O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Piatã, no Sudoeste da Bahia, para exigir a reabertura da unidade escolar localizada na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. O órgão alega que o fechamento da escola, que atendia crianças da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental, ocorreu sem o cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência dos estudantes para unidades fora do território tradicional compromete o acesso ao ensino e a preservação da identidade cultural das comunidades do Barreiro e Tamboril. A ação aponta que o município não apresentou documentos que comprovassem a realização de diagnóstico de impacto, a consulta prévia à comunidade escolar ou a manifestação do Conselho Municipal de Educação, requisitos obrigatórios para o encerramento de escolas quilombolas e do campo.

O MPBA solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a suspensão dos efeitos do ato administrativo que fechou a escola e a sua reabertura no prazo de dez dias. O pedido inclui ainda a restituição de mobiliário e equipamentos retirados do local, além da garantia de condições estruturais para o funcionamento da unidade.

A reportagem procurou a Prefeitura de Piatã para comentar a ação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

O Território Sagrado da Comunidade Quilombola da Rocinha, em Livramento de Nossa Senhora, sediará, nos dias 20, 21 e 22 de março de 2026, o I Festival Literário Quilombola de Livramento. Com o tema “O Movimento Ancestral em Todos os Cantos”, o evento será realizado sempre das 16h às 22h e reunirá uma programação diversificada voltada à valorização da cultura, da identidade e da memória dos povos quilombolas. Mais do que um festival literário, a iniciativa se consolida como um espaço de interesse público, cultural, educacional e social. O projeto nasce inspirado na força da ancestralidade quilombola, marcada pela resistência, pela resiliência e pela preservação de saberes que compõem parte fundamental da formação histórica e cultural do Brasil. Durante os três dias de programação, o público poderá participar de debates, rodas de conversa e atividades que destacam o protagonismo dos povos tradicionais, além de temas como educação escolar quilombola, preservação ambiental e fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade étnico-racial. A programação contará ainda com oficinas, lançamentos de livros, exibição de documentários, tendas temáticas, apresentações de trabalhos e diversas atrações culturais que evidenciam os saberes e fazeres ancestrais presentes nas comunidades quilombolas. O festival também se propõe a fortalecer a educação como instrumento de transformação social, incentivando o diálogo comunitário e ampliando espaços de escuta, representatividade e construção coletiva. Ao ocupar o território com palavras, memórias e expressões artísticas, o evento reafirma o compromisso com a valorização da cultura quilombola e com a construção de perspectivas futuras ancoradas na memória e na resistência. De acordo com a organização, a realização do festival representa ainda uma ação concreta de enfrentamento à invisibilidade histórica, ao racismo estrutural e às desigualdades que impactam de forma mais intensa as populações negras. A iniciativa surge com o propósito de ampliar oportunidades, romper barreiras e afirmar a potência dos saberes ancestrais como caminho para a justiça social e a equidade.