A Secretaria de Administração (Saeb) divulgou o resultado preliminar da primeira fase do concurso para preenchimento de 287 vagas de agente penitenciário do estado da Bahia. Os resultados das provas objetivas foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17). A Portaria Nº 826 traz o resultado dos candidatos à ampla concorrência, em ordem de classificação, além da relação dos candidatos negros e com deficiência habilitados. Eventuais recursos referentes aos resultados das provas deverão ser interpostos no prazo de dois dias úteis após a publicação desta Portaria. A relação dos habilitados está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas, banca examinadora do exame. Os candidatos que desejem ingressar com recursos devem fazê-lo por meio do site da Fundação Getúlio Vargas. As folhas de respostas das provas objetivas estarão disponíveis, durante o período recursal, também no endereço eletrônico da Fundação Getúlio Vargas. O Edital Seap 02/2024 foi publicado em 13 de junho deste ano, abrindo 287 vagas para agentes penitenciários, sendo 187 para a ampla concorrência, 86 para candidatos que se autodeclararam negros (negros/pardos) e 14 para pessoas com deficiência. Mais de 39 mil pessoas se inscreveram para realizar o certame.

Nesta quarta-feira (07), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) assumiu a responsabilidade pelo policiamento ostensivo dos municípios de Rio do Pires e Botuporã, que anteriormente faziam parte da área de cobertura da 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora. Durante a transição, foram realizadas inspeções nas sedes dos Destacamentos de Polícia Militar (DPM) e assinados os Termos de Transferência de Materiais Bélicos e Permanentes. Além disso, houve contato com o prefeito de Botuporã para alinhar a mudança. Essa reestruturação faz parte da reorganização das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs), conforme a Portaria n.º 151, de 14 de junho de 2024, emitida pelo Secretário de Segurança Pública. Além de Rio do Pires e Botuporã, outros dois municípios – Caturama e Érico Cardoso – também serão transferidos para a área de responsabilidade da 4ª CIPM. Os ajustes nas AISPs visam alinhar essas áreas aos Territórios de Identidade da Bahia, considerando aspectos socioeconômicos para oferecer melhores serviços públicos às comunidades.

Um criminoso responsável por explosões de agências bancárias na cidades baianas de Muritiba, Irará e Jaguaripe, nos anos de 2022 e 2023 foi preso nesta quinta-feira (11), na cidade de São Paulo. O assaltante possui duas certidões de nascimento e duas carteiras de identidade, o que dificultava a sua localização. Ele ainda acumula passagens e responde a processos contra os dois nomes. Além dos ataques na Bahia, o explosivista, que integra uma facção com atuação no Sudeste, promoveu também explosões contra agências bancárias no estado de São Paulo. A prisão aconteceu em uma operação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) da Bahia e de São Paulo, do DEIC da BA e da PM de SP localizaram nesta quinta-feira (11), na capital paulista, O criminoso foi alcançado e apresentado na 89a DP, na capital paulista, onde o mandado de prisão foi cumprido. A Justiça de SP decidirá em qual unidade prisional ele ficará custodiado.

Na madrugada desta terça-feira (11), duas lideranças de facções criminosas do tráfico de drogas que operam na Região Metropolitana de Salvador e em bairros da capital foram transferidas para o presídio de segurança máxima de Serrinha. Esta ação marca a segunda fase da ‘Operação Torre’, uma iniciativa conjunta do Ministério Público Estadual, das Secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e de Segurança Pública da Bahia (SSP). A operação, que visa desmantelar o esquema de comunicação e a expansão das atividades criminosas dentro do sistema penitenciário, teve início na primeira fase com a apreensão de um celular usado por um dos líderes para coordenar atividades criminosas, incluindo homicídios, tráfico interestadual de drogas e armas, e lavagem de dinheiro. Os transferidos estavam detidos no Conjunto Penal Masculino de Salvador. As investigações revelaram que, mesmo presos, continuavam a emitir ordens para a execução de crimes fora da prisão. A operação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP baiano, com apoio do Grupo de Segurança Institucional (GSI), do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop) da Seap, do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) do MP, da Polícia Civil, através da Coordenação de Recursos Especiais (Core) e da direção do Conjunto Penal Masculino. De acordo com as investigações, a organização criminosa liderada pelos transferidos possui o claro objetivo de expandir seu domínio dentro dos presídios através de violência e coação.

As câmeras corporais operacionais começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, nesta terça-feira (07/5), pela Secretaria de Segurança Publica (SSP). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um Equipamento de Proteção Individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os policiais quanto para a população baiana. Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital. A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar também as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

Policiais de unidades das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) já cumpriram 90 mandados de prisão pela 12ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin). As medidas cautelares são cumpridas nos mais de 400 municípios baianos, nesta quinta-feira (21). Mais de 15 armas de fogo já foram apreendidas. A retirada do convívio social de pessoas envolvidas com organizações criminosas também compõe o objetivo desta fase da operação. Entre os alvos localizados, um líder do tráfico de drogas nos municípios de Ibirataia e Itacaré foi alcançado por policiais civis. Houve confronto, ele foi alvejado e não resistiu. O homem era investigado por três homicídios naquela região. Entre os quase 90 mandados de prisão cumpridos, 42 referem-se a autores de crimes contra a vida. Envolvidos com o tráfico de drogas, acusados de estupro, violência doméstica e familiar e crimes contra o patrimônio estão entre os presos já alcançados nesta primeira Unum Corpus deste ano. As ações seguem ao longo do dia em todo interior baiano. A Unum Corpus nas suas 11 fases já prendeu 1.754 pessoas e apreendeu 311 armas de fogo.

Uma equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Vitória da Conquista em conjunto com policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) apreenderam, nesta segunda-feira (11), um revólver 38 e 52 munições do mesmo calibre. O flagrante ocorreu na cidade de Nova Canaã, durante o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no bojo da Operação Paz. Um inquérito foi instaurado na DTE de Conquista para apurar os crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições, bem como identificar os responsáveis pelo material apreendido, que já seguiu para a perícia.

A delegada Patrícia Pinheiro Crisóstomo, que denunciou o furto de armas na delegacia de Ituberá, Bahia, foi exonerada do cargo de titular da delegacia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Bahia e assinada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT). A delegacia foi invadida e furtada no último sábado (04), resultando no roubo de duas armas e munições. Dra. Patrícia, em um vídeo divulgado nas redes sociais, mostrou as condições do local após a invasão e denunciou que era a terceira vez que a delegacia era alvo de arrombamento. “Lutei para retirar as armas e drogas daqui. Eu não conto com viatura, estou aqui sozinha. Por acaso eu vim aqui, senão seria pior”, destacou a delegada no vídeo. Apesar da exoneração, Patrícia reafirmou sua luta pela segurança na unidade e ressaltou a necessidade de melhorias. A Polícia Civil informou que a nova delegacia de Ituberá está em construção e segue padrões modernos de segurança. Um inquérito foi instaurado para apurar o arrombamento, e as autoridades estão em diligências para identificar e localizar os responsáveis.

O resultado da licitação para a contratação das bodyscams foi publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (6). A empresa vencedora foi a Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática, após análise de documentação e prova de conceito. O saque das câmeras na Ata de Registro de Preço gerada a partir da licitação passará por análise das Secretarias de Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz). Após a formalização e assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano. O investimento no equipamento será de mais de R$ 23 milhões. As bodyscams terão a função de captar, transmitir, armazenar, gerir e realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (23), policiais militares baianos estão empregados na 16ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios da Bahia. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares em ação atuam a pé e com a utilização de carros, motocicletas, aeronaves, além de todo o aporte tecnológico e informações de inteligência nas blitze e incursões em áreas urbanas e rurais na Bahia.
Balanço
No acumulado de 15 edições anteriores, a Polícia Militar conseguiu retirar de circulação 314 armas de fogo, prender 499 criminosos em flagrante, conduzir 1.159 pessoas às delegacias e recuperar 258 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 300 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 103 adolescentes e no cumprimento de 198 mandados de prisão.