Os representantes do APLB Sindicato em Jussiape têm destacado duas principais questões que afetam a categoria neste ano: o congelamento de benefícios salariais e a imposição de sábados letivos no calendário escolar. Segundo Dourival Caires, dirigente sindical, os profissionais da educação estão enfrentando o congelamento de vantagens previstas em lei municipal desde o período da pandemia. Esses benefícios incluem direitos importantes como licença-prêmio e quinquênios. A paralisação desses direitos resultou em uma defasagem salarial significativa, motivando a categoria a iniciar a campanha “Descongela Já”. Essa campanha inclui mobilizações, manifestações e divulgação nas redes sociais. O sindicato informa que há uma ação judicial em andamento que busca o descongelamento dos benefícios, enquanto também se busca pressionar a gestão municipal para resolver o problema administrativamente. Os representantes afirmam que o município tem condições financeiras de atender à reivindicação, especialmente considerando o aumento nos repasses do Fundeb, que cresceram de aproximadamente R$ 7 milhões para mais de R$ 14 milhões nos últimos anos. Outro ponto de discordância entre os profissionais da educação e a gestão municipal é a inclusão de dez sábados letivos no calendário escolar. O objetivo é cumprir os 200 dias exigidos por lei. Contudo, o sindicato argumenta que a carga horária dos profissionais já é integralmente cumprida de segunda a sexta-feira, somando 40 horas semanais. Portanto, os sábados deveriam ser considerados como horas extras. A APLB está tentando negociar essa questão de forma administrativa, mas não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça se não houver um acordo. O professor Sidnei Oliveira, membro da entidade, mencionou que em outros municípios a entidade já obteve decisões favoráveis que determinam o pagamento dos sábados letivos como horas extras. Até o momento, a administração municipal de Jussiape não fez nenhuma declaração oficial em resposta às reivindicações do sindicato.

O prefeito de Jussiape, José Santos Luz, decidiu manter a realização do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí mesmo após recomendação formal de suspensão expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A festividade foi realizada entre sexta-feira (13) e terça-feira (17), apesar da recomendação emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, que apontou possíveis irregularidades administrativas, estruturais e financeiras no planejamento do evento. Entre os questionamentos levantados pelo Ministério Público estavam a necessidade de documentação referente à vistoria de estruturas temporárias, regularidade contratual, comprovação orçamentária e aspectos relacionados à segurança pública. Em entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que optou por manter o evento por entender tratar-se de uma tradição histórica do município. “Desde que eu tinha 12 anos, já brincava no Carnaval de Caraguataí. Tenho 74 anos. É uma festa tradicional que faz parte da nossa cultura”, declarou. O gestor também afirmou que o evento contou com suporte das forças de segurança e estrutura adequada. “Temos Polícia Militar, temos apoio do Corpo de Bombeiros. A festa está acontecendo com tranquilidade”, disse. Sobre a recomendação do Ministério Público, José Santos Luz destacou que não se trata de decisão judicial. “É uma recomendação, não é uma ordem judicial. Nossa assessoria jurídica nos orientou nesse sentido”, afirmou. Ele acrescentou ainda que a administração municipal está disposta a promover eventuais ajustes necessários para as próximas edições da festa. O Ministério Público havia estabelecido prazo para apresentação de documentos que comprovassem a regularidade financeira, administrativa e estrutural do evento, além de alertar para a possibilidade de adoção de medidas judiciais caso a recomendação não fosse observada. Até o momento, não houve nova manifestação oficial do órgão ministerial após a realização do Carnaval. O Carnaval de Caraguataí é considerado uma das principais celebrações culturais de Jussiape e tradicionalmente atrai moradores e visitantes da região da Chapada Diamantina.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A festividade estava prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026. A recomendação foi expedida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento do evento. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas irregularidades administrativas, financeiras e estruturais que colocam em risco a segurança dos participantes. Entre os principais pontos está a inexistência de procedimentos administrativos para vistoria e regularização das estruturas temporárias do Carnaval, além da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, exigido para eventos de grande porte. A promotoria também apontou a falta de autorização da Polícia Civil para a realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que comprometeria o esquema de segurança pública previsto para o evento. Outro aspecto destacado é a ausência de comprovação da saúde financeira do município. Apesar de a Prefeitura ter informado que o Carnaval seria custeado com recursos próprios, estimados em pelo menos R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial. O Ministério Público chamou atenção ainda para a situação precária de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio, especialmente para hemodiálise, além da demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Segundo a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de grande porte e de elevado custo. A recomendação menciona também atrasos na entrega das prestações de contas mensais referentes ao ano de 2025 ao Tribunal de Contas dos Municípios, dificultando a fiscalização e o controle social dos gastos públicos, além de indícios de uso excessivo de contratações temporárias sem processo seletivo. Diante dos fatos, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval, enquanto todas as irregularidades não forem devidamente sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento. O órgão informou ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.

Um forte temporal atingiu o município de Jussiape, localizado na Chapada Diamantina, no fim da tarde deste domingo (8), causando diversos estragos em áreas públicas e mobilizando equipes da Prefeitura e da Defesa Civil. A chuva intensa foi acompanhada de fortes rajadas de vento, gerando transtornos em várias partes da cidade. Conforme informações preliminares, diversos espaços e órgãos públicos sofreram danos, incluindo: unidades de saúde, escolas, vias urbanas e estradas vicinais. O volume de água e a força do vento resultaram em alagamentos, acúmulo de lama e danos estruturais em prédios públicos, especialmente na sede do município e em bairros mais vulneráveis. Apesar da severidade do temporal, a Prefeitura de Jussiape informou que não houve registro de vítimas fatais. A Defesa Civil municipal está monitorando continuamente a situação e adotando medidas emergenciais para mitigar os riscos à população. A atuação está ocorrendo de forma integrada com outros órgãos estaduais e municipais. O prefeito Zé Luz está acompanhando de perto os esforços e, desde as primeiras horas após o temporal, determinou a mobilização total das equipes para minimizar os prejuízos. De acordo com a gestão municipal, todos os esforços estão sendo feitos para garantir a segurança dos moradores, restabelecer serviços essenciais e iniciar a recuperação das áreas afetadas. A Defesa Civil reforça o alerta para que a população: evite áreas alagadas, mantenha distância de encostas e locais com risco de deslizamento, observe sinais de rachaduras em imóveis. Em casos de emergência, os moradores devem contatar a Defesa Civil pelo número 199 ou o SAMU pelo 192. A situação continua sendo monitorada em tempo real para garantir a segurança da população.

O município de Jussiape voltou a integrar oficialmente a área de atuação da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Livramento de Nossa Senhora. A mudança decorre de uma reestruturação da Polícia Militar da Bahia voltada à otimização de recursos e ao aumento da eficiência no atendimento à população. Em 2024, Jussiape havia sido transferida para a área da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em Seabra. A decisão foi revista após avaliação de critérios operacionais e de planejamento, considerando a dinâmica territorial e a demanda por ações de segurança no município e no entorno. O ato que formalizou a transição ocorreu na manhã de terça-feira (13), na Câmara Municipal de Jussiape, com a presença do prefeito José Santos Luz, do vice-prefeito Raul de Cássio, do comandante da 46ª CIPM, major Wagner Rocha, do comandante da 29ª CIPM, major Pires, e do presidente da Câmara, José Roberto, além de outras autoridades locais. Durante a reunião, representantes do Executivo e do Legislativo destacaram a importância da integração com a Polícia Militar para o enfrentamento da violência e do tráfico de drogas. Também foi citada a previsão de aumento populacional com a chegada de trabalhadores da Grande Sertão Transmissora de Energia, responsável pela linha de transmissão Ourolândia Jussiape, e com projetos ligados à Brazil Iron, o que amplia a necessidade de planejamento integrado e reforço do aparato de segurança pública no município.

Profissionais da educação do município de Jussiape, na Chapada Diamantina, denunciam atrasos recorrentes no pagamento de salários pela gestão municipal. Segundo relatos da categoria, os vencimentos vêm sendo creditados após o prazo legal de até cinco dias úteis no início de cada mês. De acordo com os educadores, além do atraso, há desigualdade no cronograma de pagamento, com parte dos servidores recebendo antes e outros tendo que aguardar por mais tempo. A situação, segundo a categoria, se agravou no fim do ano. O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, afirmou que servidores da educação passaram a virada do ano sem receber os salários e também sem o pagamento do terço constitucional de férias, direito previsto na legislação trabalhista. Diante do cenário, o sindicato informou que acionou o setor jurídico para buscar medidas judiciais que garantam o pagamento dentro do prazo legal e de forma igualitária para todos os profissionais. Um mandado de segurança coletivo foi protocolado no dia 14 de outubro de 2024. Em despacho datado de 16 de dezembro, o Judiciário concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura de Jussiape se manifeste sobre as alegações apresentadas. A gestão municipal é comandada pelo prefeito José Santos Luz, do Avante.

Um acidente de trânsito com vítima fatal foi registrado na noite de sexta-feira (26), por volta das 20h20, na rodovia BA-148, nas proximidades da rotatória no trecho que liga a região de Caraguataí ao município de Jussiape, na Chapada Diamantina. Segundo a Polícia Militar, uma guarnição do 5º Pelotão da 29ª Companhia Independente realizava rondas quando percebeu intensa movimentação de pessoas e veículos no local, além da presença de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Ao verificar a situação, os policiais constataram que se tratava de um acidente recente envolvendo um veículo sedã de cor prata. De acordo com informações repassadas por populares, o condutor, identificado como Pedro Guimarães Oliveira, teria perdido o controle da direção, o que resultou no capotamento do automóvel. Após os procedimentos iniciais no local, a guarnição acompanhou a ocorrência até o hospital municipal. Na unidade de saúde, o médico plantonista informou que o motorista não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado. O caso foi registrado e as circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos envolvendo a contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. As apurações tiveram origem em denúncia da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e da Auditoria Pública Cidadã Baiana, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb. As entidades questionam contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., com valor global de R$ 11,45 milhões, que prevê funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, as atividades fariam parte da atividade-fim da educação básica e estariam substituindo cargos efetivos. Em resposta, a gestão municipal afirmou que não há irregularidade e que os pagamentos realizados com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. De acordo com a Prefeitura, o total custeado com recursos do fundo ao longo do período foi de R$ 556.788,28, distribuídos em cinco repasses, o que representa menos de 13% do montante recebido pelo município no exercício analisado. O prefeito afirmou que a legislação permite a aplicação de até 30% dos recursos do Fundeb em despesas desse tipo e que Jussiape utilizou percentual inferior ao limite. A administração também sustentou que as contratações atendem a demandas específicas da rede municipal e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A Prefeitura informou ainda que está à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos e confia que a análise técnica dos documentos comprovará a legalidade dos atos administrativos.

O SAC Móvel inicia no próximo domingo (7) o atendimento no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A unidade ficará na cidade até quinta-feira (11), instalada na Praça Rodrigo Alves Teixeira. Entre os serviços disponíveis estão emissão de RG e CPF, certidão de antecedentes criminais, recadastramento do Ceprev, orientações da Ouvidoria Geral do Estado e atualização cadastral do Detran. A chegada da carreta a Jussiape ocorre no mesmo dia em que se encerra o atendimento em Rio de Contas. A unidade esteve no município desde segunda-feira (1º), funcionando na Praça Largo do Rosário. Em Jussiape, o atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas ao longo do dia. A Secretaria da Administração do Estado orienta que os moradores levem documentos pessoais e demais comprovantes necessários para cada serviço. A iniciativa integra o programa estadual que leva serviços essenciais a municípios do interior, facilitando o acesso da população sem a necessidade de deslocamento para centros maiores.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na terceirização de cargos ligados à rede municipal de ensino. A medida foi adotada após denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor de R$ 11,45 milhões, que inclui a contratação de auxiliares de classe e monitores escolares. Segundo a denúncia, essas funções fazem parte da atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas. O documento aponta ainda que as contratações estariam sendo pagas com recursos do Fundeb, especificamente a parcela de 70% destinada à remuneração dos profissionais da educação, o que, segundo o sindicato, fere a legislação. As entidades alegam que a terceirização vem sendo utilizada para substituir servidores efetivos, comprometendo a realização de concursos públicos e a qualidade do ensino oferecido no município. O prefeito Zé Luz terá cinco dias para apresentar defesa e encaminhar ao MP-BA a documentação que justifique as contratações, além da relação nominal dos terceirizados, com suas respectivas funções e locais de lotação. Após a análise das informações, o Ministério Público decidirá se arquiva o caso ou se abre um Inquérito Civil para aprofundar a investigação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Jussiape, no sudoeste da Bahia, José Santos Luz, para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na terceirização de funções ligadas à rede municipal de ensino. A representação foi apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, núcleo de Jussiape. De acordo com o TCM, a denúncia, registrada sob o número 29662e25 e relatada pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, questiona o Contrato nº 058/2025, firmado entre a prefeitura e a empresa SERTEL Serviços Terceirizados Ltda, no valor de R$ 11,45 milhões e com vigência de 12 meses. O acordo prevê a prestação de serviços em diversas funções, como auxiliar de limpeza, vigilante, recepcionista, gari, merendeira e motorista. As entidades denunciam que o contrato inclui cargos considerados parte da atividade-fim da educação, como auxiliar de classe e monitor escolar, o que configuraria terceirização indevida. Outro ponto questionado é o suposto uso de recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação básica em efetivo exercício, o que violaria o artigo 26 da Lei nº 14.113/2020. A AUCIB e a APLB solicitaram ao tribunal a suspensão imediata das contratações nessas funções, a realização de auditoria especial, a aplicação de sanções ao gestor, a recomendação de concurso público e o envio do caso ao Ministério Público da Bahia. Antes de decidir sobre o pedido, o relator determinou que o prefeito apresente, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a relação de contratados, as funções exercidas, os locais de lotação e a origem dos recursos utilizados. O TCM também solicitou que a APLB complemente a denúncia com documentos que confirmem sua representação legal e regularidade sindical. O despacho foi assinado digitalmente na sexta-feira (31) e publicado na edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do TCM-BA. Após o envio das manifestações e documentos, o processo retornará à relatoria para análise da medida cautelar solicitada pelas entidades.

Na semana em que se celebra o Dia do Professor, o clima entre os profissionais da educação de Jussiape, na Chapada Diamantina, é de insatisfação e cobrança. Representantes da categoria relataram atrasos salariais, congelamento de vencimentos e falta de diálogo com a administração municipal. Em entrevista à Rádio Portal Sudoeste, o presidente da APLB Sindicato, Dourival Caires Teixeira, afirmou que os trabalhadores enfrentam pendências antigas que impedem a categoria de comemorar a data. “Temos um congelamento salarial que já se arrasta há muito tempo e várias falhas no cumprimento do plano de carreira. Benefícios como quinquênios só são garantidos quando a Justiça é acionada”, disse o sindicalista. Segundo Dourival, o pagamento dos salários vem ocorrendo com atrasos e, em alguns casos, de forma parcelada. “O Fundeb é um recurso que não falha, mas mesmo assim o município já está no segundo mês seguido com pagamentos em atraso. Enviamos ofícios, pedimos esclarecimentos, mas não tivemos resposta”, relatou. Os servidores de apoio teriam sido os mais prejudicados, recebendo seus salários somente no dia 10 deste mês. O professor Sidnei Silva de Oliveira também criticou a postura da gestão e destacou a ausência de diálogo como um dos principais problemas. “O gestor municipal se recusa a dialogar com a categoria e com o sindicato. É impossível resolver tantas demandas sem conversa”, afirmou. Para os educadores, a data dedicada aos professores neste ano tem mais tom de reivindicação do que de celebração. “É um momento de valorizar o trabalho de cada educador, mas também de cobrar que nossos direitos sejam respeitados”, completou Sidnei.

A Prefeitura de Jussiape publicou no Diário Oficial do último dia 08 de setembro, o Decreto nº 139/2025, que reduz temporariamente a remuneração do prefeito José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais devido a insuficiência de recursos financeiros. O ato fixa desconto de R$ 5 mil por mês no subsídio bruto do prefeito e corte de 30% nos vencimentos dos secretários. De acordo com o texto, a medida tem vigência inicial de três meses e poderá ser prorrogada por igual período, caso persistam as razões financeiras que a motivaram. O decreto entrou em vigor na data da publicação e passa a produzir efeitos na folha subsequente, alcançando os pagamentos de setembro, outubro e novembro de 2025 na primeira etapa. A justificativa cita a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites e metas às despesas com pessoal. O documento também atribui ao chefe do Executivo a adoção de providências administrativas e financeiras para manter o equilíbrio fiscal do município. A gestão não detalhou outras medidas complementares de contenção de gastos, mas afirma que acompanha a arrecadação para decidir sobre eventual prorrogação por mais três meses, até fevereiro de 2026, se a situação não se normalizar. O decreto permanece válido até nova deliberação ou término da vigência estabelecida.

Um veículo com restrição por furto ou roubo foi apreendido pela Polícia Militar na manhã de quarta-feira (6), em Jussiape, na Chapada Diamantina. Segundo a 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a abordagem foi realizada por volta das 11h30 durante patrulhamento de rotina na região. Após a verificação dos dados do automóvel, os policiais identificaram a irregularidade e o veículo foi encaminhado à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para as medidas legais cabíveis. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

A APLB Sindicato apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de denúncias contra a atual gestão municipal de Jussiape, no sudoeste do estado. As reclamações envolvem o pagamento do décimo terceiro salário sem a inclusão das gratificações de estímulo, contribuições previdenciárias informadas com valores inferiores ao devido e ausência do reajuste do piso salarial nacional dos professores em 2023. Segundo Dorival Caires, presidente do núcleo sindical em Jussiape, os servidores da educação foram prejudicados porque a prefeitura pagou apenas parte do reajuste do piso e em momento posterior ao previsto. Ele explicou que, atualmente, o piso nacional está sendo pago, mas sem o devido acompanhamento proporcional das demais verbas, o que resultou em congelamento de benefícios e prejuízos à carreira dos profissionais. As denúncias estão sob análise do Ministério Público, que instaurou novo procedimento investigativo em janeiro deste ano. A gestão municipal já foi notificada para apresentar documentação complementar. O sindicato afirma que o processo é lento e que os servidores seguem aguardando providências para garantir seus direitos trabalhistas.