As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, nesta terça-feira (07/5), pela Secretaria de Segurança Publica (SSP). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana. Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital. A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

Policiais de unidades das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) já cumpriram 90 mandados de prisão pela 12ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). As medidas cautelares são cumpridas nos mais de 400 municípios baianos, nesta quinta-feira (21). Mais de 15 armas de fogo já foram apreendidas. A retirada do convívio social de pessoas envolvidas com organizações criminosas também compõe o objetivo desta fase da operação. Entre os alvos localizados, um líder do tráfico de drogas nos municípios de Ibirataia e Itacaré foi alcançado por policiais civis. Houve confronto, ele foi alvejado e não resistiu. O homem era investigado por três homicídios naquela região. Entre os quase 90 mandados de prisão cumpridos, 42 referem-se a autores de crimes contra a vida. Envolvidos com o tráfico de drogas, acusados de estupro, violência doméstica e familiar e crimes contra o patrimônio estão entre os presos já alcançados nesta primeira Unum Corpus deste ano. As ações seguem ao longo do dia em todo interior baiano. A Unum Corpus nas suas 11 fases já prendeu 1.754 pessoas e apreendeu 311 armas de fogo.

Uma equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista em conjunto com policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) apreenderam, nesta segunda-feira (11), um revólver 38 e 52 munições do mesmo calibre. O flagrante ocorreu na cidade de Nova Canaã, durante o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no bojo da Operação Paz. Um inquérito foi instaurado na DTE de Conquista para apurar os crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições, bem como identificar os responsáveis pelo material apreendido, que já seguiu para a perícia.

A delegada Patrícia Pinheiro Crisóstomo, que denunciou o furto de armas na delegacia de Ituberá, Bahia, foi exonerada do cargo de titular da delegacia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Bahia e assinada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT). A delegacia foi invadida e furtada no último sábado (04), resultando no roubo de duas armas e munições. Dra. Patrícia, em um vídeo divulgado nas redes sociais, mostrou as condições do local após a invasão e denunciou que era a terceira vez que a delegacia era alvo de arrombamento. “Lutei para retirar as armas e drogas daqui. Eu não conto com viatura, estou aqui sozinha. Por acaso eu vim aqui, senão seria pior”, destacou a delegada no vídeo. Apesar da exoneração, Patrícia reafirmou sua luta pela segurança na unidade e ressaltou a necessidade de melhorias. A Polícia Civil informou que a nova delegacia de Ituberá está em construção e segue padrões modernos de segurança. Um inquérito foi instaurado para apurar o arrombamento, e as autoridades estão em diligências para identificar e localizar os responsáveis.

O resultado da licitação para a contratação das bodyscams foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (6). A empresa vencedora foi a Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática, após análise de documentação e prova de conceito. O saque das câmeras na Ata de Registro de Preço gerada a partir da licitação passará por análise das Secretarias de Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz). Após a formalização e assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano. O investimento no equipamento será de mais de R$ 23 milhões. As bodyscams terão a função de captar, transmitir, armazenar, gerir e realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (23), policiais militares baianos estão empregados na 16ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios da Bahia. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares em ação atuam a pé e com a utilização de carros, motocicletas, aeronaves, além de todo o aporte tecnológico e informações de inteligência nas blitze e incursões em áreas urbanas e rurais na Bahia.
Balanço
No acumulado de 15 edições anteriores, a Polícia Militar conseguiu retirar de circulação 314 armas de fogo, prender 499 criminosos em flagrante, conduzir 1.159 pessoas às delegacias e recuperar 258 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 300 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 103 adolescentes e no cumprimento de 198 mandados de prisão.

A Polícia Civil, através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), está promovendo ações em Salvador e no interior da Bahia como parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação, que teve início em 20 de novembro e segue até 12 de dezembro, abrange atendimento ao público, registros de Boletins de Ocorrência, cumprimento de mandados judiciais, palestras, panfletagem, orientações e uma corrida de rua na Barra, promovida pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas). A diretora do DPMCV, Patrícia Barreto, destaca a relevância dessas iniciativas para esclarecer a sociedade sobre a violência contra a mulher e prevenir agressões. A campanha busca quebrar o ciclo da violência doméstica e familiar, evitando casos extremos como o feminicídio. Além das atividades em Salvador, as equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher estão realizando encontros e atividades de sensibilização em diversas cidades do interior do estado, como Feira de Santana, Porto Seguro, Jequié, Paulo Afonso, Itabuna, Ilhéus e Teixeira de Freitas.

Cinco policiais militares são alvos da ‘Operação Moranga’, deflagrada nesta terça-feira (14), pela Secretaria da Segurança Pública, através da Força Correcional Especial Integrada (Force), pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pelo Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/ Gaeco Norte). Mandados de busca e apreensão são cumpridos nos municípios baianos de Salvador e Senhor do Bonfim, além da cidade pernambucana de Petrolina. As ordens foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Juazeiro. Os policiais militares são investigados pelo homicídio de Eliel Neres da Silva, ocorrido no dia 14 de fevereiro de 2017, no município de Juazeiro. A vítima foi assassinada com diversos disparos de arma de fogo em sua residência.
Investigação
A investigação aponta que os autores usavam coturnos, luvas e brucutus. O atirador utilizou também um abafador de som na arma de fogo para evitar que os disparos chamassem atenção. Os policiais investigados tinham realizado diligências na residência de Eliel, situada na zona rural de Juazeiro. A vítima, em uma dessas ações foi torturada na presença da família, e ameaçada de morte, caso não informasse onde estariam escondidos dinheiro, armas e drogas. Durante as investigações foi observado ainda que os militares retornaram para casa de Eliel, após a sua morte, vasculharam a propriedade buscando dinheiro, armas e drogas. Eles ainda ameaçaram a esposa e filha da vítima. Informações iniciais indicam que eles integram um grupo de milicianos com atuação na região, praticando crimes diversos. A ação visa coletar indícios que comprovem o envolvimento dos policiais. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pelos integrantes da Force e Gaeco e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para a adoção das medidas cabíveis.

A Secretaria da Segurança Pública iniciou na manhã desta segunda-feira (13), a terceira Prova de Conceito (POC) das câmeras corporais. Tecnologia fornecida pela quinta empresa classificada para viabilizar as bodycams é avaliada por uma comissão, no Centro de Operações e Inteligência (COI). Ao longo desta segunda e de toda a terça-feira (14), testes práticos e o acompanhamento do sistema interno serão realizados por integrantes da empresa. Especialistas das Superintendências de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) e de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), além de profissionais das Polícias Militar e Civil, de outras empresas candidatas, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado e de movimentos sociais acompanham a POC diretamente do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). “Nosso trabalho é acompanhar essa nova fase com atenção para garantir que tudo ocorra bem, conforme o edital pede. Estamos atentos a tudo o que é apresentado por essa nova empresa”, detalhou o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SSP.
Outras fases
Outras quatro empresas aprovadas em edital foram desclassificadas pela SSP. Duas delas não atingiram o que foi solicitado ainda na fase de apresentação da documentação. Outras duas passaram pela Prova de Conceito realizada, mas, por apresentarem inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos foram reprovadas.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as delegacias da mulher e os órgãos de perícia criminal a criarem “salas lilás”, destinadas ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência. O PL prevê que as salas devem dispor permanentemente de equipe multidisciplinar composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiros. Também deverão ter equipamentos para a realizar exames periciais, além de pessoal para garantir orientação jurídica. O texto permite ainda que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames. A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), ao Projeto de Lei 561/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Portugal apresentou um substitutivo para prever também o atendimento de crianças e adolescentes nessas salas. Para o relator, a proposta corrige deficiências no processo criminal causadas pela ausência de locais capacitados no atendimento das vítimas. “Isso, em muitos casos, ocasiona morosidade nos procedimentos subsequentes ao registro da ocorrência, como ajuizamento de ação de medida protetiva de urgência, ou revitimização da mulher”, avalia o deputado. A proposta que tramita em caráter conclusivo ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.