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"Jussiape"

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante a sessão plenária desta quinta-feira (06), recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras municipais. Três destas contas são referentes ao ano de 2022 e outra relativa ao exercício de 2021. Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 da Prefeitura de Jussiape, da responsabilidade do prefeito Eder Jakes Souza Aguiar; de Amélia Rodrigues, sob gestão de João Manoel Bahia Menezes; e de Mirante, em que o prefeito é Wagner Ramos Lima. Já as contas de 2021 são da Prefeitura de Anguera, do prefeito Mauro Selmo Oliveira Vieira. Após a apresentação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram Deliberações de Imputação de Débitos, aplicando multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Jussiape), R$2 mil (Mirante) e R$1 mil (Amélia Rodrigues e Anguera). Cabe recurso das decisões.

O prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar, foi alvo de uma decisão da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas referentes ao ano de 2021. A votação ocorreu na sessão da última sexta-feira (24). As contas do gestor já haviam sido rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, porém, após recurso, o Tribunal reconsiderou sua decisão. O relator das contas na Câmara, vereador Felipe Souza (Avante), emitiu parecer pela reprovação das contas do prefeito, que foram submetidas à apreciação dos vereadores. Em uma votação secreta realizada pela manhã, sete vereadores votaram a favor do parecer de reprovação, enquanto dois votaram contra. Dessa forma, as contas foram reprovadas por maioria. Durante o discurso, o vereador José Roberto (Avante) destacou que, com a reprovação das contas, o prefeito ficará inelegível por um período de oito anos. Éder Jakes foi alvo de investigação por uma CPI, que investigou possíveis perseguições a servidores públicos e munícipes. Por fim, o vereador José Roberto solicitou ao presidente da Câmara, Jadiel Carvalho, que fosse enviado um ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios comunicando a decisão do Legislativo. Além disso, solicitou que fosse ajuizada, através da Câmara, uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) com base no parecer aprovado, que denuncia o gestor por possíveis irregularidades em licitações e serviços prestados.

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nas últimas sessões de fevereiro das Câmaras de julgamentos, realizadas na quarta-feira (28), analisaram e consideraram regulares as contas de mais 15 câmaras de vereadores de municípios baianos. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Pela manhã, na sessão da 2ª Câmara, foram analisadas e consideradas regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Ipiaú, da responsabilidade do vereador Robson Fernando da Silva Moreira. Já as contas das câmaras de Barro Preto, da responsabilidade de Nemilton dos Santos Filho; de Caturama, Edilson Amaral de Souza, e, de Jussiape, Raul de Cássio Caires e Silva, foram aprovadas na íntegra – sem a indicação de qualquer ressalva. Na sessão da 1ª Câmara, realizada no período da tarde, os conselheiros analisaram e consideraram regulares, porém com ressalvas, as contas da Câmara de Canápolis, da responsabilidade do vereador Noel de Souza Queiroz; de Caraíbas, Ivanildo Santos Dias; de Itaju do Colônia, Antônio Barros da Capela Filho; de Itapetinga, Valquírio Santos Lima; de Itapitanga, Rildes do Nascimento Magalhães; de Pindobaçu, Jarlane Menezes Farias; de Ponto Novo, José Guirra dos Santos; de Saúde, Amanda Santos da Silva, e, de Ubaitaba, Caique de Jesus Carvalho. Na sequência, os conselheiros aprovaram na íntegra – sem qualquer ressalva – as contas das câmaras de Piatã, Valmir Almeida Silva; e de Presidente Jânio Quadros, Aparecido Viana dos Santos. Cabe recurso das decisões.

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