Por: Redação / Blog Sudoeste | qui, 08/10/2026 - 07:00
Os apostadores que possuíam saldo em plataformas de apostas encerradas no Brasil começam a receber os valores de volta a partir desta quinta-feira (9). O processo de devolução abrange um montante de R$ 1,325 bilhão, que estava retido nas contas de aproximadamente 26,5 milhões de usuários.
As empresas autorizadas iniciaram nesta quarta-feira (7) o envio dos dados bancários e dos valores aos bancos, com prazo final para a conclusão desse repasse nesta quinta-feira (8). Com as informações em mãos, as instituições financeiras terão até a próxima terça-feira (14) para efetuar as transferências diretas aos clientes, utilizando as contas vinculadas aos CPFs dos apostadores.
O governo ressalta que uma parcela significativa do saldo disponível está fragmentada em contas com valores inferiores a R$ 1. Embora existam 86,2 milhões de contas nessa situação, o número total de pessoas beneficiadas é menor, já que um mesmo apostador pode manter registros em múltiplas plataformas simultaneamente.
Caso o valor não seja transferido pelos bancos dentro do cronograma estabelecido, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelos pagamentos pendentes. O prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária diretamente nas plataformas encerrou-se na última segunda-feira (5). Ao todo, 188 sites autorizados tiveram o registro cancelado, enquanto mais de 13 mil plataformas irregulares foram enviadas para bloqueio.
Por: Redação / Blog Sudoeste | seg, 28/09/2026 - 12:00
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade de bets e cassinos online no Brasil. As entidades buscam a manutenção das atividades das empresas autorizadas até que o Congresso delibere sobre o tema ou que ocorra o julgamento definitivo das ações que tramitam na Corte.
No documento enviado ao ministro Luiz Fux, relator do caso, as associações argumentam que a interrupção abrupta do setor fere a segurança jurídica. O setor destaca que as operadoras investiram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga, com custos que chegam a R$ 30 milhões por licença, além de terem estruturado governança e conformidade exigidas pelo marco regulatório de 2023.
As entidades questionam ainda a ausência de estudos técnicos sobre os impactos da medida na arrecadação tributária e na manutenção de empregos formais. Segundo o setor, a proibição imediata pode provocar a migração em massa de apostadores para o mercado clandestino, que opera sem qualquer regulação ou controle estatal.
O pedido reforça que o próprio Poder Executivo defendeu, em momentos anteriores, os benefícios econômicos e sociais da legalização das apostas. Até o momento, o governo não se manifestou sobre o teor da petição protocolada pelas associações no STF.
Por: Redação / Blog Sudoeste | qui, 23/07/2026 - 10:00
A influenciadora Virginia Fonseca tem um prazo de 48 horas para remover de seu perfil no Instagram todas as publicações que promovam apostas online. A decisão, concedida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também atinge a plataforma Blaze.
A medida atende a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que alertou para o risco de dano coletivo aos seguidores. Segundo o órgão, as publicações não identificavam de forma clara que se tratavam de publicidade paga. O desembargador Renato Rodovalho Scussel, relator do caso, entendeu que há elementos suficientes para a tutela de urgência.
Além da exclusão dos anúncios, a Justiça determinou que qualquer futura propaganda de apostas feita pela influenciadora deve conter identificação clara e ostensiva de conteúdo publicitário. A decisão proíbe, ainda, promessas de lucros fixos, a apresentação de apostas como investimento ou alternativa ao emprego e a sugestão de que a prática não oferece riscos financeiros.
No mesmo processo, o Ministério Público ampliou para R$ 380 milhões o pedido de indenização contra a influenciadora e a empresa. O valor, segundo o MPDFT, seria destinado a apostadores que teriam sofrido prejuízos financeiros influenciados pela campanha.
Em nota, a assessoria de Virginia Fonseca afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão e que se manifestará após análise jurídica. A Blaze não comentou a nova determinação, mas já declarou anteriormente que atua com ética e colabora com as investigações.
Por: Redação / Blog Sudoeste | sex, 17/07/2026 - 10:00
Quem consumir anúncios de apostas online a partir desta sexta-feira (17) verá novas mensagens de alerta obrigatórias. As peças publicitárias das chamadas bets passam a exibir avisos sobre os riscos de dependência e perdas financeiras, seguindo diretrizes similares às adotadas para a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas no Brasil.
As empresas do setor devem incluir, de forma clara e legível na horizontal, uma das três mensagens estabelecidas pelo Ministério da Fazenda: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento". O alerta deve ocupar, no mínimo, 10% do espaço total da peça publicitária.
A medida integra um conjunto de ações do governo federal para ampliar o controle sobre o mercado de apostas. Além dos avisos, uma portaria já em vigor estabelece restrições rígidas ao conteúdo dos anúncios. Fica proibido sugerir que as apostas são uma forma de ganhar dinheiro fácil ou alternativa ao trabalho, bem como associar a prática ao sucesso pessoal, financeiro ou social.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a fiscalização sobre empresas que operam fora das normas será intensificada. O governo mantém uma política de tolerância zero com plataformas ilegais, que não possuem autorização para operar ou anunciar no território nacional. As novas regras também proíbem o direcionamento de propagandas, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes.
Os gastos de brasileiros com plataformas de apostas online, conhecidas como bets, serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro. O IBGE explica que os jogos de azar, como as loterias oficiais, já faziam parte da última edição da POF, que coletou dados entre 2017 e 2018. Naquela época, porém, as bets ainda não existiam no Brasil. Fenômeno de impacto crescente na economia brasileira, o gasto com esses jogos será medido pela primeira vez na POF 2024/2025. Segundo o IBGE, esta edição da POF também vai incluir um módulo que, de forma inédita, pesquisará o uso do tempo dos brasileiros. Desde 1970, a POF desenha a cesta de compras do brasileiro e atualiza a lista de gêneros de consumo que é referência para o cálculo do índice oficial de inflação do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por meio de questionários bastante detalhados, o IBGE consegue saber quanto do orçamento das famílias é destinado a cada tipo de gasto, como alimentos, roupas, medicamentos ou passagens de ônibus, por exemplo. Com esta pesquisa, o IBGE avalia as estruturas de consumo, de gastos, de rendimentos e parte da variação patrimonial das famílias, oferecendo um perfil das condições de vida da população a partir da análise dos orçamentos domésticos. Além das informações diretamente associadas à estrutura orçamentária, várias características dos domicílios e das famílias são também investigadas, incluindo a autoavaliação subjetiva sobre qualidade de vida.
