O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata de novas contratações de prestadores de serviço pela Prefeitura Municipal de Condeúba, após identificar crescimento de 446% nas despesas com pessoas físicas nos últimos anos. A decisão cautelar atinge a gestão do prefeito Micael de Odílio e foi motivada por termo de ocorrência que aponta possíveis irregularidades na admissão de trabalhadores sem respaldo jurídico adequado. Segundo o levantamento técnico do Tribunal, os gastos com esse tipo de contratação saltaram de R$ 1,5 milhão em 2022 para mais de R$ 7 milhões em 2024. Até setembro de 2025, o valor já ultrapassava R$ 6 milhões. De acordo com o relatório, não foram identificados concursos públicos, processos seletivos simplificados, vínculos efetivos, cargos comissionados formalmente instituídos ou procedimentos licitatórios que justificassem parte das despesas realizadas. Para o TCM, há indícios de risco ao erário e possível afronta aos princípios constitucionais que regem o ingresso no serviço público, como legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A medida cautelar tem como objetivo resguardar os cofres municipais até o julgamento definitivo do processo. Com a decisão, o prefeito deverá se abster de realizar novas contratações nessa modalidade até nova deliberação do Tribunal. O descumprimento pode resultar em aplicação de multa pessoal, representação ao Ministério Público do Estado da Bahia e eventual obrigação de ressarcimento de valores. O Tribunal indeferiu, neste momento, o pedido de retenção imediata de contribuições previdenciárias, informando que o tema será analisado em fase posterior da apuração. O caso segue em tramitação no TCM.

Uma criança de 2 anos morreu na sexta-feira (13) após complicações decorrentes de um acidente doméstico ocorrido no município de Carinhanha. A vítima, identificada como Eloá de Sena Rocha, sofreu queimaduras ao cair em um recipiente com soro quente utilizado na produção de requeijão. Segundo informações, a menina teve queimaduras de segundo grau. Ela foi inicialmente socorrida e levada ao Hospital Municipal de Carinhanha, onde recebeu os primeiros atendimentos. Diante da gravidade do quadro clínico, a criança foi transferida em Unidade de Terapia Intensiva móvel para Guanambi. Posteriormente, devido à necessidade de cuidados especializados, Eloá foi encaminhada em UTI aérea para o Hospital Geral do Estado, em Salvador. Apesar do atendimento intensivo e dos esforços das equipes médicas, o óbito foi confirmado. As circunstâncias do acidente doméstico não tiveram outros detalhes divulgados.

Uma jovem de 25 anos foi assassinada na tarde de sexta-feira (13), no bairro 20 de Abril, no município de Ipirá, no interior da Bahia. A vítima foi identificada como Liliane Bastos Azevedo. A irmã dela também ficou ferida no ataque. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, o principal suspeito é o companheiro da vítima, de 32 anos, que segue foragido. Segundo as investigações preliminares, Liliane possuía medida protetiva contra ele. Informações da Polícia Militar da Bahia apontam que as duas irmãs foram até a residência onde Liliane morava para retirar pertences pessoais. No local, teriam sido surpreendidas pelo suspeito, que utilizou uma faca para atacar as vítimas. Liliane morreu ainda no local. A irmã foi socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento de Ipirá e posteriormente transferida para um hospital em Feira de Santana. Não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde dela. O suspeito fugiu antes da chegada das guarnições policiais. Guias de perícia e remoção foram expedidas, e o caso segue sob investigação. O sepultamento da vítima está previsto para sábado (14/02), às 16h, em cemitério público do município.

Na noite de quinta-feira (12), a Prefeitura de Livramento inaugurou a nova estrutura da Escola Municipal em Tempo Integral David Mendes Pereira, no distrito de Iguatemi. A cerimônia contou com a presença de vereadores, secretários municipais, pais e mães de alunos, além de moradores de Iguatemi e região, marcando um momento significativo para a educação local. Fundada em 31 de março de 1980, inicialmente com o nome de Escola de 1º Grau Cândido Pires, a unidade escolar construiu uma trajetória sólida na formação de gerações. Seu primeiro diretor foi José Maria de Castro Lima, conhecido como Zé Caires, que esteve à frente dos primeiros anos da instituição. Ao longo das décadas, a escola se consolidou como referência educacional para o distrito e comunidades vizinhas. A nova estrutura entregue à população amplia e moderniza o espaço escolar. A unidade passa a contar com 22 salas de aula totalmente climatizadas, biblioteca, refeitório adequado ao funcionamento do ensino em tempo integral e sistema completo de energia solar, garantindo mais conforto, eficiência energética e economia aos cofres públicos. Durante a solenidade, as autoridades destacaram a importância do investimento contínuo na educação como ferramenta de transformação social e desenvolvimento regional. A prefeita Joanina Sampaio ressaltou que a entrega da nova estrutura reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino e com o futuro das crianças e adolescentes de Iguatemi e de todo o município.

Um carro furtado em Ibiassucê foi encontrado na manhã desta quinta‑feira (12) perto da linha férrea em Caculé, no sudoeste da Bahia. O veículo estava abandonado na Avenida Artur Castilho, região da Estação Férrea. Segundo a Polícia Militar, funcionários da empresa responsável pela ferrovia acionaram a equipe após perceberem o automóvel próximo aos trilhos. A presença do carro poderia atrapalhar a passagem de uma composição prevista para o meio‑dia. No local, os policiais identificaram um Fiat Uno. Após consulta, foi confirmado que o veículo tinha registro de furto ocorrido na noite anterior, em Ibiassucê. O veículo foi removido por guincho e apresentado na delegacia, onde o caso foi registrado.

Um homem de 28 anos foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (12), no município de Aracatu, após se passar por policial e cometer assalto dentro de um ônibus interestadual. De acordo com a Polícia Militar da Bahia, a prisão ocorreu por volta das 11h, quando uma guarnição do 24º Batalhão de Polícia Militar realizava patrulhamento de rotina e foi alertada pelo motorista do coletivo, que sinalizou com luzes para chamar a atenção da viatura. Ao interceptarem o veículo, os policiais constataram que o suspeito utilizava um crachá falso de identificação policial para obter gratuidade na passagem. Durante a abordagem, foi verificado que ele também portava um simulacro de arma de fogo. Segundo a PM, o homem já havia subtraído a mala de uma passageira, utilizando o simulacro para intimidar a vítima dentro do ônibus. A corporação informou ainda que o suspeito possui registro recente de ocorrência. Na quarta-feira (11), ele havia sido conduzido à Delegacia Territorial de Aracatu por estar em posse de uma motocicleta com restrição de roubo. Após a nova ocorrência, o indivíduo foi novamente apresentado à delegacia, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira (12/02), por volta das 7h, na zona urbana de Condeúba, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada por guarnição do PETO da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar, durante operação conjunta com a Polícia Civil da Bahia. Segundo informações policiais, as equipes realizavam diligências após receberem denúncia de que um indivíduo estaria atuando na gerência do tráfico de drogas na cidade. Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais localizaram o suspeito e realizaram abordagem. Durante busca no veículo do investigado, um VW Fox preto, foi encontrada uma sacola plástica contendo entorpecentes e outros materiais relacionados à atividade ilícita. Foram apreendidas 27 trouxinhas de substância análoga à maconha, 54 papelotes de substância análoga à cocaína, uma balança de precisão e dois aparelhos celulares. O suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial de Condeúba, onde foi registrado o Boletim de Ocorrência nº 117126/2026 e lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça.

Dois homens morreram após confronto com equipes da Rondesp Sudoeste, na manhã desta quinta-feira (12/02), na zona rural de Brumado, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações preliminares das forças de segurança, os suspeitos seriam integrantes de um grupo criminoso com atuação no estado. Pelo menos um deles possuía mandado de prisão em aberto. Segundo a Polícia Militar, as guarnições realizavam ações operacionais na região quando ocorreu o confronto armado. Durante a ocorrência, os dois suspeitos foram atingidos por disparos. Eles chegaram a ser socorridos e encaminhados para atendimento médico, mas não resistiram aos ferimentos. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Brumado, que ficará responsável pela apuração das circunstâncias do caso. Até o momento, as identidades dos envolvidos não foram divulgadas. A Polícia Militar também não informou oficialmente se houve apreensão de armas, drogas ou outros materiais durante a ação.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou regulares, sem qualquer ressalva, as contas da Câmara Municipal de Rio de Contas, referentes ao exercício financeiro de 2024. A análise ocorreu na terça-feira (10) e teve como responsável pela gestão o então presidente da Casa, Marinaldo Caires Oliveira. Durante o exercício, a Câmara recebeu R$ 2.519.424,11 a título de duodécimos, repasses mensais obrigatórios realizados pelo Executivo municipal para manutenção das atividades do Legislativo. Conforme o Demonstrativo de Despesa, foram executados R$ 2.415.462,50, valor que respeitou o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, que estabelece teto de gastos para as câmaras municipais com base na receita do município. No que se refere às despesas com pessoal, a Câmara registrou R$ 1.822.542,30 em pagamentos, o que correspondeu a 2,94% da receita corrente líquida do município, fixada em R$ 63.468.103,74. O percentual ficou abaixo do limite máximo de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Legislativo municipal. A decisão da 2ª Câmara confirma que a execução orçamentária e financeira ocorreu dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem apontamentos de irregularidades ou determinações de devolução de recursos. Ainda assim, cabe recurso da decisão no próprio Tribunal. 

Uma criança de oito anos foi atingida por uma bala perdida enquanto estava dentro de uma escola, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A vítima foi socorrida e levada para o Hospital Menandro de Farias. Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu na tarde desta quarta-feira (11), na Rua Santo Antônio, no bairro de Portão. A Polícia Civil informou que o ferimento foi superficial e que a criança já recebeu alta médica.  O caso é investigado pela 34ª Delegacia Territorial (DT) de Portão, que apura o crime de lesão corporal. De acordo com a corporação, foram expedidas guias para a realização de perícia na escola, onde um projétil foi localizado. “Diligências e oitivas estão sendo realizadas para esclarecer a autoria e a motivação”, informou a Polícia Civil.

Um homem de 41 anos foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (11) no município de Matina, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 6h45, na Rua Alves de Deus Pereira. A guarnição policial foi acionada por meio de telefone funcional e, ao chegar ao local, constatou que uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já prestava atendimento. No local, os profissionais de saúde confirmaram o óbito. De acordo com informações repassadas por um familiar, a vítima residia sozinha e apresentava problemas de saúde preexistentes. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Guanambi, onde será submetido a exame de necropsia para esclarecer oficialmente a causa da morte.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Dom Basílio referentes ao exercício financeiro de 2024 e determinou a restituição de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A prestação de contas foi de responsabilidade do ex-prefeito Roberval de Cássia Meira e foi analisada no processo nº 09828e25, sob relatoria do conselheiro Plínio Carneiro Filho. No parecer prévio nº PCO09828e25APR, o Tribunal determinou a devolução de R$ 1.445,50, com recursos municipais, à conta do Fundeb. Embora o valor seja considerado baixo, a restituição indica a existência de inconsistências na aplicação ou registro de recursos vinculados à educação básica. A aprovação com ressalvas significa que, apesar de as contas não apresentarem irregularidades graves a ponto de justificar rejeição, foram identificadas falhas formais ou impropriedades que exigem correção. Por isso, além da devolução, o TCM expediu recomendações e determinações ao atual gestor para adoção de medidas administrativas que evitem reincidências. A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Paulo Rangel e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna, com participação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo. Como prevê a legislação, o parecer do Tribunal será encaminhado à Câmara Municipal de Dom Basílio, responsável pelo julgamento definitivo das contas do exercício de 2024.

Na tarde desta quarta-feira (11), na sede do Ministério Público em Livramento de Nossa Senhora, foi firmado um Termo de Compromisso entre o Município e o Ministério Público, com o objetivo de fortalecer e ampliar o suporte institucional à Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal. O ato foi conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, acompanhada da secretária municipal de Saúde, Daniela Sampaio; do secretário de Governo, Carlos Morais; da secretária de Assistência Social, Estela Leite; da gestora da Casa do Idoso, Telma Pereira de Souza; e do advogado Isaac do Espírito Santo Carvalho. O Termo está vinculado ao Procedimento Administrativo nº 703.9.568586/2025, instaurado para acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município. A Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal desempenha papel fundamental no acolhimento e cuidado contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade, sendo mantida com apoio da sociedade civil e com a contribuição dos próprios residentes. Com a formalização do compromisso, o Município amplia sua participação no custeio e suporte à instituição. Além dos dois vigilantes e de uma técnica em enfermagem já disponibilizados pela Prefeitura, a gestão municipal passa a assegurar também um profissional de serviços gerais e três cuidadores, totalizando sete servidores municipais atuando diretamente na unidade. O Município compromete-se ainda com o fornecimento regular de insumos hospitalares e materiais de uso contínuo necessários ao atendimento dos idosos, conforme detalhamento constante no documento oficial. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a política de proteção à pessoa idosa, garantindo melhores condições estruturais e assistenciais à instituição. Além do suporte formalizado no Termo, a Secretaria Municipal de Saúde também assegurou o envio semanal de equipes de saúde à Casa do Idoso, fortalecendo o acompanhamento clínico e preventivo dos residentes.

O ex-prefeito de Belo Campo e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre (PSD), confirmou que mantém diálogos com lideranças da oposição e que seu nome foi discutido como possível candidato a vice-governador em uma chapa encabeçada por ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo governo da Bahia em outubro. Em entrevista ao portal bahia.ba, Quinho afirmou que já participou de mais de um encontro com ACM Neto e com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), para tratar do tema. “Houve sim conversa com Bruno Reis com o ACM Neto. Foi uma conversa longa e já houve mais de três conversas. São tratativas da política, não tem nada confirmado, mas já foram tratados e foi colocado em pauta essa questão da vice”, afirmou. Segundo o ex-prefeito, as negociações seguem em curso e uma definição sobre seu posicionamento político deve ocorrer até março. “Há o diálogo sobre essas questões e que o tempo aí até março agora é a posição final, Conquista é muito importante, pois a minha esposa é a vereadora mais votada da cidade e caso eu vá não vou sozinho”, finalizou. No ano passado, Quinho já havia declarado a intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), representando as regiões Sul, Centro-Sul e Sudoeste do estado.

A Comarca de Livramento de Nossa Senhora terá nova magistrada à frente da 1ª Vara Cível. A juíza Samara Costa Maia tomou posse no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no último dia 27 de Janeiro, em cerimônia realizada no Gabinete da Presidência, após permuta com magistrado de outra corte estadual. Conforme informou o TJBA, Samara atuava na Vara Cível da Comarca de Brejo Santo, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e permutou com o juiz Francisco Pereira de Morais, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro. Com a permuta, ela assume a 1ª Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. Na cerimônia, conduzida pela então presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, a magistrada destacou o retorno à Bahia e o significado pessoal do momento: “É a realização de um sonho que foi sonhado há dez anos. Quando eu passei no concurso no Ceará, saí daqui recém-casada, com minha filha ainda com 6 meses, meu marido não pôde me acompanhar, mas eu fui porque era meu sonho ser juíza. E lá eu fui vivendo até que, agora, surgiu essa possibilidade de voltar para casa. Minha família toda está maravilhada”, relatou. O ato de posse integra um conjunto de permutas entre magistrados de diferentes tribunais, procedimento previsto em normas do CNJ e do próprio TJBA, permitindo a troca de lotação entre juízes vitalícios da mesma entrância após aprovação do Tribunal Pleno. Com a chegada da nova titular, a 1ª Vara Cível de Livramento reforça sua estrutura jurisdicional, garantindo continuidade à prestação dos serviços judiciais na comarca.