Mais de 5,3 mil postos de combustíveis em todo o Brasil foram fiscalizados em março por uma força-tarefa nacional criada para coibir aumentos abusivos de preços após o início da guerra no Oriente Médio. Desde 9 de março, 5.358 postos e 322 distribuidoras passaram por fiscalização.

As operações reuniram a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Procons estaduais e municipais também participaram das ações.

Até o momento, as fiscalizações resultaram em mais de 3,5 mil notificações com base no Código de Defesa do Consumidor. Após análise dos processos, as multas podem chegar a R$ 14 milhões. Paralelamente, a ANP lavrou autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras por descumprimento de normas. Entre os casos mais relevantes, estão 16 autuações aplicadas a distribuidoras, incluindo empresas de grande porte, com indícios de prática de preços abusivos. Nesses casos, as multas podem alcançar R$ 500 milhões.

Além das fiscalizações, o governo federal adotou outras medidas desde o início do conflito. Em 12 de março, um decreto zerou os impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel, que representavam R$ 0,32 por litro. Uma medida provisória instituiu subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores e ampliou a atuação da ANP para fiscalizar aumentos abusivos. Em 19 de março, outra MP ampliou as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres para punir empresas que descumprem o frete mínimo.

A Auditoria Pública Cidadã da Bahia (AUCIB) recebeu uma denúncia sobre um possível aumento expressivo nos gastos com combustíveis em Brumado, no Sudoeste da Bahia, durante a gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante). A entidade já iniciou apuração preliminar com base em dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Segundo os números levantados, em 2024, na gestão do então prefeito Eduardo Vasconcelos, o município gastou R$ 347.089,65 com combustíveis. Em 2025, primeiro ano da gestão de Fabrício Abrantes, o valor saltou para R$ 1.413.892,32, um aumento superior a 400%. A maior parte do montante foi destinada ao diesel: R$ 1.085.893,31, ante R$ 240.611,05 no ano anterior.

A AUCIB informou que a investigação está em fase inicial e que serão analisados fatores como o tamanho da frota municipal em cada período, eventuais contratos de locação de veículos e a origem dos recursos utilizados. A entidade destacou que ainda não há confirmação de irregularidades, mas que, caso sejam identificados indícios de ilegalidade ou fraude, uma denúncia formal será encaminhada aos órgãos competentes.

Este não é o primeiro caso envolvendo Brumado acompanhado pela AUCIB. Em outubro do ano passado, a entidade protocolou denúncia na Polícia Federal apontando possível superfaturamento de mais de R$ 300 mil no transporte escolar do município, referente a fevereiro de 2025. O caso resultou na abertura de inquérito.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Brumado para obter posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de investigação sobre recentes aumentos no preço dos combustíveis em diferentes estados do país. O pedido foi encaminhado na terça-feira (10) após reclamações de representantes de sindicatos do setor, que apontaram elevação nos preços de venda praticados por distribuidoras na Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Segundo os relatos, os aumentos teriam ocorrido mesmo sem anúncio de reajuste nos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. Em nota, a Senacon informou que pediu ao Cade a análise de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência, incluindo a possibilidade de adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes. Entidades do setor afirmam que a alta internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões no Oriente Médio, tem pressionado os preços no mercado global e pode estar influenciando os valores praticados no Brasil. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Bahia (SindiCombustíveis) disse que acompanha com preocupação os impactos do cenário internacional sobre o mercado de combustíveis no estado. Já representantes do setor em outros estados também relataram aumento no preço de venda e alertaram para possíveis dificuldades de abastecimento em algumas regiões. O Cade deverá analisar as informações e decidir se há elementos suficientes para abertura de investigação formal.

A Prefeitura de Rio do Pires, no centro-sul da Bahia, publicou no Diário Oficial aviso de licitação para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados ao abastecimento da frota municipal. O pregão eletrônico está marcado para o dia 24 de fevereiro de 2026, às 9h. O edital prevê a compra de gasolina comum e aditivada, óleo diesel comum e S-10, além de etanol. Os produtos serão utilizados no abastecimento de veículos e máquinas vinculados às diversas secretarias municipais. O valor estimado da contratação é de R$ 4.454.421,20, distribuídos em 12 lotes. O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. No estudo técnico preliminar, os itens foram classificados como bens comuns. O montante chama atenção por representar aumento aproximado de R$ 1 milhão em relação ao contrato anterior para o mesmo objeto. No início de 2025, também por meio de pregão eletrônico e com 12 lotes, o município homologou a contratação da empresa REGIANE ROSA TEIXEIRA & CIA LTDA pelo valor de R$ 3.419.070,00. O novo processo mantém características semelhantes ao anterior, tanto na quantidade de lotes quanto no tipo de combustível e finalidade do fornecimento. Procurada para esclarecer o motivo da elevação do valor estimado em um intervalo de aproximadamente 12 meses, a administração municipal não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamento oficial da Prefeitura de Rio do Pires.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), deflagrou nesta quinta-feira (16) a Operação Primus, que resultou na prisão de sete pessoas e na apreensão de armas, veículos de luxo e equipamentos usados para adulterar combustíveis. O principal alvo do esquema, apontado como líder da organização criminosa, foi preso em um hotel na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina. Outros três mandados de prisão foram cumpridos em Conceição de Feira e Feira de Santana, além dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Durante as ações, foram apreendidas três pistolas, uma submetralhadora, carregadores, munições e cerca de dez veículos de alto padrão. A investigação também mira 200 postos de combustíveis suspeitos, e a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 6,5 bilhões. As equipes da Polícia Civil atuaram simultaneamente em Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Alagoinhas, Morro do Chapéu, Itaberaba, Iaçu e Lençóis, além das operações interestaduais. Segundo o Draco-LD, o objetivo é desarticular uma liderança criminosa que opera no setor de combustíveis e atua com lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas. A operação segue em andamento, e novos desdobramentos podem ocorrer nos próximos dias.

A Petrobras anunciou que, a partir desta terça-feira (6), o preço do diesel A vendido às distribuidoras será reduzido de R$ 3,43 para R$ 3,27 por litro, uma queda de R$ 0,16 por litro. Segundo a estatal, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A com 14% de biodiesel, que compõe o diesel B comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço final ao consumidor será de R$ 2,81 por litro, representando uma redução de R$ 0,14 por litro no valor do diesel B. Com o novo reajuste, a Petrobras acumula uma redução de R$ 1,22 por litro no valor do diesel para distribuidoras desde dezembro de 2022, o que representa uma queda de 27,2%. Considerando a inflação do período, a redução chega a R$ 1,75 por litro, ou 34,9%. A estatal informou que a diminuição acompanha o movimento de queda do preço do petróleo no mercado internacional, influenciado por fatores como aumento da oferta global e incertezas econômicas. Apesar da redução, o valor final do diesel nos postos depende também de outros fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda, além do preço do biodiesel adicionado ao combustível. Os demais combustíveis, como gasolina e etanol, não tiveram alteração de preço nesta rodada de reajuste.