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O ex-prefeito de Salvador ACM Neto foi empossado, nesta terça-feira (11), como vice-presidente nacional do União Brasil. Além de Neto, o advogado Antônio Rueda foi oficializado presidente da legenda. O ato aconteceu no Iate Clube de Brasília. Neto e Rueda foram eleitos durante convenção partidária realizada em 29 de fevereiro de forma unânime. O União Brasil conta hoje com uma bancada de 59 deputados federais e 7 senadores. Em seu discurso de posse, ACM Neto falou das metas do partido. “Nós pretendemos crescer muito o número de prefeitos em todo o país, com destaque especial para o desempenho que teremos nas capitais. E é claro que tudo isso será a base para organizar o União Brasil, que continuará conversando e dialogando com os seus aliados, pensando em 2026. Então, desde hoje estamos nos preparando, para que o partido tenha um grande desempenho nas eleições de deputados, senadores, governadores, e para exercer um papel de protagonismo na eleição presidencial”, ressaltou. Neto disse ainda que a sigla tem responsabilidade com o país. “A responsabilidade de criar pontes, a responsabilidade de ser um elo de construção de um diálogo mais amplo, mais plural, que não fique preso a um lado ou a outro”, pontuou.

A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou, com 6 votos contra 5,  nesta terça-feira (11), um requerimento que solicita a investigação sobre a falta de medicamentos na UPA, no hospital municipal e na maternidade da cidade. Além disso, o documento também pede esclarecimentos sobre a ausência de médicos nas unidades de saúde. A investigação buscará apurar as causas e responsabilidades pelas deficiências no atendimento de saúde e propor soluções para melhorar os serviços prestados à população de Bom Jesus da Lapa. A falta de medicamentos e profissionais de saúde tem sido uma queixa constante entre os moradores, e a expectativa é que a apuração traga respostas e medidas concretas para resolver os problemas. O requerimento foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Davi (PT), Gedson (PSD), Léo de Lio (PSD), Dr. Ernesto (MDB), Coriolano (UB) e Zenilton (PP). A decisão representa um revés para a administração do prefeito Fábio Nunes, que vem enfrentando críticas recorrentes pela gestão da saúde pública no município.

Na sessão desta quarta-feira (5), os conselheiros da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram que o prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos, remova imediatamente de suas redes sociais todas as publicações que o associem às ações e programas realizados pelo município. A liminar, concedida pelo conselheiro Paulo Rangel e ratificada na sessão, também proíbe futuras divulgações que caracterizem promoção pessoal do prefeito nas propagandas institucionais do município. A denúncia foi feita pelo vereador Edilson Mendes dos Santos, que acusou o prefeito de realizar publicidade autopromocional repetidamente, “associando sua imagem e logomarca pessoal às ações e programas oficiais do município, através de seu perfil pessoal em redes sociais”, violando o princípio da impessoalidade na administração pública. Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, afirmou que as postagens de fato associam o nome do gestor às ações da Prefeitura de Serra do Ramalho, sugerindo promoção pessoal do prefeito. “Além do nome e da imagem do prefeito, as peças publicitárias apresentam símbolos da sua campanha junto com ações realizadas pelo município, contrariando a norma constitucional que determina expressamente a vedação deste tipo de publicidade na divulgação de atos de governo”, destacou o relator. A decisão ainda cabe recurso.

O projeto de lei que trata do reajuste geral de 4% dos servidores públicos do Estado da Bahia foi aprovado pela maioria nesta terça-feira (28), durante sessão na Assembleia Legislativa (Alba). O valor do reajuste gerou revolta da categoria, que teve uma perda salarial de 35% nos últimos oito anos, conforme o estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese). A votação aconteceu sob protestos dos servidores, que foram proibidos de assistir à votação na galeria da Alba por determinação do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSB) “O governo não aprova os 10% porque não quer, não tem vontade política, está pouco se lixando para os servidores. Servidores, abram o olho. Todo ano é isso aí. Minha posição é contrária a esse reajuste vagabundo”, disse o deputado estadual Diego Castro (PL).

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, criticou o sistema de saúde pública do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), destacando um cenário alarmante de mortes na fila da regulação, principalmente em Feira de Santana, no centro norte baiano. Nesse período do atual governo, 374 pessoas morreram aguardando atendimento médico na cidade. Neto destacou o caso de uma senhora de 67 anos em Ipirá, que esperou sete dias por um internamento e não foi regulada a tempo. “Esse é o drama vivido por diversas famílias do nosso estado”, lamentou. O ex-prefeito de Salvador apontou para a precariedade das regiões sem hospitais regionais, denominando-as de “buracos assistenciais”, onde os pacientes enfrentam longas esperas para conseguir internamento e muitos acabam não recebendo atendimento, principalmente no interior. Ele também lembrou a promessa feita por Jerônimo Rodrigues em 2022 de zerar a fila da regulação, o que não se concretizou. “O problema só se aprofundou ao longo de 18 anos de governos do PT. Insistem nesse modelo que tem dado errado. Regulação falida”, criticou o vice-presidente do União Brasil. Ele questionou até quando o estado continuará com um modelo de regulação ineficaz, destacando que há bons exemplos de estados onde a fila anda e o atendimento é eficaz, graças à qualificação do pessoal. “Temos bons exemplos de estados onde a fila anda. Até quando vamos ter um modelo de regulação que não funciona?”, questionou.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), na terça-feira (21/5). Os ministros seguiram o relator. Votaram a favor de Moro os sete ministros da Corte: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lucia, Kassio Nunes Marques, Raul Araujo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes. Em seu voto de quase duas horas, Azevedo Marques, o relator, fez uma extensa análise sobre precedentes da Justiça Eleitoral nos casos de gastos eleitorais no período de pré-campanha e sobre todas as imputações feitas contra Moro. Ao final do voto, ministro seguiu o entendimento do vice-procurador-geral-eleitoral. Ele afirmou que deveria ser considerada para análise de eventual abuso apenas os gastos no período em que Moro se mudou para o Paraná para disputar a candidatura ao Senado pelo União Brasil. Nesse caso, o ministro entendeu que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado pelo estado, o equivalente a 17,47% do teto para a campanha de senador pelo Paraná em 2022. O Ministro rejeitou todas as acusações levantadas por PT e PL, os autores das ações no TSE. Os partidos acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. Os processos foram unificados em junho de 2023 pelo TRE-PR.

Na manhã desta segunda-feira (22/4), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) foi flagrado pulando um muro para entrar nas dependências do Hospital do Oeste, em Barreiras (BA), conforme relatado por funcionários e profissionais da unidade de saúde. O incidente ocorreu enquanto o parlamentar tentava acessar a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Barreiras. Em um comunicado enviado à imprensa, Leandro justificou sua ação como uma tentativa de denunciar um suposto não funcionamento da Unacon, inaugurada em 2022. Ele afirmou ter ido até o local para monitorar a situação, mas teria sido impedido por seguranças do hospital. A direção do Hospital Oeste e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) lamentaram o ocorrido, destacando a importância de que as atividades parlamentares sejam realizadas dentro das normas estabelecidas para garantir a segurança e o bom funcionamento das instituições públicas. A Sesab ressaltou que o deputado foi orientado sobre as diretrizes sanitárias e regras de acesso às instituições de saúde, mas optou por pular o muro que dá acesso ao serviço de radioterapia, que será implantado, a fim de adentrar nas dependências da unidade. Todas as unidades hospitalares possuem políticas claras de acesso para proteger pacientes, funcionários e visitantes, incluindo horários de visita pré-estabelecidos, identificação para acesso controlado, medidas de segurança, controle de infecção e restrições em áreas específicas. A conduta do deputado Leandro de Jesus, ao tentar invadir o hospital sem seguir os procedimentos adequados, é considerada inaceitável pela Sesab, que reforça o compromisso com a segurança para evitar episódios semelhantes no futuro.

A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA -, aprovou, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (19), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2023, de autoria do ex-presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP). A PEC, que dá nova redação aos artigos 67 e 71 da Constituição Estadual, permite a reeleição, por uma vez, dos nove integrantes da Mesa Diretora, numa mesma legislatura – que é o período de quatro anos que forma o mandato do parlamentar. A proposta contou com 56 votos favoráveis, dois contrários e quatro ausências. Precisava do sinal verde de 38 deputados, de acordo o regimento – ou seja, 3/5 (três quintos) do pleno. O presidente da Casa, ainda conforme o regimento, não vota. O relator da PEC, que não recebeu emenda e teve a dispensa de todas as formalidades, foi o deputado Vitor Bonfim (PV). Adolfo Menezes (PSD) salientou que a aprovação da chamada PEC da Reeleição não é a garantia de mais um mandato a qualquer um dos nove membros da Mesa Diretora, inclusive do seu presidente. “Esta PEC não assegura mais um mandato para este presidente, nem para qualquer um dos membros da Mesa Diretora. Ninguém é insubstituível, não tenho apego a cargos. A eleição será em fevereiro de 2025, e todos os 63 parlamentares têm o direito de pleitear ser presidente. Ela busca uma readequação do Legislativo baiano às demais Assembleias do País”, comentou Adolfo Menezes. A Mesa Diretora tem a seguinte estrutura organizacional: um Presidente, quatro Vice-presidências e quatro Secretarias.

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O presidente Adolfo Menezes rechaçou veementemente, em Moção de Repúdio, as declarações do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcellos, que acusou os deputados estaduais da Bahia “de não fazerem nada e serem comprados pelo governador do Estado” — não poupando sequer os parlamentares de seu partido, o PL. “A ALBA repudia veementemente o uso desse palavreado contra o Legislativo, bem como qualquer tentativa de constranger os deputados por meio de agressões de qualquer natureza. Enquanto estiver ocupando a cadeira de Presidente desta Casa, o prefeito de Brumado será considerado persona non grata no Legislativo da Bahia”, disparou Adolfo Menezes.

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD) confirmou, na última segunda-feira (18), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reeleição será votada na tarde desta terça-feira (19). A PEC da Reeleição, se for aprovada, abrirá caminho para um terceiro mandato de Adolfo Menezes como presidente da Alba. Hoje, ele está proibido de concorrer à reeleição porque a Constituição estadual veta a recondução na mesma legislatura – período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de 48 parlamentares, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras. A PEC foi apresentada no ano passado pelo deputado estadual Nelson Leal (PP) e subscrita por outros 46 legisladores. Em abril de 2017, a Alba decidiu acabar com a reeleição da presidência e dos demais cargos da mesa diretora da instituição. Na época, os 47 deputados presentes na sessão extraordinária disseram “sim” para a PEC que alterava dois trechos da Constituição do Estado da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues nomeou o deputado estadual Paulo Rangel (PT) como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O decreto simples foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).  Rangel foi eleito com 36 votos. O outro candidato, o ex-deputado estadual Marcelo Nilo, obteve 22 votos. A eleição aconteceu na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na terça-feira (5).  Em sua trajetória, Paulo Fernando Rangel de Lima já trabalhou na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Também presidiu o Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia) e foi vice-presidente e secretário-geral do Departamento Nacional dos Urbanitários da CUT.

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