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Otto Alencar afirma que presidente Lula manterá nome de Jorge Messias para vaga no STF

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Otto Alencar afirma que presidente Lula manterá nome de Jorge Messias para vaga no STF
Foto: Carlos Moura / Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, afirmou neste domingo (24) ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a manutenção da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).


Segundo o senador, que participou da articulação do nome de Messias no Senado, o presidente sinalizou a intenção de manter a indicação mesmo após a rejeição ocorrida no dia 29 de março. Em relato à coluna de Milena Teixeira, do portal Metrópoles, Otto destacou que a decisão de Lula também passa por um gesto de solidariedade ao ministro diante do cenário anterior.


Apesar da sinalização, não há uma definição sobre o cronograma para que o governo formalize uma nova indicação ao STF. O movimento é acompanhado de perto pelo setor político, uma vez que a composição da Corte é um dos temas de maior relevância para o equilíbrio entre os Poderes.

AGU pede que Polícia Federal investigue caso de racismo contra ministra livramentense do TSE em evento em Brasília

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AGU pede que Polícia Federal investigue caso de racismo contra ministra livramentense do TSE em evento em Brasília
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação para apurar um episódio de discriminação racial contra a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. O caso ocorreu na última sexta-feira (16), durante um seminário promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, realizado no edifício da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. Segundo relato da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Vera Lúcia foi convidada como palestrante do evento, mas, mesmo após apresentar sua carteira funcional e credenciais, foi impedida de entrar no auditório e destratada por um agente de vigilância. A entrada só foi liberada após intervenção da organização do evento. No ofício encaminhado à Polícia Federal, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu “máxima urgência” na apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e adoção das medidas legais cabíveis. Messias destacou que o episódio fere a dignidade da ministra e os princípios constitucionais da igualdade e do respeito à diversidade. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República manifestou solidariedade à ministra, ressaltando que não tem responsabilidade administrativa sobre o prédio, cuja entrada é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio. Vera Lúcia Santana Araújo é a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral e é reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos das mulheres negras e dos direitos humanos.

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