Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à isenção de impostos na compra de veículos zero quilômetro, benefício que pode reduzir em até 30% o valor final do automóvel. A isenção inclui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), concedidos pela Receita Federal. Em alguns estados, também é possível obter a isenção do ICMS, ampliando a economia para famílias que dependem do transporte para tratamentos e atividades diárias. O benefício é válido para a própria pessoa com TEA ou para seu representante legal. As regras permitem utilizar a isenção do IPI a cada dois anos e a do ICMS a cada quatro anos, sem limite de solicitações ao longo da vida. Para iniciar o processo, é obrigatório acessar o Sistema de Concessão de Isenção (Sisen), plataforma da Receita Federal, e anexar a documentação exigida. Entre os documentos necessários estão os laudos médicos que comprovam a condição, incluindo o laudo de autismo com CID F84.0. O documento deve ser emitido por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou serviço credenciado e precisa conter assinatura, carimbo e número do CRM. Nos casos em que o beneficiário é menor de idade ou está sob tutela, também é exigida a certidão de nascimento ou documento que comprove a representação legal. As regras determinam que o veículo deve ser zero quilômetro, nacional ou oriundo de países do Mercosul, com motor de até 2.000 cilindradas e movido a gasolina, álcool, flex ou energia elétrica. O carro deve ser registrado no nome da pessoa com TEA ou de seu responsável. Com a aprovação do pedido, a isenção pode representar economia significativa e facilitar o deslocamento de famílias que realizam atendimentos de saúde de forma frequente.
Uma mulher de 26 anos morreu na noite do domingo (23) após ter o carro arrastado por uma enxurrada em Hortolândia, no interior de São Paulo. O caso ocorreu durante um temporal que atingiu o município. A vítima foi identificada como Joycilenne de Oliveira Pacheco. Segundo informações da Prefeitura, o veículo foi arrastado na Rua Bambina Ciconi Camilo, no Jardim Nossa Senhora de Lourdes. Testemunhas relataram à polícia que viram o automóvel sendo levado pela força da água. Moradores tentaram ajudar a jovem com o uso de uma corda, mas não conseguiram resgatá-la. As testemunhas afirmaram que o carro foi levado em direção ao rio e chegou a submergir após passar sobre uma ponte. A Prefeitura informou que o trecho sob a rodovia SP-101 e a linha férrea necessita de obra estrutural para melhorar o escoamento pluvial, o que poderia reduzir os alagamentos. As áreas são de responsabilidade estadual e federal, que não se manifestaram sobre o caso.
Na manhã desta terça-feira (28), por volta das 10h, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), lotados no Posto do Marçal, apreenderam um veículo durante fiscalização de rotina em Vitória da Conquista. Durante a abordagem, os militares constataram que o automóvel transportava frangos vivos sem a Guia de Transporte de Animais (GTA), documento obrigatório que assegura a origem e as condições sanitárias do transporte. Diante da irregularidade, a guarnição acionou a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), responsável pela adoção das medidas cabíveis e pela verificação das condições de saúde dos animais. A operação faz parte das ações contínuas da Polícia Rodoviária Estadual voltadas ao controle do transporte irregular de cargas vivas, contribuindo para a segurança alimentar e o combate ao abate clandestino no Sudoeste baiano.
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