A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (9) a regulamentação das novas regras da tarifa social de energia elétrica, que passam a estabelecer critérios mais rígidos para a concessão da Tarifa Social e do Desconto Social na conta de luz. Entre as principais mudanças está a exigência de que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família beneficiária para que o desconto seja aplicado. A medida segue recomendações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de ajustes para evitar concessões indevidas. Além disso, as famílias deverão manter os dados de endereço atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), em conformidade com as informações repassadas à distribuidora de energia. A Aneel estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2026 para que as concessionárias convoquem os beneficiários que precisarem regularizar a titularidade da conta ou atualizar dados cadastrais. A intenção é assegurar que o benefício seja mantido apenas para quem atende aos critérios legais. Atualmente, cerca de 17,1 milhões de famílias são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país. O programa garante desconto integral na conta para consumidores com gasto mensal de até 80 kWh que estejam inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, famílias indígenas ou quilombolas cadastradas e moradores de áreas com sistemas isolados. Já o Desconto Social será direcionado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo. Nesses casos, a regra prevê tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh por mês, além da isenção das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõem parte do valor final da fatura.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, em junho. Com a medida, os consumidores terão um custo extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A decisão foi tomada devido à queda no volume de chuvas e à redução da geração de energia por hidrelétricas em todo o país, conforme projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para compensar a baixa nos reservatórios, será necessário acionar usinas termoelétricas, que têm custo de produção mais elevado. Em maio, a bandeira estava no patamar amarelo, com acréscimo menor na conta de luz. Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, sem cobrança extra, devido às condições favoráveis de geração de energia. Agora, com o início do período seco e as previsões de chuvas abaixo da média, o custo da energia aumenta para os consumidores. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para sinalizar ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. A agência recomenda o uso consciente da energia elétrica para evitar um impacto maior no orçamento das famílias e contribuir para a sustentabilidade do setor.