O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006. O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. O outro projeto prevê o destino de 30% dos recursos deste ano – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões – como abono extraordinário, a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento desse abono extra seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o valor da parcela será de R$ 6379,47. Vale ressaltar que os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos. Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.
Repasses
Em 2022 – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado –, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o Governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para pagamento dos precatórios a educadores.

Os professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) decidiram entrar em estado de greve imediata, após assembleia realizada ontem. A decisão foi tomada por 210 votos a favor. Outros 130 votaram contra a medida. Os próximos passos das mobilizações da categoria ainda estão sendo debatidos na luta por reajuste salarial, reestruturação das carreiras do Magistério Superior e EBTT, e recomposição orçamentária das Universidades e Institutos Federais. A Assembleia começou às 14h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), com as pautas para avaliação das mesas de negociação; mobilizações nacional e local; e consulta pública sobre a greve.

Professores da rede estadual aprovaram, na manhã desta quinta-feira (25), uma paralisação de 48 horas para a próxima segunda-feira (29) e terça-feira (30), durante assembleias regionais realizadas em todo o estado. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que representa a categoria e organizou as assembleias, mais de 90% dos trabalhadores da rede estadual de Educação rejeitaram a proposta de reajuste do Governo da Bahia de 5,69%, com pagamento fracionado. As assembleias também aprovaram a realização de uma manifestação na segunda-feira (29), às 9h, no COI da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A atividade será em conjunto com a Federação de Entidades de Servidores Públicos do Estado (Fespeba), que inclui, além da nossa entidade, o Sindsaúde, Sinpojud, Sindpoc, Sindsefaz, Sinspeb, Sintest e o Sincontas. As regiões do Recôncavo baiano, Leste, Serrana, Nordeste, Sudoeste, Litoral Norte, Oeste, São Francisco, Cacaueira, Sul, Diamantina, Sul, Centro Oeste, Noroeste, Sertão, Sisaleira, Norte, Diamantina Norte e Chapada do Oeste aprovaram a paralisação nos dias 29 e 30, com manifestação nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) de cada região. Já a região Metropolitana propôs início da paralisação, a partir desta quinta-feira (25). A Secretaria de Educação do Estado (SEC) informou que “tem um dialogo aberto e respeitoso com a APLB Sindicato e reitera que respeita o direito à livre manifestação dos professores”, diz a nota. A SEC ainda destacou que continua aberta ao processo de escuta e diálogo com a categoria.

O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta segunda-feira (15), o período para solicitar isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O pedido de isenção pode ser realizado até o dia 26 de abril, na Página do Participante. O prazo também vale para apresentar as justificativas de ausência da edição do ano passado.  Estão aptos a solicitar a isenção da taxa do Enem 2024: Matriculados no terceiro ano do ensino médio (em 2024) em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;  Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda, com registro no CadÚnico. Até o momento, a data das inscrições e das provas do Enem 2024 não foram divulgadas pelo MEC. O cronograma e as regras presentes em edital foram publicadas em 1º de abril no Diário Oficial da União (DOU). 

Uma parcela de 19,8% dos jovens de 15 a 29 anos no Brasil, ou seja, um entre cinco, não estudava nem trabalhava em 2023, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em números absolutos, eram 9,6 milhões de pessoas nessa situação. O estudo constatou que, por outro lado, 15,3% dos jovens trabalhavam e estudavam, 39,4% apenas trabalhavam e 25,5% apenas estudavam. A parcela de jovens que não trabalhavam nem estudavam recuou em comparação com 2022 (20%) e com 2019 (22,4%). “Essa população que nem estudava, nem se qualificava e nem trabalhava vem diminuindo porque, nos últimos anos, a gente teve um aporte maior de jovens na força de trabalho. Essa população foi sendo reduzida mais pela via mercado de trabalho do que necessariamente via educação”, explica a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy. O percentual de jovens que não trabalhavam nem estudavam era ainda mais alto entre aqueles com 18 a 24 anos, faixa etária adequada para o ensino superior: 24% ou aproximadamente uma entre quatro pessoas. Nessa faixa, 18% estudavam e trabalhavam, 39,4% só trabalhavam e 18,6% só estudavam. Entre aqueles com 15 a 17 anos, 11,3% trabalhavam e estudavam, 2,3% só trabalhavam, 81,2% só estudavam e 5,1% não faziam nem uma coisa nem outra. Já para aqueles com 25 a 29 anos, 13,8% trabalhavam e estudavam, 59,2% só trabalhavam, 4,8% só estudavam e 22,3% não faziam nenhuma das duas coisas. “De 15 a 17 anos, o principal arranjo é não estar trabalhando e estar estudando, o que é bastante desejável. De 18 a 24 anos, essa situação de estar apenas estudando cai significativamente e aumenta a condição de apenas trabalhar. O trabalho começa a competir com os estudos na vida desse jovem. Mas cresce também a condição de uma pessoa não estar trabalhando nem estudando. Por fim, de 25 a 29 anos, a gente tem quase 60% das pessoas voltadas integralmente para o trabalho”, afirma a pesquisadora do IBGE.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto de lei que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil. A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. A proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.  Os deputados federais votam agora os destaques, que podem alterar pontos da proposta.  A votação em Plenário foi acompanhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O relator do projeto de lei que revisa o novo ensino médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), destacou que as proposições garantidas no texto contemplaram as preocupações do governo de elevar a carga horária para a formação geral básica. “A grande virtude dessa proposta é que ela foi fruto de uma ampla negociação”.  O projeto aprovado é uma alternativa à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos, que são as disciplinas que o aluno escolhe para se aprofundar a partir do que lhe é ofertado. O governo atual enviou uma nova proposta ao Parlamento, estabelecendo a formação básica mínima de 2,4 mil horas.  O substitutivo aprovado mantém como opcional a oferta da língua espanhola. Também mantém a possibilidade de contratar profissionais com notório saber, sem formação em licenciatura, para disciplinas do itinerário técnico profissionalizante. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias;  matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), agradeceu o relator pela construção de um consenso com o governo e com todos os partidos da Câmara. “É assim que se constrói políticas públicas e um resultado pautado no diálogo”, disse. 

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18). O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior. Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.  As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março. Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento. Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Bahia entraram em greve na segunda-feira (11). A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Públicas Federais da Bahia (Assufba). A decisão foi anunciada nas redes sociais da Assufba, junto com a agenda da mobilização. Entre as reivindicações dos servidores, estão a reestruturação da carreira e a recomposição salarial. Segundo a assessoria da universidade as aulas seguem normalmente. A assessoria não especificou como a greve dos servidores impacta as atividades da instituição.

Com quatro dias de atraso, o Ministério da Educação (MEC) divulgou neste sábado (2) a lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada da oferta de bolsas da edição 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni).A lista já está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Com o atraso na divulgação da segunda chamada, que estava prevista para a última terça-feira (27), houve alteração também no prazo para entrega de documentação do candidato pré-selecionado, que vai até o dia 12 de março. A apresentação pode ser feita presencialmente na instituição de ensino ou por meio eletrônico. Caso o candidato não seja selecionado nas duas chamadas, poderá manifestar interesse na lista de espera nos dias 18 e 19 de março. A divulgação da lista de espera está prevista para o dia 22 de março. De acordo com o MEC, a primeira edição de 2024 do Prouni recebeu a inscrição de 716.759 pessoas. Serão ofertadas nesta edição 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais em 15.482 cursos de 1.028 instituições. O MEC não divulgou o motivo do atraso, apenas informou nesta sexta-feira (1) que as equipes técnicas da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Educação Superior estavam trabalhando para divulgar os resultados da segunda chamada do Prouni “o mais rápido possível”.

Um estudante de medicina está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo as investigações, ele cobrava até R$ 150 mil para realizar a prova no lugar de outras pessoas. O esquema possibilitou que ao menos dois candidatos conseguissem vagas no curso de Medicina em uma universidade pública no Pará (UEPA). A polícia descobriu a fraude após receber denúncias anônimas e realizar análises de mensagens trocadas durante o horário do exame, assim como padrões de caligrafia e assinaturas. O estudante, identificado como André Rodrigues Ataíde, de 23 anos, teria aplicado o golpe em dois anos consecutivos, em 2022 e 2023. Conforme informações, André teria recebido o pagamento em parcelas, totalizando cerca de R$ 150 mil. As denúncias indicam que ele usava documentos falsos para se passar pelos candidatos nas provas. Em ambos os casos investigados, os candidatos foram aprovados para o curso de Medicina na UEPA. Além disso, há indícios de que essa não foi a primeira vez que André realizou esse tipo de fraude. No Enem de 2022, ele teria feito as provas no lugar de outro candidato, também usando identidade falsa. A polícia investiga se ele cometeu fraudes em outros concursos e vestibulares. Os envolvidos responderão em liberdade por falsidade ideológica e uso de documento falso. A UEPA acompanha as investigações e aguarda a conclusão do processo para tomar medidas cabíveis. O INEP, responsável pelo Enem, afirma que o caso parece ser isolado em seus 25 anos de história e está aberto a aperfeiçoamentos no sistema de segurança, se necessário.