O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Brumado firmaram, na última terça-feira (7), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir problemas na Unidade de Terapia Renal Substitutiva (Clinefro). A unidade, localizada em Brumado, no Sudoeste da Bahia, é gerida pela Fundação Gonçalves e Sampaio e o acordo visa garantir a regularização definitiva da prestação do serviço à população.
O documento, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes e pelo secretário municipal de Saúde, Danilo Menezes, compromete o Município a adotar as medidas necessárias para regularizar o serviço. Isso inclui a reavaliação do modelo de gestão da Clinefro e a implementação de ações para assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento, além de ajustes estruturais e administrativos para o pleno funcionamento da unidade.
O TAC estabelece que, independentemente do modelo de gestão, o serviço deve contar com uma equipe multiprofissional completa, incluindo médico cirurgião vascular, nefrologistas em todos os turnos, farmacêutico, nutricionista, enfermeiros e técnicos em número adequado. Os repasses financeiros à fundação serão condicionados à comprovação do pagamento regular de salários e fornecedores, a fim de evitar paralisações no serviço.
A Prefeitura deve apresentar, em até 45 dias, um plano detalhado de transição assistencial, com cronograma de medidas e estratégia para a continuidade do atendimento, garantindo que nenhum paciente seja prejudicado. Relatórios da Vigilância Sanitária estadual e vistorias técnicas anteriores já haviam apontado falhas estruturais, assistenciais e problemas na gestão administrativa da unidade, situação investigada pelo MPBA desde o final de 2024.
