MP-BA recomenda desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa que atuam em unidades da região oeste do estado. Segundo o órgão, os servidores permanecem vinculados a partidos políticos, o que contraria a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. A medida foi motivada por um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que identificou as filiações irregulares. O documento do MP foi encaminhado no último dia 6 aos comandos do Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Cipe Cerrado. De acordo com o Ministério Público, a filiação partidária de militares em atividade fere os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, considerados pilares da atuação policial. O texto lembra que, mesmo sem proibição expressa no Estatuto estadual, prevalece a legislação federal, que veda o vínculo político-partidário para militares da ativa. Os comandos das unidades deverão notificar os policiais para promoverem a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da recomendação. Caso não cumpram o prazo, serão instaurados procedimentos administrativos disciplinares. O MP solicitou ainda um relatório das medidas adotadas em até 45 dias, e alertou que o descumprimento poderá gerar ações judiciais e responsabilização funcional.