O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia decidiu na segunda-feira (15) acolher o recurso apresentado pelo prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira, e pelo vice-prefeito Doda Morais, e reverter a decisão da 146ª Zona Eleitoral de Iguaí que havia determinado a cassação dos diplomas da chapa. Durante o julgamento, os desembargadores entenderam que não ficou caracterizado abuso de poder político no caso analisado. A defesa argumentou que o evento festivo em homenagem ao padroeiro do distrito de Ibitupã é realizado tradicionalmente todos os anos e que não houve irregularidades capazes de justificar a perda dos mandatos. O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente ao provimento do recurso apresentado pela defesa. Com a decisão do TRE-BA, foram restabelecidos os direitos políticos do prefeito, do vice-prefeito e do ex-prefeito Marcos Galvão, que também era citado no processo. O caso havia ganhado repercussão após a sentença de primeira instância que apontava supostas irregularidades relacionadas aos festejos realizados no distrito de Ibitupã.
Professores da rede municipal de Piatã, na Chapada Diamantina, realizaram uma mobilização na última segunda-feira (17) para cobrar o pagamento da parcela dos precatórios do Fundef e melhorias na estrutura das escolas. O ato ocorre em meio ao cenário político do município, após a cassação do prefeito Marcos Paulo Azevedo no último dia 11. A concentração teve início às 8h no Largo do Rosário e seguiu para a Secretaria de Educação e para a sede da Prefeitura. Segundo a categoria, o município recebeu em 2025 mais de 30 milhões de reais referentes aos precatórios do Fundef, mas não repassou aos professores a parte que, segundo a APLB Sindicato, já possui decisões judiciais favoráveis em duas instâncias. A entidade afirma também que os investimentos obrigatórios na rede municipal não têm sido realizados. De acordo com a APLB, as escolas enfrentam falta de materiais essenciais para o funcionamento das atividades pedagógicas. Entre os itens ausentes estão papel para as atividades dos alunos, materiais esportivos e outros itens básicos utilizados no dia a dia das unidades de ensino. A mobilização teve como objetivo sensibilizar a gestão municipal para o cumprimento das decisões judiciais e para a ampliação dos investimentos na educação. Os profissionais afirmam que continuarão acompanhando as ações da administração em relação à rede municipal.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo, e do vice-prefeito, Ronaldo de Souza, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita sob o nº 0600184-93.2024.6.05.0105. O documento foi protocolado no âmbito da Justiça Eleitoral e apura o suposto uso indevido da máquina pública durante o período de campanha. De acordo com o parecer, o MPE concluiu que há provas suficientes de abuso de poder político e econômico por parte dos investigados, solicitando a cassação dos diplomas de ambos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. “O conjunto probatório demonstra que a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral”, diz o parecer. Ainda segundo o Ministério Público, a defesa não conseguiu afastar as evidências apresentadas no processo. “Limitou-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem apresentar justificativas técnicas ou documentos capazes de explicar os aumentos concentrados de gastos públicos no ano eleitoral”, pontuou o órgão. Com o parecer apresentado, o processo segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir nos próximos dias se acolhe o entendimento do MPE. Caso o parecer seja confirmado, o prefeito e o vice poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
