Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | sex, 17/04/2026 - 19:53
O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (17) o repasse de R$ 643.986,00 para ações emergenciais de defesa civil em Abaíra, na Chapada Diamantina. A liberação do valor foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os recursos, que somam quase R$ 644 mil, são destinados exclusivamente para as iniciativas previstas na portaria. O município beneficiado deve cumprir as exigências da legislação vigente, incluindo o atendimento ao Decreto nº 7.983/2013 e a instalação de placas de obra visíveis, conforme as normas de comunicação do Governo Federal.
O prazo para a execução das ações é de 365 dias, a contar da data de publicação da portaria. Após esse período, Abaíra terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas dos valores recebidos, seguindo as diretrizes da Portaria nº 3.033/2020.
Por: Alan Rich / Blog Sudoeste | qua, 15/04/2026 - 15:00
Jussiape, município da Chapada Diamantina, recebeu autorização para o repasse de R$ 108.160,00 em verba federal. O valor é destinado a ações de Proteção e Defesa Civil, com foco em resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres. A liberação foi oficializada na segunda-feira (13) pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O montante será transferido em parcela única, por meio de Transferência Legal, para garantir a execução das medidas emergenciais. A utilização dos recursos deve ocorrer em um prazo de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria.
Após o término da execução das ações ou do último pagamento, o município de Jussiape terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final. A exigência está em conformidade com o Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022.
O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira (27), a situação de emergência no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem. O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, e oficializado com a publicação de portaria no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca. Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de cestas básicas, fornecimento de água mineral, distribuição de refeições para trabalhadores e voluntários, além da compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos de apoio financeiro devem ser encaminhados pelo município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho apresentados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação das solicitações, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União, definindo o montante de recursos a ser liberado para o município afetado pela estiagem.
