O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Café Catolés, devido a irregularidades identificadas na produção e comercialização de café na região de Brumado. Por meio de um pedido liminar, o órgão solicita que a empresa cesse a venda e fornecimento de café impróprio para consumo, mantendo a decisão até que a qualidade do produto seja comprovada. A iniciativa partiu do promotor de Justiça Alex Bacelar, responsável pela ação, após uma representação feita pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic). Segundo a Abic, foram detectados índices elevados de impurezas no café torrado e moído produzido pela Café Catolés. Um relatório elaborado pelo Instituto Técnico de Análises de Alimentos (ITAAL) revelou que o produto continha 8,8% de impurezas, como cascas e paus, em desacordo com as normas do Selo de Pureza Abic. Conforme a Instrução Normativa 16/2010, o limite máximo permitido de impurezas, sedimentos e matérias estranhas no café torrado em grão ou moído é de 1,0%, destacou o promotor. A ação visa garantir que o café comercializado esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos, protegendo assim, os consumidores de possíveis danos à saúde. A liminar busca interromper a comercialização do produto até que sejam atestadas suas condições de qualidade.
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