O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização, a realização e a segurança dos Festejos do Padroeiro São Gonçalo de Canabrava, previstos para ocorrer entre os dias 22 e 27 de janeiro, no município de Livramento de Nossa Senhora. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora. O procedimento tem caráter preventivo e busca garantir a atuação integrada dos órgãos públicos durante o evento religioso, que tradicionalmente reúne grande público, estimado em cerca de 10 mil pessoas, incluindo romeiros de municípios vizinhos. De acordo com o Ministério Público, a instauração do procedimento levou em consideração ofício encaminhado pela 46ª Companhia Independente da Polícia Militar, que relatou a ocorrência de supostos crimes e infrações de trânsito praticados por motociclistas em edições anteriores dos festejos. O órgão também destacou o aumento significativo do fluxo de pessoas e veículos durante o período, incluindo deslocamentos a pé, por tratores, veículos do tipo pau de arara e motocicletas, o que exige planejamento prévio e fiscalização intensificada. Na portaria, o MP ressalta que eventos de grande porte devem observar regras de segurança, comunicação prévia aos órgãos competentes e licenciamento adequado, além do controle do uso de equipamentos sonoros. O documento reconhece a importância social, cultural e econômica dos festejos, mas enfatiza a necessidade de equilíbrio entre o desenvolvimento da atividade comercial local e a preservação da ordem pública, do sossego coletivo e da segurança viária. Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público emitiu recomendações à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e aos organizadores do evento para que adotem medidas administrativas voltadas à organização e segurança dos festejos, incluindo a exigência de autorização para eventos paralelos, a regulamentação do uso de som dentro dos limites legais e a proibição da entrada e circulação de recipientes de vidro nas áreas de maior concentração de público. À Polícia Militar da Bahia, o MP recomendou o reforço do policiamento ostensivo durante todo o período dos festejos, com atenção especial às vias de acesso e aos locais de maior aglomeração. O órgão também orientou a intensificação da fiscalização de trânsito, principalmente em relação a motocicletas sem placa, com características adulteradas ou com sistemas de descarga irregulares, além da apreensão de equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. O Ministério Público estabeleceu prazo de cinco dias para que os destinatários da recomendação informem as providências adotadas ou planejadas para o cumprimento das medidas. A portaria também alerta que o descumprimento injustificado das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, além da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil, administrativa e penal.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, emitiu uma recomendação ao Comando da 46ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) para intensificar a fiscalização de trânsito durante o tradicional Festejo de São Gonçalo da Canabrava. O evento religioso, que ocorre entre os dias 19 e 28 de janeiro de 2025, atrai cerca de 10 mil pessoas à comunidade rural. A recomendação foi motivada por relatos de práticas ilegais associadas a um evento paralelo promovido por motociclistas. Segundo informações do Comando Militar, participantes têm realizado manobras perigosas, pilotado sob efeito de álcool e drogas, adulterado veículos para aumentar o barulho e removido placas de identificação. Vídeos que documentam essas ações foram divulgados em redes sociais. De acordo com o MP-BA, tais condutas configuram crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro e podem representar riscos à segurança dos participantes do festejo e moradores da região. A promotora Emy Kadma Silva Sobral Ganzert reforçou a importância do policiamento ostensivo para garantir a ordem pública e proteger a vida dos envolvidos. Além do reforço na fiscalização, o MP recomendou que veículos apreendidos sejam encaminhados ao CIRETRAN de Brumado.