Prefeitura de Livramento decreta ponto facultativo nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 676/2025, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e publicado no Diário Oficial do Município. Segundo o decreto, o ponto facultativo se aplica aos órgãos da administração direta e indireta do município e foi adotado em razão dos feriados de Natal, celebrado em 25 de dezembro, e da Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Como as duas datas caem em uma quinta-feira, a administração municipal decidiu estender a suspensão do expediente para as sextas-feiras seguintes. A norma estabelece que o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais e de natureza contínua. Permanecem em funcionamento os atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, como Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de outros serviços que não podem sofrer interrupção. O decreto também determina que os secretários municipais e dirigentes de órgãos organizem escalas de plantão ou outras formas de compensação, de modo a garantir a continuidade dos serviços indispensáveis à população durante os dias de ponto facultativo.