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Polícia Federal não vê indícios de crime eleitoral em investigação contra prefeito de Rio de Contas

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Polícia Federal não vê indícios de crime eleitoral em investigação contra prefeito de Rio de Contas
Foto: Alan Rich / Blog Sudoeste

A Polícia Federal (PF) informou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que não encontrou indícios mínimos de cometimento de crime eleitoral em uma petição que investigava o prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. Em despacho protocolado nesta quinta-feira (21), a autoridade policial comunicou que, após análise do caso, não vislumbrou viabilidade para a instauração de inquérito policial.


O procedimento, autuado em março deste ano na Delegacia de Polícia Federal de Vitória da Conquista, apurava denúncias de suposta falsidade ideológica e contratação direta ilegal. Segundo a PF, o expediente foi devolvido aos órgãos competentes ainda em abril, com ofício detalhando os motivos técnicos que fundamentam a conclusão pela não continuidade das investigações na esfera federal.


A resposta da PF foi enviada após o desembargador eleitoral Abelardo da Matta conceder prazo de 15 dias para que a corporação prestasse esclarecimentos sobre as diligências adotadas. Agora, a documentação produzida pela polícia, que inclui despachos e trocas de e-mails com a Procuradoria Regional Eleitoral, seguirá para nova apreciação do Ministério Público e do Tribunal.


O prefeito de Rio de Contas não comentou sobre o posicionamento da Polícia Federal até a publicação desta matéria. O processo segue em tramitação no TRE-BA para manifestação das partes envolvidas.

Prefeito de Rio de Contas acumula seis investigações e vira alvo de inquérito na PF

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Prefeito de Rio de Contas acumula seis investigações e vira alvo de inquérito na PF
Foto: Sandra Travassos / ALBA

O prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva, tornou-se alvo de um novo inquérito civil do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), elevando para seis o número de procedimentos instaurados contra sua gestão em menos de um ano e meio. A investigação, formalizada na terça-feira (28), apura possíveis irregularidades na contratação da empresa Araújo Alves Empreendimentos Ltda, de Jussiape, para a prestação de transporte escolar no município, incluindo suspeitas de falhas na execução do serviço e prejuízos aos cofres públicos.


Paralelamente à atuação do MP, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) autorizou a abertura de petição criminal para apurar, em tese, crimes eleitorais e irregularidades em contratos públicos. A decisão judicial, que aponta indícios suficientes para o aprofundamento das investigações, determinou o envio dos autos à Polícia Federal, que ficará responsável pelas diligências.


As apurações focam não apenas na execução dos contratos, mas também na prestação de contas eleitorais da administração municipal. A reportagem não localizou a defesa do prefeito até a publicação desta matéria para comentar as investigações. Os órgãos de controle seguem com a análise de documentos e oitivas para esclarecer as circunstâncias dos fatos, respeitando o direito à ampla defesa.

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