Prefeitura de Livramento firma Termo de Compromisso para ampliar apoio à Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal

Na tarde desta quarta-feira (11), na sede do Ministério Público em Livramento de Nossa Senhora, foi firmado um Termo de Compromisso entre o Município e o Ministério Público, com o objetivo de fortalecer e ampliar o suporte institucional à Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal. O ato foi conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Daniela Sampaio; do secretário de Governo, Carlos Morais; da secretária de Assistência Social, Estela Leite; da gestora da Casa do Idoso, Telma Pereira de Souza; e do advogado Isaac do Espírito Santo Carvalho. O Termo está vinculado ao Procedimento Administrativo nº 703.9.568586/2025, instaurado para acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município. A Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal desempenha papel fundamental no acolhimento e cuidado contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade, sendo mantida com apoio da sociedade civil e com a contribuição dos próprios residentes. Com a formalização do compromisso, o Município amplia sua participação no custeio e suporte à instituição. Além dos dois vigilantes e de uma técnica em enfermagem já disponibilizados pela Prefeitura, a gestão municipal passa a assegurar também um profissional de serviços gerais e três cuidadores, totalizando sete servidores municipais atuando diretamente na unidade. O Município compromete-se ainda com o fornecimento regular de insumos hospitalares e materiais de uso contínuo necessários ao atendimento dos idosos, conforme detalhamento constante no documento oficial. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a política de proteção à pessoa idosa, garantindo melhores condições estruturais e assistenciais à instituição. Além do suporte formalizado no Termo, a Secretaria Municipal de Saúde também assegurou o envio semanal de equipes de saúde à Casa do Idoso, fortalecendo o acompanhamento clínico e preventivo dos residentes.