Aposentados e pensionistas têm mais 90 dias para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta sexta-feira (27) a Portaria Conjunta n.º 12, no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo que havia encerrado em 20 de março até o dia 20 de junho.

A medida atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investigou o esquema de cobranças ilegais nas folhas de pagamento desde agosto de 2025. A prorrogação foi publicada no mesmo dia em que a CPMI encerrou suas atividades por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem identificou valores suspeitos no extrato pode solicitar o ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, de segunda a sábado das 7h às 22h, ou presencialmente em qualquer agência dos Correios. Ligações pelo 135 via telefone fixo são gratuitas; pelo celular, há cobrança de tarifa local.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou sobre um golpe envolvendo a Prova de Vida, em que criminosos se passam pela Central 135 e instruem beneficiários a digitar “1” ou “2” para confirmar dados. O órgão esclarece que não realiza a prova por telefone ou mensagem de texto e não solicita senhas, dados pessoais ou transferências de dinheiro. Atualmente, a Prova de Vida é feita automaticamente, com base no cruzamento de dados oficiais do governo, e a maioria dos aposentados e pensionistas não precisa fazer nada. Apenas quem não é identificado nesse processo precisa regularizar a situação, sendo notificado exclusivamente pelo extrato bancário, podendo fazer o procedimento pelo aplicativo Meu INSS ou pelo banco. O INSS orienta a desconfiar de ligações, mensagens ou e-mails que peçam confirmação de dados ou ameacem bloquear o benefício. Em caso de suspeita, os beneficiários devem encerrar a chamada e, se necessário, contatar diretamente a Central 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS.