O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito para apurar a suposta prática de "rachadinha" atribuída ao vereador de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos). A investigação, anunciada nesta segunda-feira (6) pelo promotor George Elias Gonçalves Pereira, apura a exigência sistemática de devolução de parte dos vencimentos de um assessor parlamentar comissionado.

A denúncia foi apresentada ao MP-BA e à Corregedoria da Câmara Municipal por um ex-assessor do parlamentar. Segundo o relato, o vereador teria condicionado a permanência do servidor no cargo à transferência de parte do salário via Pix e depósitos bancários. O material entregue aos investigadores inclui áudios atribuídos ao vereador e registros financeiros que, conforme o denunciante, indicam repasses recorrentes, com valores que chegariam a R$ 3,5 mil mensais.

Estimativas preliminares apontam que o montante supostamente devolvido ao vereador varia entre R$ 45 mil e R$ 60 mil ao longo do período investigado. Em maio, o caso gerou protestos na Câmara Municipal, onde manifestantes ocuparam o plenário para cobrar agilidade na apuração dos fatos.

Após o início das investigações, Dinho dos Campinhos renunciou ao cargo que ocupava na Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar pode responder a um processo de cassação de mandato. A reportagem tenta contato com a defesa do vereador para comentar as acusações.

A Justiça da Comarca de Paramirim concedeu uma liminar que suspende o julgamento das contas do exercício financeiro de 2023 do ex-prefeito de Caturama, Paulo Humberto Neves Mendonça. A decisão atende a um pedido da defesa, que apontou falhas no rito processual adotado pela Câmara Municipal durante a tramitação do processo.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) já havia emitido parecer prévio recomendando a aprovação das contas com ressalvas. No entanto, a defesa do ex-gestor, representada pelo advogado Klézio Augusto de Oliveira Mendonça Silva, questionou o descumprimento do Regimento Interno da Casa, alegando falta de acesso a documentos essenciais para o exercício da ampla defesa e do contraditório.

Ao analisar o Mandado de Segurança, o magistrado identificou elementos que indicam possível afronta às garantias constitucionais e ao regimento interno da Câmara. Com a decisão, o julgamento permanece suspenso até que o mérito da ação seja julgado, garantindo que qualquer deliberação futura observe os ritos legais.

O caso reacende o debate sobre a autonomia das Câmaras Municipais no julgamento de contas públicas, processo que, por vezes, é alvo de questionamentos sobre a influência de interesses políticos e partidários em detrimento das análises técnicas dos órgãos de controle externo.

O município de Livramento de Nossa Senhora recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), uma pá carregadeira que passa a reforçar a frota de máquinas da Prefeitura Municipal. O equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar destinada pela deputada federal Roberta Roma e entregue oficialmente à prefeita Joanina Sampaio pelo presidente da Câmara Municipal, Aparecido Lima (Cidão Aracatu).

A nova máquina será utilizada para ampliar a capacidade operacional do município, contribuindo com os serviços de infraestrutura, recuperação e manutenção de estradas vicinais, além de outras ações voltadas à melhoria da mobilidade e do atendimento às comunidades, especialmente na zona rural.

Durante a entrega, foi destacada a importância da parceria institucional que viabilizou a aquisição do equipamento, considerado um importante reforço para a execução de obras e serviços públicos em diferentes regiões do município.

Também participaram da solenidade os vereadores Deca de Dionísio, Zepinha, Zifa e Vitalmir Moura, a secretária municipal de Assistência Social, Estela Leite, e o ex-vereador Zé Araújo.

Na ocasião, a prefeita Joanina Sampaio agradeceu à deputada federal Roberta Roma pela destinação da emenda parlamentar e ao presidente da Câmara Municipal, Cidão Aracatu, pela articulação que possibilitou a conquista do equipamento. Segundo a gestora, a pá carregadeira contribuirá para dar mais agilidade e eficiência aos serviços prestados pela administração municipal.

Com a incorporação da nova máquina à frota, a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora fortalece sua estrutura operacional e amplia as condições de atendimento às demandas da população, tanto na sede quanto nas comunidades da zona rural.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, apresentou na última sexta-feira (22) o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece diretrizes para o controle ético da reprodução animal e políticas de bem-estar para cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A proposta, enviada à Câmara Municipal, busca formalizar ações de proteção e ampliar a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade civil.

Um dos pontos centrais do projeto é a proibição da eutanásia de animais saudáveis como método de controle populacional ou sanitário. O texto também autoriza a prefeitura a firmar parcerias com entidades não governamentais para a criação de centros de acolhimento transitório, que servirão de suporte para a recuperação pós-operatória de animais submetidos à castração.

Além das medidas cirúrgicas, o projeto prevê a realização de campanhas educativas permanentes sobre posse responsável, vacinação e prevenção de maus-tratos. Para garantir a transparência das ações, as entidades parceiras deverão apresentar relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas ao município.

Durante a sessão legislativa, o debate ganhou contornos locais após o presidente da Câmara, Aparecido Lima, citar a morte suspeita de cães no distrito de Iguatemi. O caso, que levanta suspeitas de envenenamento, foi usado pelos parlamentares para reforçar a necessidade de políticas preventivas e de combate à crueldade animal na região.

Em uma demonstração de força política e coesão partidária, a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, Joanina Sampaio, recebeu a deputada estadual Ivana Bastos em sua residência, no último domingo (17). O encontro reuniu um expressivo grupo de lideranças e serviu para consolidar a aliança estratégica entre o Poder Executivo municipal e o mandato da parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia.

O evento destacou a robustez da base aliada, contando com a presença dos 11 vereadores que sustentam a gestão na Câmara Municipal: Cidão Aracatu, Mário de Carlão, Zepinha, Zifa, Raelson de Itanagé, Paulo Lessa Filho, Huga de Lafaiete, Alan de Gonçalinho, Kandim da Manga, Deca de Dionísio e Vitalmir Moura. A mobilização sinaliza um alinhamento político consolidado, essencial para a viabilização de investimentos e projetos estruturantes no município.

Durante o encontro, a prefeita Joanina Sampaio reforçou a importância da parceria com a deputada para o fortalecimento da sua administração. Segundo a gestora, a união de forças é o caminho para garantir a continuidade das ações em prol da população livramentense. O diálogo entre as lideranças focou na estratégia de trabalho conjunto, evidenciando o compromisso mútuo com o desenvolvimento regional.

A reunião foi encerrada com manifestações de apoio à trajetória política de ambas, reforçando o projeto eleitoral e administrativo do grupo governista. A articulação entre a prefeitura e o mandato de Ivana Bastos é vista como uma das principais forças políticas do município, garantindo trânsito direto com as esferas estaduais para a resolução de demandas locais.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de aumento abusivo na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Brumado, no Sudoeste da Bahia. A investigação foi aberta após representação feita por um morador, que apontou reajustes que chegam a superar 800% nas faturas de energia elétrica emitidas em abril de 2026.

De acordo com o denunciante, a majoração decorre da aplicação da Lei Complementar Municipal nº 17, aprovada em dezembro de 2025, que alterou a sistemática de cálculo do tributo. Em uma das unidades consumidoras citadas, o valor da taxa saltou de R$ 3,00 para R$ 27,54, mesmo com o consumo de energia mantido no patamar mínimo. Em outro caso, a cobrança subiu de R$ 8,00 para R$ 27,64, um aumento de cerca de 245%.

O promotor de justiça Gustavo Pereira determinou a notificação da prefeitura para que, no prazo de dez dias úteis, apresente justificativa técnica e financeira que fundamente os novos valores e o impacto arrecadatório esperado com a mudança. O órgão também solicitou à Câmara Municipal a cópia integral do processo legislativo que aprovou a norma e à Neoenergia Coelba esclarecimentos sobre a metodologia de cálculo aplicada nas contas.

A medida busca verificar se a nova política tributária respeita os princípios da razoabilidade e da capacidade contributiva. Até a publicação desta matéria, os órgãos envolvidos não haviam divulgado posicionamento oficial sobre o andamento das requisições do Ministério Público.

O vereador de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos (Republicanos), foi denunciado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) e à Corregedoria da Câmara Municipal sob a acusação de operar um esquema de “rachadinha”. A denúncia foi formalizada por um ex-assessor do parlamentar, que alega a exigência de devolução de parte dos salários recebidos durante o período de trabalho no gabinete.

Conforme o relato, os repasses seriam realizados via transferências bancárias e Pix. Entre os documentos anexados ao processo estão extratos que indicam devoluções frequentes, chegando a R$ 3,5 mil em algumas transações. O material inclui ainda áudios atribuídos ao vereador, nos quais ele detalharia um suposto acordo financeiro. A estimativa apresentada na denúncia aponta que os valores repassados ao parlamentar variam entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Cordeiro (PL), confirmou o recebimento da denúncia e informou que o caso foi encaminhado à Corregedoria da Casa. O Legislativo deve avaliar a instauração de uma Comissão de Ética para apurar possível quebra de decoro parlamentar, procedimento que pode resultar em sanções, inclusive a perda do mandato.

A defesa do vereador Dinho dos Campinhos, representada pelo advogado Ademir Ismerim, nega as irregularidades. Em nota, o defensor sustenta que o parlamentar é alvo de uma tentativa de extorsão por parte do ex-assessor e afirmou que o vereador irá colaborar com as investigações.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em segunda e última votação, na manhã desta segunda-feira (27), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Assim como na primeira apreciação, o placar foi de 11 votos favoráveis e 2 contrários.

A sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para a segunda discussão e segunda votação do projeto, em regime de urgência, conforme edital publicado pela Câmara no último dia 22 de abril. Com a aprovação definitiva pelo Legislativo, a proposta segue agora para sanção da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio.

O projeto autoriza o município a contratar a operação de crédito para investimentos em pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de ações de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa.

Durante a sessão, a maior parte dos vereadores defendeu que o financiamento poderá impulsionar obras estruturantes tanto na sede quanto na zona rural do município. Parlamentares favoráveis afirmaram que os recursos devem ampliar investimentos em asfaltamento, mobilidade, infraestrutura comunitária e melhoria de serviços públicos.

Os únicos votos contrários partiram dos vereadores João Batista Pereira dos Santos (João de Ogum) e Ronilton Carneiro Alves (Batata), ambos da Rede, que mantiveram posição isolada ao insistirem no discurso de que o financiamento pode comprometer as finanças do município.

Na reta final da sessão, o presidente da Câmara colocou o projeto em votação nominal simbólica e declarou o resultado: 11 votos a 2 pela aprovação. Com isso, a proposta encerra sua tramitação no Legislativo e fica apta para ser sancionada pelo Executivo municipal.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, aprovou em primeira votação, na manhã desta sexta-feira (24), o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. O placar foi de 11 votos favoráveis a 2 contrários.

Os recursos, se o contrato for efetivado, serão destinados a obras de pavimentação, calçamento, recapeamento, drenagem, saneamento, construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, além de modernização da infraestrutura urbana, rural e administrativa do município. A proposta foi encaminhada à Câmara pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio em março deste ano.

Votaram contra o projeto os vereadores João Batista Pereira dos Santos, conhecido como João de Ogum, e Ronilton Carneiro Alves, o Batata, ambos do partido Rede. Por se tratar de primeira votação, o projeto ainda precisará passar por nova rodada de votação antes de seguir para sanção da prefeita.

O projeto prevê que a operação pode ser contratada com ou sem garantia da União e determina que os recursos sejam consignados no orçamento municipal. O texto também obriga a prefeitura a incluir nos orçamentos futuros as dotações necessárias ao pagamento das parcelas, juros e demais encargos do financiamento, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O vereador João Marcos Almeida Oliveira, conhecido como Marcão, cobrou na última quarta-feira (15) mais agilidade na fila de espera por exames de alta complexidade em Dom Basílio, no Sudoeste da Bahia. Durante sessão na Câmara Municipal, o parlamentar destacou a dificuldade da população em acessar procedimentos como ressonância, tomografia, colonoscopia e endoscopia, além da demora que leva ao vencimento de exames laboratoriais.

Marcão ressaltou que muitos moradores não possuem condições financeiras para custear os exames caros, dependendo exclusivamente do sistema público. Ele alertou que, devido à morosidade no agendamento, os resultados de exames laboratoriais preliminares frequentemente perdem a validade antes que o paciente consiga dar continuidade ao atendimento.

O parlamentar afirmou que, apesar dos investimentos na área da saúde, é urgente priorizar essa demanda específica. Segundo ele, as reclamações são quase diárias por parte da população. Marcão citou a pactuação do município com a Policlínica Regional de Brumado como uma alternativa, mas defendeu a necessidade de mais rapidez para atender um maior número de pessoas.

A preocupação com a demora nos exames de alta complexidade não é exclusiva do vereador Marcão. Ele informou que outros membros do Legislativo municipal também relataram cobranças semelhantes durante a sessão, indicando que a situação é motivo de apreensão geral na Câmara.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, realiza nesta terça-feira (7) audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O evento começa às 10h no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Toda a população está convidada a participar.

A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos municipais. A lei estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo exercício e orienta a elaboração do Orçamento Anual. A realização da audiência pública é obrigatória pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a audiência, a população poderá apresentar sugestões e contribuições. Quem não puder comparecer presencialmente pode enviar propostas pelo site oficial da prefeitura até o dia 10 de abril. O endereço eletrônico é www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br.
A audiência será transmitida pelo canal do Youtube da Câmara de Vereadores e pela Rádio Câmara 105,5MHz.

A prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio destacou investimentos em saneamento, abastecimento de água, mobilidade e saúde durante discurso na sessão solene da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, realizada na sexta-feira (19), que marcou a entrega de títulos de cidadão livramentense. Em sua fala, a gestora afirmou que o município foi contemplado recentemente com obras de esgotamento sanitário avaliadas em mais de R$ 140 milhões, além da ampliação do sistema de abastecimento de água para comunidades da zona rural, como Barrinha, Amola Faca e Patos. Segundo a prefeita, as ações têm impacto direto na saúde pública e na qualidade de vida da população. Joanina também anunciou a assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte de Tabuleiro, obra aguardada há anos por moradores da região. De acordo com ela, a execução do projeto é resultado de articulações realizadas em Salvador com apoio de vereadores e representa uma demanda histórica do município. Durante o discurso, a prefeita ressaltou a importância do diálogo institucional entre os poderes e afirmou que, apesar das divergências políticas, a relação entre o Executivo e o Legislativo permitiu avanços ao longo do ano. Ela destacou ainda o papel da Câmara Municipal no fortalecimento da democracia e no debate de pautas de interesse coletivo. Ao fazer um balanço do ano, Joanina Sampaio afirmou que 2025 foi marcado por desafios, mas também por conquistas, e disse que a gestão segue comprometida com planejamento, responsabilidade e foco no desenvolvimento do município. A prefeita encerrou a fala desejando boas festas à população e reforçando que pretende continuar trabalhando em parceria com vereadores, lideranças religiosas e a comunidade para ampliar os investimentos em Livramento de Nossa Senhora.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, realizou na sexta-feira (19), às 11h, uma sessão solene para a entrega de Títulos de Cidadão Livramentense. A cerimônia aconteceu no plenário da Casa Legislativa e foi conduzida pelo presidente da Câmara, Aparecido Lima, "Cidão Aracatu". Foram homenageados o bispo diocesano Dom Vicente de Paula Ferreira, o padre Marcelo de Jesus Pires, o pastor Lindomar dos Santos e o deputado estadual Manuel Azevedo Rocha. A solenidade contou com a presença de vereadores, autoridades locais, representantes religiosos, da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio, além de familiares e convidados. Durante o evento, Dom Vicente de Paula Ferreira agradeceu a honraria e afirmou que recebeu o título como um gesto de acolhimento do povo de Livramento, destacando o compromisso de seguir contribuindo com ações pastorais, sociais e de defesa da dignidade humana no município. O padre Marcelo de Jesus Pires ressaltou a relação construída com a comunidade ao longo dos anos e disse levar o reconhecimento como um sinal de pertencimento, reforçando o vínculo com as paróquias e fiéis da cidade. O pastor Lindomar dos Santos afirmou que já se sentia parte da comunidade livramentense e destacou o trabalho desenvolvido no município ao longo de mais de duas décadas, agradecendo o reconhecimento concedido pelo Legislativo. Já o deputado estadual Manuel Azevedo Rocha declarou que o título amplia sua responsabilidade com a cidade e reforça o compromisso de atuar em parceria com o município na busca por investimentos e melhorias para a população. Em sua participação, a prefeita Joanina Sampaio destacou a importância da homenagem a pessoas que contribuem de forma direta para o desenvolvimento social, religioso e institucional de Livramento de Nossa Senhora, além de ressaltar a atuação da Câmara Municipal na valorização dessas trajetórias. Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Aparecido Lima, afirmou que a concessão dos títulos representa o reconhecimento público a pessoas que escolheram Livramento para viver, trabalhar e contribuir com o crescimento do município. Segundo ele, a homenagem reflete o papel do Legislativo em valorizar quem presta serviços relevantes à comunidade e fortalece os laços entre a cidade e os novos cidadãos livramentenses. A sessão solene marcou o encerramento das atividades legislativas do ano e oficializou a entrega das honrarias aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora realizou na sexta-feira (19), às 9h30, a última sessão ordinária de 2025. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Aparecido Lima, conhecido como Cidão Aracatu, e marcou o encerramento do primeiro período da atual legislatura. Logo no início dos trabalhos, os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior e justificaram a ausência do vereador Zeferino Neto por motivo de força maior. Em seguida, o plenário passou à apreciação das emendas impositivas ao orçamento municipal, que foram discutidas e aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votação. Durante a sessão, parlamentares detalharam as destinações das emendas, que contemplam principalmente a área da saúde, com recursos voltados à realização de exames de imagem, como tomografia e ressonância magnética, além da aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal. Também foram indicados investimentos para infraestrutura urbana e rural, esporte, associações comunitárias e apoio a instituições sociais, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na sequência, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 23/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas, que apontaram conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação. Ao final da ordem do dia, vereadores usaram a tribuna para fazer um balanço do primeiro ano de atividades legislativas, agradecer aos colegas, aos servidores da Casa e à população, além de destacar a relação institucional entre o Legislativo e o Executivo municipal. Também foram registradas mensagens de agradecimento à prefeita Joanina Sampaio e votos de boas festas. Encerrando a sessão, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e do público, ressaltou o compromisso da Casa com o desenvolvimento do município e declarou oficialmente encerradas as atividades legislativas ordinárias de 2025.

A Câmara Municipal de Vereadores de Rio de Contas entregou na última sexta-feira (12) o Título de Cidadão Riocontense ao bispo diocesano Dom Vicente de Paula Ferreira e ao bispo emérito Dom Armando Bucciol. A cerimônia foi realizada às 18h, no Club Riocontense, e contou com a participação de representantes do Legislativo municipal, da Paróquia do Santíssimo Sacramento e do público em geral. As homenagens foram oficializadas por meio dos Decretos Legislativos nº 044 e nº 021, aprovados pelo plenário da Câmara e promulgados pelo presidente da Casa, vereador Deraldo Neto. De acordo com os decretos, os títulos reconhecem os relevantes serviços prestados pelos religiosos ao município de Rio de Contas ao longo de suas atuações pastoral e institucional. Dom Vicente de Paula Ferreira exerce a função de bispo diocesano, enquanto Dom Armando Bucciol atua como bispo emérito. A solenidade marcou o cumprimento do ato legislativo que concedeu as honrarias e reuniu autoridades, membros da comunidade católica e convidados.

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora foi contemplada pelo Programa Brasil Digital, do governo federal, e passará a contar com uma estação transmissora de TV própria, integrando a Rede Legislativa de Rádio e TV. A iniciativa é coordenada pela Câmara dos Deputados, por meio da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, e foi oficializada por meio do Ofício Circular nº 46/2025, assinado pelo diretor Cláudio Roberto de Araújo. Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva “Cidão Aracatu”, assinou o termo de interesse ao lado da prefeita Joanina Sampaio, formalizando a adesão de Livramento ao programa e garantindo mais um avanço na comunicação pública legislativa do município. O Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria nº 13.345/2024 do Ministério das Comunicações (MCom), tem como objetivo expandir o alcance dos canais públicos de TV, incluindo as emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Câmara dos Deputados será responsável pelo fornecimento e instalação dos equipamentos e pelo pagamento das taxas junto à Anatel, enquanto a Câmara Municipal de Livramento ficará encarregada da operação e manutenção da estação transmissora. A instalação técnica será conduzida pelo Ministério das Comunicações ou pela Seja Digital, entidade vinculada à Anatel. Vale destacar que Livramento de Nossa Senhora já possui a Rádio Câmara FM 105,5 MHz, integrando a Rede Legislativa de Rádio, e agora amplia sua presença no sistema público de comunicação com a implantação de um canal de TV legislativo aberto e gratuito, voltado à transparência, cidadania e fortalecimento da democracia.