A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil.  O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial. Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika. Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista. Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito. Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária. O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial. Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

O Partido Social Democrático (PSD) está considerando lançar a candidatura de Ivana Bastos para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. Essa movimentação ocorre em meio a discussões internas sobre a melhor estratégia para fortalecer a presença do partido na liderança do legislativo estadual. Ivana Bastos, deputada estadual pelo PSD, tem se destacado por sua atuação política e pode ser uma escolha estratégica para o partido na busca por maior influência na Alba. O presidente do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, afirmou que não interfere diretamente nas decisões sobre a mesa diretora da Assembleia. Ele destacou que as escolhas para a presidência são feitas pelos próprios membros da casa legislativa, ressaltando a autonomia dos deputados estaduais nesse processo. Otto Alencar mencionou exemplos anteriores de candidaturas bem-sucedidas, como Ângelo Coronel e Adolfo Menezes, que decidiram concorrer por iniciativa própria e venceram. Essa postura reflete a confiança do partido na capacidade dos seus representantes de tomarem decisões independentes e estratégicas para o fortalecimento do PSD na política estadual.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, uma das principais lideranças do MDB na Bahia, reafirmou a intenção do partido de manter sua posição na chapa do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para as eleições de 2026. Durante um encontro do MDB com prefeitos eleitos, realizado nesta sexta-feira (29), Geddel destacou que o partido já ocupa a vice-governadoria com Geraldo Júnior e que "time que está ganhando não se mexe". Geddel minimizou as especulações sobre possíveis mudanças na composição da chapa, afirmando que essas discussões são mais frequentes na imprensa do que entre os membros do partido. Ele enfatizou que o MDB já conquistou seu espaço e que são os outros partidos da base aliada que precisam se esforçar para ocupar posições semelhantes. A derrota de Geraldo Júnior em Salvador nas últimas eleições não é vista como um impedimento para sua continuidade como vice-governador. Geddel afirmou que as duas eleições são contextos diferentes e que o foco agora é fortalecer a reeleição de Jerônimo Rodrigues . Ele também enviou um recado aos membros do partido, alertando que não aceitará dissidências em 2026, como as ocorridas em 2022. Além disso, Lúcio Vieira Lima, presidente de honra do MDB na Bahia, destacou a importância de o partido se fortalecer para ser fundamental na reeleição de Jerônimo Rodrigues. Ele elogiou o evento de capacitação de gestores do MDB, que contou com a presença de figuras importantes como o governador Jerônimo, o senador Jaques Wagner e o ministro das Cidades, Jader Filho.

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que investigava uma tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente foi indiciado ao lado de 36 pessoas, incluindo ex-ministros, militares e aliados políticos, por crimes como abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa.Entre os indiciados estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa derrotada em 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A lista também inclui Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro.O relatório final da PF foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia contra os envolvidos. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os indiciados se tornarão réus.
Veja a lista completa de indiciados:
AILTON GONÇALVES MORAES BARROS
ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
ALEXANDRE RODRIGUES RAMAGEM
ALMIR GARNIER SANTOS
AMAURI FERES SAAD
ANDERSON GUSTAVO TORRES
ANDERSON LIMA DE MOURA
ANGELO MARTINS DENICOLI
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
BERNARDO ROMAO CORREA NETTO
CARLOS CESAR MORETZSOHN ROCHA
CARLOS GIOVANI DELEVATI PASINI
CLEVERSON NEY MAGALHÃES
ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
FABRÍCIO MOREIRA DE BASTOS
FILIPE GARCIA MARTINS
FERNANDO CERIMEDO
GIANCARLO GOMES RODRIGUES
GUILHERME MARQUES DE ALMEIDA
HÉLIO FERREIRA LIMA
JAIR MESSIAS BOLSONARO
JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA
LAERCIO VERGILIO
MARCELO BORMEVET
MARCELO COSTA CÂMARA
MARIO FERNANDES
MAURO CESAR BARBOSA CID
NILTON DINIZ RODRIGUES
PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA
RONALD FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS
TÉRCIO ARNAUD TOMAZ
VALDEMAR COSTA NETO
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
WLADIMIR MATOS SOARES

A deputada Ivana Bastos (PSD) disse nesta terça-feira (22) que recuou da candidatura à presidência da Assembleia Legislativa para apoiar a reeleição do atual chefe do Poder, o deputado Adolfo Menezes (PSD). A parlamentar revelou ainda que pretende disputar a primeira vice-presidência da Casa na eleição que acontece em fevereiro de 2025. “Eu tinha colocado meu nome à disposição. Mas, sendo Adolfo candidato, eu não serei candidata e voto nele, colocando meu nome para a primeira vice-presidência. Não tem motivo para não apoiá-lo, pois ele é do meu partido e sempre foi correto e leal comigo. Tem sido um bom presidente para a Casa. Apoio ele tranquilamente e sem nenhum constrangimento”, afirmou Ivana. Hoje, Adolfo Menezes, que não se coloca abertamente como candidato à reeleição, recebeu ainda os apoios dos deputados Ricardo Rodrigues (PSD), Raimundinho da JR (PL) e Zó do Sertão (PCdoB). Ontem (21), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) também declarou aval à recondução do atual presidente. Na semana passada, os deputados Roberto Carlos (PV), Fabíola Mansur (PSB), Cafu Barreto (PSD) e Marquinho Viana (PV) referendaram apoio à reeleição de Adolfo. Essas declarações devem se intensificar nos próximos dias, uma vez que há um quase um consenso na Assembleia em torno do nome do deputado do PSD.

Na sessão desta quinta-feira (17/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram ao ex-prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, o ressarcimento de R$5.059.356,66 aos cofres públicos, em razão do superfaturamento da despesa pública em contrato com a COOPERSADE, referente aos exercícios de 2017 e 2018. A auditoria foi realizada com o objetivo de apurar a regularidade do funcionamento da COOPERSADE – Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional; e CIDADE – Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde, fornecedoras da mão de obra, bem como os pagamentos a elas efetuados pelo município com terceirização de mão de obra de profissionais da área da saúde e outros profissionais para atuação nas demais secretarias do município. Entre as irregularidades, verificou-se a ausência de designação de fiscal para os contratos; adoção do pregão presencial (67 realizados) em detrimento do pregão eletrônico (apenas dois) – considerando que a prática do pregão eletrônico promove mais transparência e lisura ao processo, permitindo um controle maior dos gastos públicos por parte da população; a existência de falhas na descrição dos serviços e na previsão de quantitativos de profissionais necessários. Também foram relatadas a ausência de publicação de inúmeros aditivos contratuais; ausência de regulamentação, no âmbito do município, da modalidade de licitação denominada “Pregão”, para aquisição de bens e serviços comuns; a ausência de entrega de documentos à equipe técnica; e ausência de designação de formal de proposto da cooperativa. Após apresentação do voto, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, imputou também – além do ressarcimento ao erário – multa ao gestor no valor de R$4 mil e determinou representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Cabe recurso da decisão.

O candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), declarou estar no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, ao lado do presidente Lula (PT). A afirmação veio após a divulgação de uma pesquisa do Instituto Quaest no último domingo (13), onde Marçal aparece em segundo lugar nas intenções de voto. A pesquisa simulou um cenário entre Lula, Marçal e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os resultados mostraram Lula com 32% das intenções de voto, seguido por Marçal com 18%, e Tarcísio com 15%. Além disso, 18% dos entrevistados afirmaram estar indecisos ou não pretender votar em nenhum dos três candidatos. Marçal comemorou os números em sua rede social, mencionando a atual disputa política: “Já estamos no segundo turno para a Presidência da República contra o Lula, mesmo dois anos antes das eleições. Entenderam agora o motivo do Goiabinha (o governador Tarcísio de Freitas) ter se levantado contra mim?” Essa pesquisa alimenta a discussão sobre a corrida presidencial de 2026, destacando Marçal como uma figura emergente na política nacional, desafiando nomes tradicionais como Lula e Tarcísio de Freitas.

O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, anunciou que se afastará do cargo pelos próximos 30 dias para realizar uma cirurgia no tornozelo. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (15), o ex-governador da Bahia afirmou que, apesar de deixar temporariamente a liderança, continuará participando das atividades do Senado de forma remota. Wagner ainda informou que terá uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir quem assumirá a liderança interina do governo durante sua ausência. “Vou conversar com o presidente hoje porque o cargo não é meu, né? Como é uma interinidade, poderia pegar um vice-líder qualquer e botar. Mas de qualquer forma é bom falar com ele”, declarou o senador. A definição do nome do líder interino deve ocorrer nas próximas horas, conforme o andamento das reuniões entre Wagner e o presidente.

O Partido dos Trabalhadores (PT) conquistou um resultado expressivo nas eleições municipais de 2024 na Bahia, assegurando 65 cargos de vice-prefeito em todo o estado, segundo levantamento do Bahia Notícias. Embora o partido tenha eleito 49 prefeitos, ficou com 16 vice-prefeitos a mais, consolidando sua força política na segunda vaga mais importante das administrações municipais. A sigla, que é comandada pelo governador Jerônimo Rodrigues, demonstrou um crescimento significativo no número de vices, consolidando seu papel na base governista e ampliando sua influência nas gestões municipais. O PT foi o terceiro partido com o maior número de prefeituras conquistadas, ficando atrás do PSD e do PP. Além do PT, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) também registrou mais vice-prefeitos do que prefeitos, com quatro vices a mais entre os 24 eleitos para comandar as prefeituras. O PSDB, da oposição, obteve 11 vices, superando os nove prefeitos eleitos. O levantamento destacou ainda o desempenho do Partido Social Democrático (PSD), que liderou o ranking de vices, com 83 eleitos. A sigla, comandada pelo senador Otto Alencar, também foi a que mais conquistou prefeituras no estado, com 115 vitórias, incluindo importantes cidades como Alagoinhas, Conceição do Coité e Eunápolis. Outros partidos também tiveram um bom desempenho no número de vices, como o Avante (36), União Brasil (32), PSB (28), MDB (27) e Podemos (22), mostrando uma distribuição equilibrada entre as forças políticas no cenário municipal da Bahia.