O Senado Federal avançou na análise do Projeto de Lei 6.191/2025, que institui o Estatuto dos Cães e Gatos e prevê penas de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães e gatos no Brasil. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e segue agora para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O texto foi elaborado com a colaboração de entidades de defesa animal e especialistas em direito animal. Composto por 12 capítulos e 60 artigos, o estatuto estabelece um marco regulatório específico para a proteção, o bem-estar e a convivência entre animais e seres humanos. Entre as condutas proibidas estão abandono, agressões, mutilações estéticas sem finalidade terapêutica, rinhas, confinamento inadequado, comercialização clandestina e privação de água e alimento. O projeto também reconhece juridicamente os chamados animais comunitários, que vivem em situação de rua, mas mantêm vínculo com moradores de determinada localidade, permitindo que recebam cuidados coletivos sem que isso configure posse irregular. Outro ponto central é a criação do conceito de custódia responsável. O texto impõe aos tutores dever legal e ético de garantir saúde, alimentação adequada, abrigo e dignidade aos animais. A adoção passa a exigir que o responsável seja maior de 18 anos, tenha condições adequadas de cuidado e não possua antecedentes relacionados a maus-tratos. Caso seja aprovado em definitivo, o estatuto deverá consolidar normas já existentes e ampliar a proteção jurídica aos cães e gatos em todo o território nacional, estabelecendo parâmetros mais rígidos de responsabilização criminal.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio das Secretarias Municipais de Saúde (SESAU) e de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAR), deu início, desde ontem, segunda-feira (19), aos atendimentos do Castramóvel na zona rural do município, com a realização de castrações gratuitas de cães e gatos. A ação integra as políticas de saúde pública e bem-estar animal, ampliando o acesso aos serviços veterinários nas comunidades rurais. As castrações estão programadas para ocorrer entre os dias 19 e 23 de janeiro, com a previsão de 100 procedimentos na região de Iguatemi nos dias 19 e 20, 50 castrações em Arrecife no dia 21, 40 atendimentos em São Timóteo no dia 22 e 50 procedimentos em Itanagé no dia 23, totalizando 240 castrações previstas durante a ação. O serviço é destinado a animais em situação de rua e àqueles pertencentes a famílias cadastradas no Bolsa Família, contribuindo para o controle populacional, a prevenção de doenças e a promoção da saúde animal. Para participar, os tutores realizam pré-cadastro junto ao Agente Comunitário de Saúde da sua localidade. Após a conclusão desta etapa, a programação do Castramóvel seguirá para outras comunidades rurais e também para a sede do município, ampliando o alcance da iniciativa.

Alunos do Colégio Estadual de Tempo Integral de Boquira desenvolveram um Whey Protein exclusivo para cães e gatos, orientados pela professora Cássia Nascimento. O produto, pensado para uso veterinário, é sem lactose e sem adoçantes artificiais, indicado para animais atletas, idosos, em recuperação ou com carências nutricionais. Segundo a estudante Débora Emes, a adaptação foi necessária porque o whey humano contém açúcares e aditivos que podem fazer mal aos pets. O colega Pedro Emanoel destaca possíveis benefícios, como suporte à massa muscular, melhora da imunidade, do pelo e da disposição, sempre com orientação profissional e dosagem adequada ao peso e à idade. A iniciativa tem apoio da Secretaria da Educação, parceria do veterinário Caio Lucas e acompanhamento da vigilância sanitária municipal. De acordo com a equipe, não há produto similar disponível no mercado local, o que abre oportunidade para testes, validação e futura produção. O projeto surge em um setor em expansão. Segundo a Abempet, o mercado pet no Brasil faturou R$ 75,4 bilhões em 2024. O trabalho integra ações de educação científica e empreendedora na rede pública da Bahia e pode ganhar novas etapas de pesquisa e regulamentação. As informações podem ser atualizadas.

Na manhã desta terça-feira (28), por volta das 10h, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), lotados no Posto do Marçal, apreenderam um veículo durante fiscalização de rotina em Vitória da Conquista. Durante a abordagem, os militares constataram que o automóvel transportava frangos vivos sem a Guia de Transporte de Animais (GTA), documento obrigatório que assegura a origem e as condições sanitárias do transporte. Diante da irregularidade, a guarnição acionou a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), responsável pela adoção das medidas cabíveis e pela verificação das condições de saúde dos animais. A operação faz parte das ações contínuas da Polícia Rodoviária Estadual voltadas ao controle do transporte irregular de cargas vivas, contribuindo para a segurança alimentar e o combate ao abate clandestino no Sudoeste baiano.

Na tarde desta quinta-feira (23), o Polícia Militar da Bahia (15º Batalhão) localizou e apreendeu mais de 1.000 litros de combustível adulterado em um galpão no bairro Nova Itabuna, em Itabuna, no sul da Bahia.  A ação foi desencadeada após denúncias de armazenamento irregular. No galpão os agentes encontraram diversos galões contendo gasolina e etanol adulterados. Além disso, havia animais no local, inclusive um cão, o que evidenciou as condições precárias do depósito. Nenhuma pessoa foi detida no momento da operação. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Itabuna para perícia e instauração de inquérito. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar os responsáveis. O caso alerta para o risco que práticas como adulteração e armazenamento clandestino de combustíveis representam à segurança pública e ao meio ambiente. A população é orientada a denunciar situações suspeitas e a evitar abastecer em locais não regulamentados.

Na madrugada do último domingo (24), um raio atingiu uma fazenda na comunidade de Gonçalo, no município de Caém, região do Piemonte da Diamantina, causando a morte de sete bovinos. Entre os animais mortos estão três vacas, um garrote (macho jovem) e três novilhas (fêmeas jovens). O incidente ocorreu durante uma forte tempestade que assustou os moradores da região. O proprietário da fazenda, Emídio Barbosa, que comercializa requeijão e queijo na Feira Livre de Jacobina, lamentou o ocorrido. “Infelizmente aconteceu um acidente aqui na roça. O raio matou sete animais, mas é a natureza, a gente não pode fazer nada”, declarou. Até o momento, o prejuízo financeiro causado pela perda dos animais ainda não foi calculado. O caso reforça a necessidade de cuidados extras em áreas rurais durante tempestades, como a instalação de para-raios para minimizar os riscos de descargas elétricas. Apesar da tragédia com os animais, não houve relatos de outros danos na região causados pela tempestade.