Por: Redação / Blog Sudoeste | seg, 26/10/2026 - 10:00
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um reajuste de 25% no contrato de limpeza urbana de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A decisão, publicada no último sábado (24), atende a uma representação do vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que questionou a legalidade e a transparência nos gastos com o serviço de coleta de resíduos.
Segundo a denúncia, o valor pago mensalmente pela prefeitura sofreu uma escalada expressiva. O custo que era de R$ 141.970,40 em 2024 subiu para R$ 216.500,00 no contrato vigente em 2025 e, após o termo aditivo agora suspenso, atingiu R$ 270.625,00. O parlamentar destacou que o aumento acumulado beira os 90%, mesmo com a retirada de itens essenciais como caminhões basculantes e contêineres de lixo.
Na análise da corte, o conselheiro relator Ronaldo Sant’Anna apontou falhas graves na gestão do prefeito Célio Evangelista Silva. A administração não apresentou estudos técnicos que justificassem o acréscimo de despesa, descumprindo exigências da Lei de Licitações. Além disso, foram detectadas inconsistências cadastrais, incluindo divergências no CNPJ da empresa Bittencourt Comércio, Serviços e Limpeza Urbana Ltda, responsável pelo serviço.
Para garantir a continuidade do saneamento na cidade, o TCM manteve o pagamento do valor base de R$ 216.500,00, bloqueando apenas o excedente questionado. O prefeito, o secretário municipal de Infraestrutura e a empresa contratada foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os pontos levantados antes do julgamento definitivo do mérito pelo tribunal.
Por: Redação/Blog Sudoeste | seg, 23/03/2026 - 06:00
A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (AUCIB) recebeu uma denúncia sobre um possível aumento expressivo nos gastos com combustíveis em Brumado, no Sudoeste da Bahia, durante a gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante). A entidade já iniciou apuração preliminar com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo os números levantados, em 2024, na gestão do então prefeito Eduardo Vasconcelos, o município gastou R$ 347.089,65 com combustíveis. Em 2025, primeiro ano da gestão de Fabrício Abrantes, o valor saltou para R$ 1.413.892,32, um aumento superior a 400%. A maior parte do montante foi destinada ao diesel: R$ 1.085.893,31, ante R$ 240.611,05 no ano anterior.
A AUCIB informou que a investigação está em fase inicial e que serão analisados fatores como o tamanho da frota municipal em cada período, eventuais contratos de locação de veículos e a origem dos recursos utilizados. A entidade destacou que ainda não há confirmação de irregularidades, mas que, caso sejam identificados indícios de ilegalidade ou fraude, uma denúncia formal será encaminhada aos órgãos competentes.
Este não é o primeiro caso envolvendo Brumado acompanhado pela AUCIB. Em outubro do ano passado, a entidade protocolou denúncia na Polícia Federal apontando possível superfaturamento de mais de R$ 300 mil no transporte escolar do município, referente a fevereiro de 2025. O caso resultou na abertura de inquérito.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Brumado para obter posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (9) a regulamentação das novas regras da tarifa social de energia elétrica, que passam a estabelecer critérios mais rígidos para a concessão da Tarifa Social e do Desconto Social na conta de luz. Entre as principais mudanças está a exigência de que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família beneficiária para que o desconto seja aplicado. A medida segue recomendações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou a necessidade de ajustes para evitar concessões indevidas. Além disso, as famílias deverão manter os dados de endereço atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), em conformidade com as informações repassadas à distribuidora de energia. A Aneel estabeleceu prazo até 31 de dezembro de 2026 para que as concessionárias convoquem os beneficiários que precisarem regularizar a titularidade da conta ou atualizar dados cadastrais. A intenção é assegurar que o benefício seja mantido apenas para quem atende aos critérios legais. Atualmente, cerca de 17,1 milhões de famílias são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país. O programa garante desconto integral na conta para consumidores com gasto mensal de até 80 kWh que estejam inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, famílias indígenas ou quilombolas cadastradas e moradores de áreas com sistemas isolados. Já o Desconto Social será direcionado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo. Nesses casos, a regra prevê tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh por mês, além da isenção das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõem parte do valor final da fatura.
