeituras, produtores e instituições, com o Sebrae liderando o processo. A certificação ressalta o terroir único da região, conhecido por sua biodiversidade e condições climáticas favoráveis. A gestora de projetos do Sebrae em Seabra, Amanda Teixeira, destacou que o selo de IG trará mais visibilidade e reconhecimento para o café local, fortalecendo a economia da Chapada Diamantina.

O governo federal descartou a possibilidade de retomar o horário de verão este ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo Silveira, não há necessidade de implementar a medida neste momento, já que a segurança energética do país está garantida. O ministro afirmou que, embora o Brasil ainda enfrente os efeitos de uma grave seca, o planejamento realizado permite que os reservatórios de hidrelétricas mantenham níveis seguros. Ele também destacou que o horário de verão pode ser reavaliado para o verão de 2025/2026. Silveira defendeu que a política não deve ser decidida apenas por fatores políticos, pois pode impactar tanto o setor elétrico quanto a economia. No Brasil, o horário de verão foi adotado pela última vez em 2018, sendo interrompido no governo Bolsonaro. Pesquisas recentes mostram que a população está dividida quanto ao retorno da medida. Um levantamento do Datafolha apontou que 47% dos brasileiros são favoráveis ao horário de verão, enquanto 47% são contrários.

A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (16) uma mulher de 42 anos, suspeita de matar uma jovem grávida para ficar com o bebê em Porto Alegre. A vítima foi identificada como Paula Janaína Ferreira Melo, de 25 anos. De acordo com as investigações, a suspeita atraiu a jovem até seu apartamento, no bairro Mario Quintana, onde cometeu o crime, retirou o bebê da barriga da vítima e simulou um parto. O corpo da jovem foi encontrado escondido debaixo de uma cama no imóvel. O bebê, de 9 meses de gestação, não resistiu. A investigação começou entre segunda-feira (14) e terça-feira (15), quando a suspeita foi levada ao Hospital Conceição pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), junto com o bebê, já sem vida. A Polícia Civil informou que a mulher conhecia a vítima e havia planejado o crime, já que sabia da gravidez e teria um histórico de tentativas frustradas de engravidar. A suspeita teria atraído Paula sob a promessa de presenteá-la com roupas e um carrinho de bebê. Após o assassinato, limpou a cena e tentou simular o nascimento da criança. A mulher foi presa e deverá ser indiciada por homicídio, ocultação de cadáver e aborto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira (15), a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que estão foragidos na Argentina. O pedido atendeu a uma solicitação da Polícia Federal (PF) e foi encaminhado ao Ministério da Justiça. Agora, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) irá avaliar se a requisição está em conformidade com tratados internacionais. A informação foi divulgada pelo portal G1 e confirmada pela Gazeta do Povo. O caso corre em sigilo e detalhes sobre a decisão ainda não foram divulgados pela Corte. Brasil e Argentina são signatários do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul, promulgado em 2006 pelo então presidente Lula (PT). O tratado prevê que os países membros devem entregar, reciprocamente, pessoas procuradas pelas autoridades de outro país. Assim, os investigados podem ser processados ao retornarem aos seus países de origem, responder a processos em andamento ou cumprir penas já impostas. Após a análise do DRCI, a solicitação será encaminhada ao Ministério das Relações Exteriores, que conduzirá as negociações com as autoridades argentinas sobre a extradição. Contudo, não há um prazo definido para a prisão e transferência dos investigados de volta ao Brasil.

Um casal de adolescentes foi apreendido na tarde da última terça-feira (15) pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Sudoeste) em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu por volta das 16h50, na Rua Alagoas, bairro Alto Caiçara, durante patrulhamento especializado. Segundo informações passadas ao Blog Sudoeste pela polícia, os agentes foram informados de que os jovens estavam envolvidos em atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas na região. Após localizar o casal, os policiais realizaram uma abordagem e encontraram com eles porções de maconha. Questionados sobre a existência de mais drogas, o menor informou que havia mais entorpecentes em sua residência. Durante buscas na casa, a polícia apreendeu mais porções de maconha, cocaína e duas armas de fogo. Entre os materiais apreendidos estão um revólver calibre 32, uma garrucha artesanal calibre 38, munições e dois celulares iPhone 7. Materiais apreendidos: 17 porções de maconha, 1 porção de cocaína, 1 revólver calibre 32, 1 garrucha artesanal calibre 38, Munições de calibres 32 e 38, R$ 17 em espécie, 2 celulares iPhone 7, O casal foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi autuado por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.

A Polícia Militar de Tanhaçu, no sudoeste baiano, prendeu na manhã de terça-feira (15), um homem suspeito de ter abandonado um veículo Renault Duster após um capotamento na BA-026. O carro foi encontrado pela Polícia Rodoviária Estadual com cerca de 80 kg de maconha em seu interior. O motorista, que inicialmente conseguiu fugir, foi localizado graças a uma denúncia anônima feita por moradores da zona rural. De acordo com as informações, o suspeito, que apresentava roupas sujas de barro, arranhões e estava visivelmente desorientado, foi abordado por uma guarnição da PM. Natural de Aracaju (cidade da placa do veículo), o homem, de 28 anos, confessou ser o condutor do carro envolvido no acidente. Ele havia tentado escapar da abordagem da Polícia Rodoviária Estadual antes de capotar o veículo. O suspeito foi conduzido à delegacia de Tanhaçu, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e está à disposição da Justiça para as devidas providências. A operação ressalta a importância da colaboração da comunidade, que auxiliou a polícia na captura do suspeito.

Nesta segunda-feira (14), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou que vacinas, que estão em desenvolvimento, contra a hanseníase possam ser testadas em humanos. A criação e aplicação das vacinas se fazem como ato inédito e notável para a história da saúde pública mundial. O Instituto Oswaldo Cruz (IOC), pertencente à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), liderará o teste clínico. Se os resultados forem satisfatórios, isso poderá proporcionar à população brasileira uma vacina gratuita contra a doença. A LepVax, que é postulante a ser a primeira vacina contra a hanseníase, foi criada pelo Access to Advanced Health Institute (AAHI), um instituto estadunidense de pesquisa biotecnológica sem fins lucrativos. Utilizando tecnologia moderna de subunidade proteica, a vacina apresentou resultados promissores em ensaios pré-clínicos contra a bactéria Mycobacterium leprae, responsável pela hanseníase. Antes de ser testada em pessoas no Brasil, que já possui o total de 54 voluntários, a segurança da vacina já foi verificada em ensaios realizados em 24 indivíduos saudáveis nos Estados Unidos. Esses estudos confirmaram que a vacina é segura, sem que eventos adversos graves fossem detectados, e demonstraram sua imunogenicidade, o que é a habilidade de provocar uma resposta imunológica. Com a realização do teste no Brasil, os pesquisadores poderão observar os efeitos da LepVax em um contexto onde a hanseníase ainda é transmitida. O Brasil abriga 90% dos casos da doença no continente americano e ocupa a segunda posição mundial em número de registros da doença, perdendo somente para a Índia. Entre 2014 e 2023, foram registradas cerca 245 mil novas infecções, conforme os dados do Ministério da Saúde. Somente em 2023, foram notificados 22.773 novos casos.

Após inúmeros pedidos da comunidade, foi finalmente instalada uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Lélis Piedade, localizada na Rua José Maria Tanajura, no centro de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A medida visa melhorar a segurança em uma das vias mais movimentadas da cidade, que é marcada por um intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente durante os horários de entrada e saída das escolas. Segundo reportagem da 88FM, a situação vinha gerando preocupação entre pais, professores e moradores, já que muitos dos estudantes são crianças e adolescentes. A via também concentra outras instituições de ensino e é ponto de embarque e desembarque de ônibus escolares, o que agravava os riscos de acidentes. Com a nova faixa de pedestres, a expectativa é que motoristas redobrem a atenção ao circular pela área, oferecendo maior segurança aos estudantes e demais pedestres. A instalação representa uma resposta às reivindicações da população, que há tempos solicitava uma solução para minimizar os riscos no trânsito local. Agora, a conscientização e o respeito à nova faixa serão essenciais para garantir que essa medida cumpra seu objetivo principal: proteger a vida, sobretudo das crianças e jovens que circulam pela região diariamente.