Governo quer reduzir aulas obrigatórias e liberar instrutores autônomos para tirar CNH

O governo federal avalia uma mudança profunda no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve ser oficializada ainda em novembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), prevê a exigência mínima de apenas duas horas de aulas práticas antes do exame, contra as atuais 20 horas obrigatórias contratadas por meio de autoescolas. A nova resolução, que está em consulta pública e já recebeu mais de 60 mil contribuições, também pretende acabar com o monopólio das autoescolas, permitindo que instrutores credenciados pelos Detrans ofereçam aulas de forma independente. O governo argumenta que a abertura do mercado deve reduzir o custo médio para tirar a CNH, hoje estimado em até R$ 3.200, além de facilitar o acesso à habilitação. De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não precisa passar pelo Congresso e será implementada após a publicação oficial pelo Contran. O plano também prevê o reconhecimento dos instrutores autônomos como uma nova categoria profissional. O modelo atual brasileiro é considerado um dos mais caros do mundo devido à alta carga obrigatória de aulas e à reserva de mercado. Estimativas oficiais indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e que mais da metade dos motociclistas, chegando a 70% em alguns estados, não possuem CNH.