Câmara de Livramento é contemplada pelo Programa Brasil Digital e terá canal de TV legislativo próprio

A Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora foi contemplada pelo Programa Brasil Digital, do governo federal, e passará a contar com uma estação transmissora de TV própria, integrando a Rede Legislativa de Rádio e TV. A iniciativa é coordenada pela Câmara dos Deputados, por meio da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, e foi oficializada por meio do Ofício Circular nº 46/2025, assinado pelo diretor Cláudio Roberto de Araújo. Na manhã desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Aparecido Lima da Silva “Cidão Aracatu”, assinou o termo de interesse ao lado da prefeita Joanina Sampaio, formalizando a adesão de Livramento ao programa e garantindo mais um avanço na comunicação pública legislativa do município. O Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria nº 13.345/2024 do Ministério das Comunicações (MCom), tem como objetivo expandir o alcance dos canais públicos de TV, incluindo as emissoras da Câmara dos Deputados, Senado Federal, assembleias legislativas e câmaras municipais, além da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Câmara dos Deputados será responsável pelo fornecimento e instalação dos equipamentos e pelo pagamento das taxas junto à Anatel, enquanto a Câmara Municipal de Livramento ficará encarregada da operação e manutenção da estação transmissora. A instalação técnica será conduzida pelo Ministério das Comunicações ou pela Seja Digital, entidade vinculada à Anatel. Vale destacar que Livramento de Nossa Senhora já possui a Rádio Câmara FM 105,5 MHz, integrando a Rede Legislativa de Rádio, e agora amplia sua presença no sistema público de comunicação com a implantação de um canal de TV legislativo aberto e gratuito, voltado à transparência, cidadania e fortalecimento da democracia.