Seis vereadores, entre eles o presidente da Câmara Municipal de Maetinga, no sudoeste da Bahia se reunira para discutir sobre as frequentes denúncias recebidas que, em tese, é suficiente para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas pela Gestão da atual Prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD). As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares. Têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em Lei. A CPI não julga e nem tem competência de punição. Ela investiga e propõe soluções, encaminhando suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas. A comissão parlamentar de inquérito é um procedimento legal previsto no Art. 58 da Constituição Federal e em regimento interno da casa. No que tange a abertura de impeachment, a previsão legal está no Decreto-Lei nº 201/1967, “o processo de impeachment de Prefeito Municipal é instrumento legítimo da democracia, voltado a apurar infrações político-administrativas, cuja competência para processamento e julgamento é da Câmara de Vereadores.” Os vereadores de Maetinga vão processar e julgar as denúncias que possam configurar crimes de responsabilidade praticados pela gestora. Para abertura do procedimento de impeachment é necessário apenas o voto da maioria simples dos vereadores presentes. O processo deve ser concluído em 90 dias e tem prioridade na pauta da casa. Ao final do processo, a gestora pode ter o mandato cassado pelo voto de dois terços dos vereadores e sofrer a suspensão dos direitos políticos por 5 anos. Todos esses procedimentos devem garantir o direito de ampla defesa e contraditório, conforme estabelecido na Lei nº 201/1967.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (3), a situação de emergência em 21 cidades de nove estados brasileiros afetadas por desastres. Em Maetinga, na Bahia, a solicitação de emergência é por conta da seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais. A cidade de Maetinga, na Bahia, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Na última quinta-feira (21), um homem foi encontrado sem vida dentro de um carro na fazenda Zé Francisco, localizada na zona rural do município de Maetinga. A vítima, identificada como Jumari José dos Santos, de 53 anos, estava no banco traseiro do veículo. De acordo com as informações iniciais, a suspeita é que Jumari possa ter inalado gás, levando a sua morte. A comunidade local acionou o SAMU-192 após a descoberta do corpo. A equipe de atendimento médico chegou ao local e constatou o óbito, imediatamente acionando a Polícia Militar para as providências necessárias. A área onde o carro estava localizado foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Jumari foi então encaminhado ao Instituto Médico Legal de Brumado para realização de exames que possam elucidar as circunstâncias do óbito. 

Na noite de sexta-feira (14), a Polícia Militar do 24º BPM de Maetinga recebeu diversas denúncias sobre uma motocicleta que estava circulando pela cidade sem capacete, colocando pedestres em risco. Em resposta às denúncias, os policiais realizaram rondas na região e avistaram o veículo suspeito, procedendo com a abordagem. Durante a abordagem, foi constatado que o condutor não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante dessa infração, as medidas necessárias foram tomadas pelas autoridades. A motocicleta foi notificada e retida no pátio do Departamento de Polícia Militar (DPM).