Um policial militar foi condenado definitivamente a 13 anos de prisão por estupro de vulnerável cometido contra sua enteada. O trânsito em julgado ocorreu no último dia (17), após a 2ª Vara Criminal de Simões Filho confirmar a decisão solicitada pelo Ministério Público da Bahia. O réu cumprirá a pena em regime fechado. Segundo a denúncia apresentada pelo MP em (2017), os abusos começaram quando a vítima tinha 11 anos e se estenderam por mais de dois anos, provocando danos psicológicos reconhecidos pela Justiça. O acusado conviveu em união estável com a mãe da adolescente por oito anos e passou a morar com a família quando a criança tinha seis anos. Ele já havia sido condenado em (07/2023) pela prática continuada do crime, ocorrido entre 2012 e 2016. A defesa tentou reverter a sentença por meio de recurso especial e agravo ao Superior Tribunal de Justiça, mas ambos foram negados. Com isso, a decisão se tornou definitiva e confirmou integralmente a pena aplicada ao policial militar. A promotora Mariana Pacheco destacou que denúncias são fundamentais para interromper ciclos de violência no ambiente familiar. Ela afirmou que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade do Ministério Público, que atua com campanhas, redes de apoio e capacitação profissional por meio de seus centros de apoio e promotorias.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lança nesta quarta-feira (23) a campanha “O cuidado não pode ficar só no off”, voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa será apresentada às 14h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), durante o seminário “Um novo olhar para a vítima”. A campanha reforça a importância de orientar e acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, alertando para riscos como abuso, exposição e assédio virtual. Segundo a SaferNet Brasil, 60% das quase 77 mil denúncias de crimes digitais registradas em 2025 estão relacionadas à exploração sexual infantil, o que acende um alerta para famílias e instituições. Entre as ações previstas está o lançamento da plataforma “Fala, Filho”, que usa inteligência artificial para esclarecer dúvidas de pais e responsáveis sobre segurança digital. No endereço www.falafilho.com.br , será possível acessar informações sobre cyberbullying, vazamento de imagens, discursos de ódio e assédio, além de canais de denúncia e orientação. O conteúdo é apresentado de forma interativa, com avatares digitais que representam o público infantojuvenil. De acordo com a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a campanha busca conscientizar sobre os impactos reais da violência online. “Por vezes, a violência digital pode passar despercebida, mas ela causa prejuízos concretos. Para proteger, é preciso conhecer”, destacou.

A Polícia Civil iniciou, na tarde desta sexta-feira (17), por meio da Delegacia Territorial de Belmonte, as ações de combate à exploração sexual infantil no município, que já resultaram no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um comerciante de 63 anos, investigado por abusar sexualmente de uma criança de 10 anos. Segundo as investigações, o crime teria ocorrido em um estabelecimento comercial mantido pelo investigado, na localidade de Ponta de Areia, em Belmonte. A vítima foi ouvida em depoimento especial, conforme prevê a legislação vigente, ocasião em que relatou os atos de violência sofridos. A criança recebeu atendimento médico e será acompanhada pelo serviço psicossocial do município, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Oitivas e diligências seguem em andamento para identificar se o suspeito fez outras vítimas e reunir novos elementos que subsidiem o inquérito policial.