A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em segunda e última votação, na manhã desta segunda-feira (27), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Assim como na primeira apreciação, o placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários.
A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para a segunda discussão e segunda votação do projeto, em regime de urgência, conforme edital publicado pela Câmara no último dia 22 de abril. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a proposta segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio.
O projeto autoriza o município a contratar a operação de crédito para investimentos em pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de ações de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa.
Durante a sessão, a maior parte dos vereadores defendeu que o financiamento poderá impulsionar obras estruturantes tanto na sede quanto na zona rural do município. Parlamentares favoráveis afirmaram que os recursos devem ampliar investimentos em asfaltamento, mobilidade, infraestrutura comunitária e melhoria de serviços públicos.
Os únicos votos contrários partiram dos vereadores João Batista Pereira dos Santos (João de Ogum) e Ronilton Carneiro Alves (Batata), ambos da Rede, que mantiveram posição isolada ao insistirem no discurso de que o financiamento pode comprometer as finanças do município.
Na reta final da sessão, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação nominal simbólica e declarou o resultado: 11 votos a 2 pela aprovação. Com isso, a proposta encerra sua tramitação no Legislativo e fica apta para ser sancionada pelo Executivo municipal.
