MP apura denúncias de cobranças indevidas durante Carnaval 2025 em Rio de Contas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou o procedimento de Notícia de Fato nº 003.9.110756/2025 para investigar denúncias de cobranças indevidas durante o Carnaval de 2025 em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A apuração foi iniciada após representação formal do ex-prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo, que relatou que servidores municipais teriam vendido autorizações de uso do espaço público sem emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), medida que pode configurar dano ao erário e prática de corrupção. Entre as provas apresentadas ao MP estão listas de barraqueiros e valores pagos, fotografias e áudios de comerciantes denunciando as cobranças, além de imagens de um servidor público arrecadando valores. A denúncia também aponta indícios de favorecimento a empresas contratadas pela Prefeitura após a campanha eleitoral. Durante o andamento do procedimento, novos documentos e áudios foram anexados ao processo, reforçando suspeitas de uso indevido de recursos públicos, patrocínio de festas por empresas privadas ligadas à gestão municipal, contratos superfaturados de artistas e promoção pessoal de agentes públicos com verbas municipais. O procedimento segue em fase de instrução inicial e aguarda manifestação da Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora sobre a instauração de inquérito civil ou eventual arquivamento. A Prefeitura de Rio de Contas já foi notificada para prestar esclarecimentos.