A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (19) e estabelece que os gestores eleitos assumam os cargos no dia 6 de janeiro do ano seguinte ao pleito.

A proposta, de autoria da presidente da Casa, Ivana Bastos, conta com o apoio de outros 21 parlamentares. A iniciativa visa adequar a Constituição estadual à Emenda Constitucional nº 111 de 2021, que modificou o calendário nacional de posses. Com a mudança, o presidente da República assume o cargo em 5 de janeiro, permitindo que governadores eleitos participem da cerimônia federal antes de tomarem posse em seus respectivos estados.

A justificativa técnica aponta que a alteração busca facilitar a logística das cerimônias, evitando que a data coincida com o feriado de Ano Novo, o que historicamente dificulta o deslocamento de autoridades e a participação da população. A medida também visa conciliar agendas institucionais entre as esferas estadual e federal.