A Polícia Federal (PF) informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que não encontrou indícios mínimos de cometimento de crime eleitoral em uma petição que investigava o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. Em despacho protocolado nesta quinta-feira (21), a autoridade policial comunicou que, após análise do caso, não vislumbrou viabilidade para a instauração de inquérito policial.

O procedimento, autuado em março deste ano na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, apurava denúncias de suposta falsidade ideológica e contratação direta ilegal. Segundo a PF, o expediente foi devolvido aos órgãos competentes ainda em abril, com ofício detalhando os motivos técnicos que fundamentam a conclusão pela não continuidade das investigações na esfera federal.

A resposta da PF foi enviada após o desembargador eleitoral Abelardo da Matta conceder prazo de 15 dias para que a corporação prestasse esclarecimentos sobre as diligências adotadas. Agora, a documentação produzida pela polícia, que inclui despachos e trocas de e-mails com a Procuradoria Regional Eleitoral, seguirá para nova apreciação do Ministério Público e do Tribunal.

O prefeito de Rio de Contas não comentou sobre o posicionamento da Polícia Federal até a publicação desta matéria. O processo segue em tramitação no TRE-BA para manifestação das partes envolvidas.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, sedia nos dias 6 e 7 de junho a segunda edição do Encontro de Cafeicultura Entre Serras e Grãos. O evento, que ocorre na Comunidade do Mato Grosso e no Centro Histórico da cidade, busca valorizar o café de altitude e fortalecer o turismo de base comunitária na região.

A programação começa no sábado (6), com oficinas de extração, apresentações culturais e diálogos com produtores no Centro Histórico, próximo à Casa de Câmara e Cadeia. No período da tarde, o público poderá realizar visitas técnicas a propriedades rurais locais para conhecer de perto o manejo do grão. Já no domingo (7), as atividades se concentram na Comunidade do Mato Grosso, com rodas de conversa, degustações guiadas, feira de artesanato e debates sobre o mercado cafeeiro.

Idealizado pelo Café Flor do Mato, o encontro tem expectativa de receber 2 mil pessoas, entre produtores, especialistas e turistas. A iniciativa conta com parcerias do Sebrae Bahia, FAEB/Senar, Sindicato de Produtores Rurais de Livramento e da prefeitura local, além de patrocínio do Sicoob e apoio cultural da TVE Bahia e da Rádio Educadora.

O evento é gratuito e ocorre das 9h às 20h. Mais informações sobre a programação podem ser acompanhadas pelo perfil @cafe_matogrosso no Instagram.

O secretário municipal de Saúde de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Glauber Novais Bacelar, deixou o cargo após pedir exoneração. A decisão foi formalizada através do Decreto nº 021/2026, assinado pelo prefeito Célio Evangelista da Silva e publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (11). O desligamento entra em vigor a partir da terça-feira (12).

Segundo a Rádio 88 FM, o ex-secretário atribuiu a saída a questões familiares e novos projetos profissionais, informando que passará a atuar em Vitória da Conquista. Bacelar esteve à frente da pasta por um ano e quatro meses, período em que a gestão municipal implementou a renovação da frota de ambulâncias e a aquisição de equipamentos, como aparelhos de raio-X digital e ultrassom.

Além da modernização dos equipamentos, a administração municipal aponta como resultados do período o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a ampliação do atendimento por especialistas e a obtenção do selo ONU-UNFPA 2025, conferido pela qualidade no pré-natal e na assistência ao parto humanizado. A Prefeitura de Rio de Contas ainda não anunciou quem será o novo titular da Secretaria de Saúde.

Moradores e comerciantes de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, estão em alerta após uma sequência de arrombamentos a estabelecimentos comerciais nos últimos dias. Os crimes ocorreram na sede do município e no Distrito de Marcolino Moura, levando a Polícia Civil a iniciar as investigações.

Na madrugada da última quinta-feira (30), uma loja no centro de Rio de Contas foi invadida após o arrombamento de um cadeado. Imagens de câmeras de segurança registraram a ação, que resultou no furto de uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi divulgado. Já na madrugada do sábado (2), por volta das 3h, o Distrito de Marcolino Moura foi alvo de novas ocorrências.

Um posto de combustíveis, uma farmácia e duas lojas foram atacados na região. Em um dos estabelecimentos, a loja Maria Flor, o suspeito foi flagrado pelo sistema de monitoramento vasculhando o local, mas não conseguiu subtrair itens. Ainda não há confirmação sobre os valores levados dos demais comércios atingidos.

A principal suspeita entre os lojistas é de que os crimes tenham sido cometidos pela mesma pessoa, devido à semelhança no modo de atuação. Um Boletim de Ocorrência foi registrado na delegacia local, que segue com as investigações para identificar e localizar o suspeito.

Uma loja localizada no centro de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, foi alvo de um furto na madrugada desta quinta-feira (30). Imagens de câmeras de segurança registraram a ação do suspeito, que conseguiu arrombar o cadeado do estabelecimento e subtrair uma quantia em dinheiro, cujo valor não foi divulgado pelo proprietário.

O registro mostra que o homem iniciou a tentativa de invasão por volta das 2h20, quando tentou violar o cadeado sem sucesso e seguiu em direção à Praça da Matriz. Cerca de 20 minutos depois, às 2h40, ele retornou, tentou abrir um depósito próximo e, em seguida, concentrou a investida na loja S Planeta, onde obteve êxito no arrombamento.

O proprietário do estabelecimento registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia local, que deu início às investigações para identificar o autor do crime. Até o momento, o suspeito não foi localizado e não há pistas sobre sua identidade, conforme informações da Rádio Nova Rio de Contas FM.

Uma equipe da Polícia Militar apreendeu um equipamento de som do tipo "paredão" durante uma ação de combate à poluição sonora na madrugada deste domingo (26), no bairro Olaria, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina.

Os policiais foram acionados após denúncias de moradores sobre o volume excessivo do som na localidade. Ao chegarem ao endereço indicado, os agentes constataram a irregularidade e realizaram a apreensão do equipamento.

O responsável pelo paredão de som foi detido pela equipe de serviço e conduzido à delegacia local. Ele deverá responder pelos procedimentos legais cabíveis diante da perturbação do sossego.

A ação faz parte das atividades de rotina da da Polícia Militar, para garantir o cumprimento das normas de silêncio e o bem-estar da comunidade. A operação reforça a Lei Municipal nº 251/2018, que proíbe paredões em vias, praças e espaços públicos/privados de acesso livre, com multas que variam de R$ 5.000 a R$ 15.000 em caso de reincidência. A iniciativa também se alinha à Lei federal 9.503/1997 (art. 42) e à campanha "Paredão Zero".

Animais soltos na BA-148, no trecho de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, acenderam um alerta para os riscos de acidentes após serem flagrados circulando livremente na tarde do último domingo (19). A situação levanta preocupações sobre a segurança viária e a responsabilidade de criadores de bovinos e equinos.

A presença de animais em vias representa um perigo constante, especialmente em trechos de maior velocidade ou com pouca visibilidade, expondo motoristas a colisões inesperadas. Acidentes envolvendo animais em rodovias podem ter consequências graves e até fatais para os envolvidos.

Além do risco, a prática de deixar animais em vias públicas é considerada infração e pode configurar crime. O proprietário pode ser responsabilizado civil e criminalmente, sendo obrigado a arcar com os danos causados a terceiros. O Código Penal Brasileiro, no Artigo 132, prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem expõe a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente.

Diante do cenário, é fundamental que os criadores da região adotem medidas de controle e segurança, impedindo o acesso dos animais às rodovias e contribuindo para a prevenção de acidentes.

Um trágico acidente de trânsito foi registrado na madrugada de segunda-feira, (30), resultando na morte de um motociclista em Rio de Contas, Bahia. O incidente ocorreu nas proximidades da entrada do povoado Casa de Telha. Segundo informações fornecidas pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a guarnição foi acionada por volta das 00h43. Ao chegar ao local, os policiais encontraram o condutor da motocicleta, Genivaldo Barbosa Aguiar, já sem sinais vitais. As primeiras investigações indicam que o motociclista teria perdido o controle do veículo. Consequentemente, ele saiu da pista e colidiu às margens da via.

As circunstâncias exatas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes para determinar o que pode ter ocasionado a perda de controle. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e compareceu ao local, onde confirmou o óbito do motociclista. Para assegurar a preservação da cena do acidente, a área foi isolada pela polícia até a chegada do Departamento de Polícia Técnica, responsável por realizar a perícia e a remoção do corpo.

Um vídeo divulgado por um morador na segunda-feira (23) mostra um grande volume de água passando sobre a Ponte do Coronel, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, após as fortes chuvas registradas na região nos últimos dias. As águas seguem naturalmente para a Barragem Luiz Vieira, o Açude Brumado, também situado no município. De acordo com a última medição da Associação do Distrito Irrigado do Brumado, realizada às 6h44 da segunda-feira (23), o reservatório registrava volume de 58.366.296 m³, equivalente a 58,75% de sua capacidade.

Com a continuidade das chuvas ao longo do dia, a tendência é que o nível ultrapasse 60% na leitura desta terça-feira (24). As precipitações foram registradas em toda a região entre o domingo (22) e a segunda-feira (23). Em Livramento de Nossa Senhora, um pluviômetro marcou 85 milímetros no período.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) havia emitido alerta laranja de chuvas intensas para o município e outras 179 cidades baianas, com validade até a noite de segunda-feira.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, por suspeitas de falsidade ideológica eleitoral e possíveis irregularidades em contratos públicos. A decisão foi proferida pelo relator do caso, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O magistrado determinou que a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia conduza as investigações. Segundo a Procuradoria, há indícios de que recursos utilizados na campanha eleitoral de 2024 possam não ter sido declarados corretamente na prestação de contas. A suspeita envolve a possível prática de “caixa dois”, com a omissão da origem e do valor real de recursos utilizados durante a campanha do então candidato conhecido como “Célio Vaqueiro”. De acordo com os documentos analisados no processo, uma empresa teria fornecido estrutura completa de palco, som, iluminação e painéis de LED para eventos de pré-campanha, campanha eleitoral e também para a festa de comemoração da vitória do candidato. No entanto, na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral, os valores declarados seriam significativamente menores. A investigação também deverá apurar possíveis irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Rio de Contas após a posse do gestor. Entre os pontos levantados estão contratos firmados com empresas que teriam ligação com um ex-prefeito do município, condenado anteriormente por improbidade administrativa e impedido de contratar com o poder público. Entre os contratos citados está a locação de estrutura para o Carnaval de 2025, além de um pregão eletrônico para serviços semelhantes, que teria alcançado valores elevados e levantado questionamentos sobre a desclassificação de propostas consideradas mais vantajosas. Ao autorizar o inquérito, o relator afirmou que existem indícios suficientes que justificam o aprofundamento das investigações para esclarecer os fatos e verificar eventual prática de crimes eleitorais e contra a administração pública. Com a decisão, caberá agora à Polícia Federal realizar diligências, ouvir testemunhas e analisar documentos para apurar a veracidade das denúncias. O caso segue sob supervisão da Justiça Eleitoral. A reportagem não localizou a defesa do prefeito até o momento. 

O volume de água da Barragem Luiz Vieira, também conhecida como Açude Brumado, no município de Rio de Contas, no sudoeste da Bahia, voltou a crescer e alcançou 42.159.405 metros cúbicos nesta segunda-feira (02). O montante corresponde a 42,44% da capacidade total do reservatório. De acordo com os dados mais recentes, a cota registrada é de 1.017,03 metros. No sábado (28), o manancial contabilizava 39.205.173 metros cúbicos, o equivalente a 39,47% da capacidade, o que demonstra um aumento significativo em apenas dois dias, impulsionado pelas chuvas que atingiram a região. Antes do período chuvoso, a barragem chegou a operar com menos de 20% do volume total, cenário que gerava apreensão entre moradores e produtores rurais. A recuperação gradual reforça a expectativa de segurança hídrica para os próximos meses. A Barragem Luiz Vieira é fundamental para o abastecimento de água dos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e Rio de Contas. O reservatório também sustenta a atividade agrícola, especialmente a fruticultura irrigada, com destaque para o cultivo de manga e maracujá. Projetada inicialmente para armazenar 105 milhões de metros cúbicos, a capacidade atual está estimada em cerca de 99,3 milhões de metros cúbicos, em razão do assoreamento ao longo dos anos. A previsão de novas chuvas ao longo do mês de março pode contribuir para a continuidade da elevação do nível do açude.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou regulares, sem qualquer ressalva, as contas da Câmara Municipal de Rio de Contas, referentes ao exercício financeiro de 2024. A análise ocorreu na terça-feira (10) e teve como responsável pela gestão o então presidente da Casa, Marinaldo Caires Oliveira. Durante o exercício, a Câmara recebeu R$ 2.519.424,11 a título de duodécimos, repasses mensais obrigatórios realizados pelo Executivo municipal para manutenção das atividades do Legislativo. Conforme o Demonstrativo de Despesa, foram executados R$ 2.415.462,50, valor que respeitou o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, que estabelece teto de gastos para as câmaras municipais com base na receita do município. No que se refere às despesas com pessoal, a Câmara registrou R$ 1.822.542,30 em pagamentos, o que correspondeu a 2,94% da receita corrente líquida do município, fixada em R$ 63.468.103,74. O percentual ficou abaixo do limite máximo de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Legislativo municipal. A decisão da 2ª Câmara confirma que a execução orçamentária e financeira ocorreu dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem apontamentos de irregularidades ou determinações de devolução de recursos. Ainda assim, cabe recurso da decisão no próprio Tribunal. 

Uma reunião realizada na última segunda-feira (12) definiu as estratégias de segurança para o Carnaval no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O encontro teve como objetivo alinhar ações integradas para garantir organização e tranquilidade durante o período festivo. Participaram da reunião o major Wagner Rocha, comandante da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, o capitão Brandão, responsável pela seção de planejamento da unidade, e o subtenente Sérgio, comandante do pelotão local. Também estiveram presentes a promotora de Justiça Ana Luíza Silveira, da comarca de Livramento de Nossa Senhora, e o prefeito Célio Evangelista, além de representantes de outros órgãos. Durante o encontro, foram discutidas medidas de policiamento ostensivo, organização do fluxo de pessoas, integração entre os órgãos públicos e estratégias preventivas para reduzir ocorrências durante os dias de festa. O alinhamento entre Polícia Militar, Ministério Público e gestão municipal foi apontado como essencial para o planejamento. A expectativa das autoridades é que a atuação conjunta contribua para a realização de um Carnaval seguro, tanto para moradores quanto para visitantes que devem participar da programação no município.

O Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação com medidas para disciplinar a realização do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e estabelece orientações à Prefeitura, às forças de segurança e a outros órgãos públicos. Entre os principais pontos da recomendação está a delimitação formal do circuito carnavalesco por meio de decreto municipal. O MP orienta que sejam definidos com clareza os espaços da festa, áreas destinadas à emissão sonora, estacionamento, embarque e desembarque de passageiros, além da organização do trânsito e do acesso de veículos de emergência. O documento também recomenda a fixação de um período mínimo obrigatório de descanso para a população, que deverá ocorrer entre 5h e 12h. A exceção será no último dia do Carnaval, quando o descanso poderá começar a partir das 6h, em razão da programação tradicional de encerramento. Outra medida prevista é a proibição da circulação, do porte e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro e de outros objetos perfurocortantes no circuito oficial da festa, inclusive dentro de coolers. A orientação tem como objetivo reduzir riscos de acidentes e episódios de violência durante o evento. O uso de equipamentos sonoros também deverá seguir regras específicas. A recomendação admite, de forma excepcional, a utilização de apenas um paredão de som de grande porte, desde que autorizado pela Prefeitura, instalado em local previamente delimitado e funcionando exclusivamente no horário das 12h às 18h, com controle técnico da potência sonora e fiscalização permanente. O Ministério Público reforça ainda a necessidade de ações integradas para a proteção de crianças e adolescentes. A recomendação prevê fiscalização rigorosa contra o consumo de bebidas alcoólicas por menores, exploração sexual, trabalho infantil e hospedagem irregular de crianças e adolescentes desacompanhados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. À Polícia Militar da Bahia e à Polícia Rodoviária Estadual, o MP recomenda o reforço do policiamento ostensivo, a realização de blitz nas vias de acesso ao município e ações de combate à direção sob efeito de álcool, porte ilegal de armas e outros ilícitos. Já à Polícia Civil da Bahia, é solicitada atuação célere na apuração de crimes e atendimento adequado às vítimas. A recomendação terá validade durante todo o período do Carnaval 2026. O Ministério Público informou que o descumprimento das orientações poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, nas esferas cível, administrativa ou penal, conforme o caso.

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar suspeitas de fraude na contratação de uma empresa terceirizada responsável pelo serviço de transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação foi aberta por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025 e tem como objetivo esclarecer possíveis irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados ao serviço. Segundo o MP, a apuração busca verificar se foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação. Além desse procedimento, outras apurações envolvendo o prefeito Célio Evangelista e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento no Ministério Público e também na Procuradoria Geral de Justiça. As investigações analisam indícios de possíveis práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, incluindo contratos firmados com empresas que teriam ligação com financiadores de campanhas eleitorais. De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório tem a finalidade de reunir documentos, analisar contratos, solicitar informações técnicas e verificar a eventual existência de dano ao erário. A depender do resultado das apurações, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ações por improbidade administrativa. O MP informou que as investigações seguem em curso, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa aos investigados.

Um homem suspeito de envolvimento em uma tentativa de homicídio foi preso na tarde de segunda-feira (5) no centro do município de Rio de Contas. A ocorrência foi registrada por volta das 16h30. Segundo informações da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, a guarnição foi acionada após denúncia de que o suspeito estaria em frente à Delegacia de Polícia Civil intimidando a vítima e familiares durante o registro da ocorrência relacionada ao crime, ocorrido dias antes. Os policiais se deslocaram até o local e confirmaram a situação. Ao perceber a aproximação da viatura, o homem tentou fugir, mas foi alcançado e abordado pelos militares. Em seguida, o suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, onde foram adotados os procedimentos legais. Ele permaneceu detido em flagrante e ficou à disposição da Justiça.