Um médico de 36 anos foi preso na cidade de Irecê, no norte da Bahia, suspeito de tráfico internacional de drogas. A prisão aconteceu na terça-feira (9), durante uma operação deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Ceará, que cumpriu mandados em diferentes cidades do Brasil. Conforme informações da Polícia Civil de Irecê, o suspeito foi identificado como Diego Roque Martins. Ele foi encontrado dentro da casa em que vivia na cidade. Não foi detalhado como o médico atuava no esquema de tráfico internacional de drogas. Além do mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça de Fortaleza, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. O carro do médico e aparelhos eletrônicos foram apreendidos. A polícia da cidade informou que o médico segue preso em Irecê nesta quarta-feira (10) e vai passar por audiência de custódia online.

A 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, negou uma ação movida pelo grupo de oposição contra a vice-prefeita e candidata Ilzinete Pires Correia da Silva, conhecida como Dona Iu (Avante), e o prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo em Rio de Contas (processo: 0600013-51.2024.6.05.0101). O processo visava à proibição da pré-candidata de utilizar expressões de apoio e menção à sua candidatura. Segundo o Juiz Eleitoral Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, as frases “A Alegria vai continuar”, “Dona Lu tá on!” e “Vamos em frente e 70 neles!” não configuram propaganda eleitoral extemporânea, mas sim pedido de apoio político, autorizado pelo §2º do artigo 36-A da Lei nº 9.504/97. O Juiz esclareceu que o ambiente e o conteúdo das publicações estão totalmente de acordo com a lei. Ele destacou a importância de garantir a liberdade de expressão e a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o processo eleitoral. A decisão ressaltou que a exposição de ideias, desde que dentro dos limites legais, é fundamental para que o eleitorado possa conhecer os concorrentes. Diante disso, o pedido de tutela antecipada foi indeferido, e os representados foram notificados para apresentar defesa. O Ministério Público também foi convocado para emitir parecer final sobre o caso. Confira a decisão na íntegra.

Uma mulher foi detida em Paramirim, no sudoeste da Bahia, nesta terça-feira (02), ao tentar fazer o título eleitoral apresentando documento falso. De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO) da Polícia Civil, ela foi até o cartório eleitoral da cidade e deu início ao processo de emissão do título, mas na hora de identificar o endereço apresentou um comprovante de residência que não existia. Servidores do cartório eleitoral acionaram a polícia, e a autora foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Paramirim. O Livramento Hoje entrou em contato com a delegacia, mas os funcionários disseram que não podem passar informações sobre este caso. No entanto, confirmaram a prisão em flagrante de uma jovem que apresentou como comprovante de residência a cópia de uma fatura de linha telefônica da operadora Vivo. Ao proceder com a investigação inicial, a polícia comprovou que não existia conta cadastrada com o CPF da acusada junto à operadora. A mulher presa em flagrante, encontra-se detida na Delegacia Territorial de Paramirim, onde o crime foi comunicado à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público. De acordo com o Código Eleitoral, na sua Lei 4.737/65 no seu artigo 350, a declaração falsa de residência para fins de transferência de domicílio eleitoral é um crime que pode resultar em pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de cinco a pagamento de multa.

Na noite do último sábado (24), um homem agrediu a companheira e o filho de 10 anos em Guanambi, no sudoeste baiano. O 17º Batalhão de Polícia Militar foi acionado pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom), por volta das 21h30, para atender a ocorrência de Maria da Penha, na Rua Arnaldo Pinto Pau-D’arco, no bairro Beija-Flor. No local, os policiais militares encontraram a mulher, de 27 anos, apresentando um corte no lábio inferior e edema na parte frontal da face. Ela teria sido agredida a socos e chutes pelo companheiro, um homem de 31 anos. De acordo com declarações da vítima, o filho do casal, de 10 anos, também teria sido agredido. A equipe de militares efetuou rondas, mas não conseguiu encontrar o acusado. A vítima foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o caso foi encaminhado para a delegacia, onde será apurado.

A Prefeitura de Vitória da Conquista anunciou o lançamento de um novo concurso público visando o preenchimento de 182 vagas em diversos cargos. O certame representa uma oportunidade para os residentes locais ingressarem no serviço público municipal. As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 14h desta quinta-feira (14) e seguirão até o dia 8 de abril, exclusivamente através do site do Instituto AOCP, responsável pela organização do certame. Os candidatos que se encontram cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal poderão solicitar isenção da taxa de inscrição até o dia 18 de março. O processo seletivo reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência e inclui uma prova objetiva para todos os cargos, programada para o dia 12 de maio. Alguns cargos de nível superior também passarão por uma segunda fase, composta por prova de títulos. A iniciativa da Prefeitura visa fortalecer o quadro de servidores municipais e melhorar a prestação de serviços à comunidade. Além disso, o concurso representa uma oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional para os moradores da região.

Um homem de 33 anos foi preso, na quarta-feira (13), sob acusação de manter a companheira, de 21 anos, em cárcere privado em Brumado, no sudoeste da Bahia. O caso ocorreu no último domingo (10).  Segundo o delegado Fábio Lago, responsável pelo caso, informou ao Achei Sudoeste, que a jovem foi mantida presa e sofria com constantes agressões. “É mais uma monstruosidade contra a mulher. Ela era espancada com cabo de foice na cabeça, nos braços, no rosto, nos olhos e ficou completamente desfigurada a jovem”, afirmou. Ainda machucada, a vítima conseguiu fugir da residência em que era mantida e pediu socorro. A mulher foi internada no Hospital de Base, em Vitória da Conquista, com traumatismo craniano. Nesta quarta, o homem foi detido em uma ação conjunta da Polícia Civil e Militar. Segundo o delegado, o suspeito já possui passagem pela polícia por agressão a outras duas vítimas. Em depoimento, o agressor confessou o crime e disse que o mesmo foi motivado por infidelidade. “Ele disse que ela tinha o traído supostamente com um cidadão de 70 e poucos anos. Em detrimento a isso, ele, em um momento de ira, para poder fazer o castigo, a correção, resolveu com as próprias mãos ser o justiceiro da pena da infidelidade. Mesmo que tivesse sido infiel, nada justifica a monstruosidade que ele cometeu contra essa moça”, destacou Lago. O delegado explicou ainda que o laudo médico vai apontar se houve um crime de lesão corporal de natureza grave ou uma tentativa de feminicídio.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social realizam até o dia 28 de março um mutirão para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência em 16 unidades da Bahia. A ação iniciou na segunda-feira (11).

Segundo informações da entidade, mais de 6 mil vagas foram abertas em 56 unidades da região Nordeste. Na Bahia, a iniciativa contempla cidades como Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Itabuna, Esplanada e Eunápolis. O INSS sinaliza que o mutirão atende com prioridade agências localizadas no interior do estado que não realizam perícia médica, com o objetivo de dar uma resposta mais rápida para pessoas que solicitaram o BPC. Os agendamentos poderão ser realizados pelo requerente por meio dos canais de atendimento – central telefônica 135 e também pela plataforma Meu INSS (app ou site). A ação faz parte de uma série de medidas do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) do Ministério da Previdência Social, e inicia o Programa de Enfrentamento à Fila do BPC no Nordeste.

Nesta terça-feira (27) será lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital. A plataforma é uma nova maneira de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que visa facilitar e simplificar a vida dos empregadores, já que utiliza as informações do eSocial como base de dados. Além disso, o FGTS Digital deve se tornar responsável por todo o recolhimento do fundo de garantia mensal e rescisório, até o dia 1º de março. De acordo com o Ministério do Trabalho, muitos benefícios serão oferecidos, como maior agilidade no depósito dos valores recolhidos nas contas dos trabalhadores, rapidez no pagamento do FGTS, cálculo automático da multa com base no histórico do eSocial, além do pagamento do fundo via Pix. A plataforma conta com a parceria do Ministério de Gestão e Inovação; do Conselho Curador do FGTS; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; do Serpro; e da Caixa Econômica Federal.

A Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato à prefeitura de Vitória da Conquista, Waldenor Pereira (PT), exclua todas as postagens relacionadas a distribuição de materiais decorativos, bem como calendário anual, das suas redes sociais. A Corte entende a prática como propaganda antecipada, o que é considerada proibida pela Lei Eleitoral. A ação atende a uma representação apresentada pelo União Brasil, partido da atual prefeita Sheila Lemos. Além do petista, o pré-candidato a vereador pelo município Alexandre Garcia Araújo também foi punido. O juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes determinou que os dois “apaguem de suas redes sociais todas as postagens que possam estar relacionadas com a distribuição do calendário e se abstenham, desde já, da distribuição do material, até que sobrevenha sentença nestes autos, que determinará a pertinência ou não do retorno da ação impugnada pelo Representante”. “No caso dos autos, observa-se que as fotos do artifício distribuído pelo primeiro representado não permitem afastar a possibilidade de que se configure como brinde. Tal dúvida permite invocar a fumaça do bom direito, bem como fazer juízo que o perigo na demora de indisponibilizar a distribuição de elemento sob o qual paira dúvida a respeito da adequação jurídica pode trazer prejuízos indesejados e combatidos pela legislação eleitoral”, diz a decisão. De acordo com o documento, a dupla estaria distribuindo calendários anuais com as fotos de ambos e a divulgação de suas campanhas políticas, o que foi caracterizado como “brinde” pelo Tribunal. Além disso, Waldenor é acusado de ter utilizado a equipe parlamentar para a distribuição das peças. O descumprimento da decisão implicará em aplicação de multa fixa no valor de R$ 10.000,00.