O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começou, nesta quarta-feira (25), a enviar mensagens de texto para eleitores e eleitoras que ainda não realizaram a coleta biométrica no estado. O contato está sendo feito por meio do canal oficial do órgão no WhatsApp, utilizando o número (71) 3373-7000. Para regularizar a situação, os eleitores baianos devem comparecer aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral até o dia 6 de maio. É necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses. O cadastro biométrico inclui a coleta das impressões digitais, assinatura e fotografia. Os postos de atendimento estão disponíveis em toda a Bahia, e os endereços e horários de funcionamento podem ser consultados no site do TRE-BA.

De acordo com dados do Portal de Business Intelligence do Tribunal, 650.303 pessoas ainda não fizeram a biometria no estado. Em Salvador, o número chega a 108.590 eleitores sem cadastro biométrico. Em seguida aparecem Feira de Santana, com 27.319, Vitória da Conquista, com 16.551, e Camaçari, com 12.498 eleitores nessa situação. Na quarta-feira (7/5), os serviços relacionados ao cadastro eleitoral, como a coleta da biometria, serão suspensos, conforme prevê a legislação eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize o pleito. O encerramento do cadastro ocorre 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o dia 4 de outubro, conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997.

Em caso de dúvidas sobre a situação eleitoral, os cidadãos podem acessar o site www.tre-ba.jus.br ou entrar em contato com o Núcleo Virtual de Atendimento aos Eleitores (NAVE) pelo telefone (71) 3373-7000.

O funcionamento de cartórios em 224 cidades baianas, entre elas Livramento de Nossa Senhora, está ameaçado após a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851 pela Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta, de autoria do Executivo estadual, reduz de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios destinado ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), responsável por garantir a continuidade dos serviços em unidades deficitárias. Mais de 60% dos 752 cartórios do estado dependem do Fecom para manter as atividades, já que a arrecadação com taxas não cobre os custos operacionais em boa parte dos municípios. O corte representa uma redução de cerca de um quarto dos recursos do fundo, que já opera com déficit anual de mais de R$ 40 milhões. Segundo estimativas do próprio Fecom, caso a proposta seja sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), os recursos podem se esgotar em pouco mais de seis anos, levando ao fechamento de 461 cartórios em todo o estado. A medida preocupa entidades do setor e especialistas, que alertam para o risco de descontinuidade de serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e óbito, especialmente em cidades do interior e regiões rurais. Além disso, a gratuidade assegurada por lei para a emissão de documentos básicos pode ser comprometida, dificultando o acesso à cidadania para a população mais vulnerável. Na região sudoeste, além de Livramento de Nossa Senhora, municípios como Brumado, Caetité, Paramirim, Caculé, Guanambi e Rio de Contas também podem ser afetados. Entidades representativas dos cartórios e lideranças locais têm apelado para que o governador não sancione o projeto, destacando o impacto social e a necessidade de garantir o acesso universal à documentação civil.