06/11/2025 - 11:00
Foto: Divulgação/OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão temporária da autenticação em múltiplos fatores nos sistemas judiciais eletrônicos, como o PJe e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Desde que a medida passou a ser obrigatória, na segunda-feira (3), advogados de todo o país relatam dificuldades de acesso, com erros de autenticação, falhas no cadastro de dispositivos e até bloqueio total de entrada nos sistemas. O problema tem impedido o protocolo de petições, participação em audiências e o cumprimento de prazos judiciais, comprometendo o exercício da profissão e o direito de acesso à Justiça. No ofício enviado ao presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, a OAB reconhece a importância da autenticação multifator para fortalecer a segurança digital, mas alerta que a implantação sem estabilidade técnica tem causado prejuízos à advocacia. A entidade pede que o CNJ suspenda temporariamente a exigência até que os sistemas estejam normalizados e que prorrogue os prazos processuais enquanto persistirem as falhas. Enquanto aguarda resposta, a OAB orienta advogados e advogadas a consultar o FAQ do CNJ sobre o tema. Segundo o órgão, o usuário deve verificar se possui aplicativo autenticador instalado, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou gov.br, utilizar o código de seis dígitos gerado e tentar novamente após alguns instantes. Se o erro persistir, é possível abrir um chamado técnico por meio do formulário “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”. A exigência de autenticação em duas etapas passou a valer para todos os usuários dos sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, tanto para quem utiliza certificado digital quanto para acessos via gov.br. A OAB reforça que está acompanhando o caso junto ao CNJ para garantir que a modernização tecnológica do Judiciário não prejudique o exercício da advocacia.
Comentários